A licença maternidade é um direito importante para as trabalhadoras gestantes, garantindo-lhes um período de descanso e cuidado após o nascimento do bebê. Neste texto, vamos explorar o significado, os benefícios e os requisitos para a concessão da licença maternidade, bem como sua importância para a saúde e o bem-estar da mãe e do bebê.
O QUE É A LICENÇA MATERNIDADE?
A licença maternidade é um período de afastamento remunerado do trabalho concedido à trabalhadora gestante ou àquela que adotou ou obteve guarda judicial para fins de adoção de uma criança.
Dessa forma, é um direito assegurado pela legislação trabalhista, com o objetivo de garantir o cuidado necessário durante os primeiros meses de vida da criança.
Este direito está previsto no art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
BENEFÍCIOS E DURAÇÃO
Durante a licença maternidade, a trabalhadora tem direito à manutenção de seu emprego e ao recebimento de seu salário integral ou parcial, dependendo da política da empresa e da legislação aplicável.
Além disso, é importante destacar que a licença maternidade também é benéfica para a saúde da mãe e do bebê.
A duração da licença maternidade pode variar em diferentes países, mas geralmente é de, no mínimo, quatro meses. Porém, em alguns lugares, a licença maternidade pode ser estendida para até seis meses ou um ano. Assim, ela proporciona à mãe mais tempo para se recuperar do parto, amamentar o bebê e estabelecer um vínculo afetivo sólido.
Entretanto, a regra geral no Brasil é de que a licença-maternidade será de 120 dias. Este prazo começa a ser contado do início do afastamento em razão da gravidez ou parto.
REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO
Para ter direito à licença maternidade, a trabalhadora deve atender a certos requisitos estabelecidos pela legislação trabalhista. Em geral, é necessário comprovar a gravidez, apresentando atestados médicos e documentos específicos para solicitar o benefício.
Dessa forma, as empresas têm a obrigação de informar às trabalhadoras sobre seus direitos e procedimentos para solicitar a licença maternidade.
Assim, recomenda-se que a trabalhadora notifique seu empregador logo que possível sobre a gravidez e faça os devidos acertos para o afastamento do trabalho durante o período estabelecido.
IMPORTÂNCIA DA LICENÇA MATERNIDADE
A licença maternidade desempenha um papel fundamental na proteção da saúde e do bem-estar da mãe e do bebê. Durante os primeiros meses de vida, o bebê requer cuidados intensivos, amamentação regular e uma atmosfera afetiva estável para se desenvolver adequadamente.
Dessa forma, para a mãe, a licença maternidade proporciona o tempo necessário para se recuperar fisicamente do parto, descansar e se adaptar às mudanças emocionais e físicas que ocorrem após o nascimento do bebê.
Além disso, a licença maternidade também promove o fortalecimento do vínculo entre a mãe e o bebê. Assim, torna-se mais fácil criar uma base sólida para o desenvolvimento emocional e cognitivo da criança.
BENEFÍCIOS DE LONGO PRAZO
A licença maternidade não beneficia apenas a mãe e o bebê a curto prazo, mas também tem efeitos positivos a longo prazo. Estudos têm mostrado que crianças cujas mães tiraram licença maternidade tendem a ter melhor saúde, menor taxa de mortalidade infantil, maior sucesso acadêmico e melhor desenvolvimento social.
Ademais, a licença maternidade contribui para a igualdade de gênero no mercado de trabalho. Ou seja, permitindo que as mulheres tenham uma pausa em suas carreiras para cuidar de seus filhos sem o risco de perderem seus empregos.
Dessa forma, isso ajuda a reduzir a discriminação de gênero e promover uma sociedade mais equitativa.
LICENÇA MATERNIDADE PARA MÃES ADOTANTES NO BRASIL
No Brasil, as mães adotantes também têm direito à licença maternidade, assegurada pela legislação trabalhista. Assim, a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, prevê o direito à licença maternidade para servidoras que adotem uma criança.
Além disso, a CLT estabelece, em seu artigo 392-A, que a trabalhadora adotante também tem direito à licença maternidade, nos mesmos termos e condições concedidos à trabalhadora gestante.
Portanto, essa disposição se aplica tanto aos trabalhadores regidos pela CLT quanto aos servidores públicos.
DURAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA MÃES ADOTANTES
A duração da licença maternidade para mães adotantes varia de acordo com a idade da criança no momento da adoção.
