O casamento é uma instituição fundamental na sociedade. Dessa forma, está repleto de direitos e deveres que regem a relação entre os cônjuges. Logo, ao unir suas vidas, os casais assumem responsabilidades mútuas e garantem direitos importantes um ao outro. Neste texto, discutiremos os deveres dos cônjuges durante o casamento, fornecendo uma visão geral para leigos sobre os aspectos legais que devem ser considerados.
O art. 1.566 do Código Civil prevê os deveres dos cônjuges durante o casamento. Assim. vejamos:
” Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:
I – fidelidade recíproca;
II – vida em comum, no domicílio conjugal;
III – mútua assistência;
IV – sustento, guarda e educação dos filhos;
V – respeito e consideração mútuos.”
Dessa forma, passamos, então, a falar um pouco mais sobre eles.
I – FIDELIDADE RECÍPROCA
A fidelidade é um dos pilares de um casamento saudável. Os cônjuges têm o direito de esperar que o relacionamento seja baseado na exclusividade e na confiança mútua. Isso implica em evitar relacionamentos extraconjugais e manter a lealdade ao parceiro.
A quebra da fidelidade pode levar a consequências legais, emocionais e sociais, além de prejudicar profundamente o casamento.
Não podemos nos esquecer que, inclusive, a bigamia (ser casado com mais de uma pessoa ao mesmo tempo) é crime previsto pelo art. 235 do Código Penal.
Entretanto, atualmente, os estudiosos tendem a entender que, se há concordância entre o casal, relações abertas podem ser aceitas. Porém, não podemos nos esquecer que a fidelidade deve ser respeitada, ou seja, se um dos cônjuges não concorda que seu marido ou mulher mantenha relações com outra pessoa e esta o faz mesmo assim, está quebrado um dos deveres do casamento.
II – VIDA EM COMUM, NO DOMÍCILO CONJUGAL
A vida em comum no domicílio conjugal representa um dos pilares do casamento e tem como objetivo fortalecer os laços afetivos e a harmonia familiar.
Dessa forma, compartilhar o mesmo espaço físico, responsabilidades domésticas e criar um ambiente propício ao desenvolvimento dos filhos são aspectos fundamentais para a vida conjugal.
Contudo, é importante ressaltar que a legislação também reconhece