Dessa forma, conforme a legislação brasileira, se a criança adotada tiver até um ano de idade, a licença maternidade será de 120 dias. Caso a criança adotada tenha entre um e quatro anos de idade, a licença maternidade será de 60 dias.
Vale ressaltar que, para a adoção de crianças com mais de quatro anos de idade, a licença maternidade não é prevista na legislação específica.
Porém, é importante verificar as políticas internas da empresa ou órgão público em que a mãe adotante trabalha, pois algumas organizações podem estender o período de afastamento.
REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE PARA MÃES ADOTANTES
Para ter direito à licença maternidade como mãe adotante é necessário cumprir alguns requisitos.
Assim, é fundamental que a adoção seja realizada legalmente, por meio do processo de habilitação e guarda judicial.
Dessa forma, a trabalhadora adotante deve informar seu empregador sobre a adoção, apresentando os documentos comprobatórios, como a sentença de adoção ou a guarda judicial. É recomendado que essa comunicação seja feita com antecedência, para que a empresa possa organizar a substituição da funcionária durante o período de afastamento.
Nesse sentido, durante a licença maternidade, a mãe adotante tem direito à remuneração integral, nos mesmos termos da licença maternidade para trabalhadoras gestantes.
O salário será pago pelo empregador ou pelo órgão público, dependendo do regime de trabalho da mãe adotante.
ABORTO E LICENÇA MATERNIDADE
No Brasil, a legislação trabalhista prevê a concessão da licença maternidade em caso de aborto. Nesse sentido, a Lei nº 11.770/2008, conhecida como “Lei do Programa Empresa Cidadã”, alterou a legislação previdenciária e estabeleceu que, nos casos de aborto não criminoso, a mulher tem direito à licença maternidade de 14 dias.
O aborto não criminoso se refere à interrupção da gravidez ocorrida por causas naturais ou acidentais. Por outro lado, excluem-se os casos em que o aborto é provocado intencionalmente pela gestante ou terceiros.
Portanto, quando ocorre um aborto não criminoso, a mulher tem direito à licença maternidade para cuidar de sua saúde física e emocional.
PROCEDIMENTOS E DOCUMENTAÇÃO – LICENÇA MATERNIDADE EM ABORTO
Assim, para fazer uso da licença maternidade em caso de aborto, a gestante precisa comunicar o fato ao seu empregador. Além disso, deve apresentar a devida documentação que comprove o aborto não criminoso. Essa documentação pode ser um atestado médico ou um documento emitido por um serviço de saúde que confirme a ocorrência do aborto.
Seja como for, é recomendado que a gestante comunique o fato e entregue a documentação o mais rápido possível.
Dessa forma, o empregador deve respeitar a privacidade e a sensibilidade da situação, tratando-a com a devida discrição.
REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS EM CASO DE ABORTO
Durante a licença maternidade em caso de aborto, a gestante tem direito à remuneração integral, nos mesmos termos da licença maternidade para gestantes que deram à luz.
Assim, o empregador é responsável por pagar o salário normal da gestante durante os 14 dias de afastamento.
Além da remuneração, a gestante também mantém os benefícios previstos durante a licença maternidade. Por exemplo, a manutenção do plano de saúde e a contagem do tempo de serviço para fins previdenciários.
CONCLUSÃO
Enfim, a licença maternidade é um direito fundamental que visa proteger a saúde e o bem-estar da mãe e do bebê. Ela oferece à trabalhadora gestante um período de descanso remunerado e a oportunidade de estabelecer um vínculo afetivo sólido com seu filho.
Além disso, a licença maternidade traz benefícios de longo prazo para a saúde e o desenvolvimento da criança.
Portanto, é essencial que as trabalhadoras conheçam seus direitos e procedimentos para garantir o pleno gozo desse benefício tão importante.
E no caso de bebês prematuros?
A licença maternidade é estendida?
E começa a contar a partir de quando?
Bom dia.
Nos casos em que o bebê nascer prematuro, ou quando houver alguma complicação decorrente do parto que exija internação prolongada da mãe ou da criança, por mais de 14 dias, o período de internação não será considerado na contagem dos 120 dias de afastamento remunerado ao qual a mãe tem direito. Então, o período começará a contar após o fim da internação.
Espero ter conseguido esclarecer.
Abraço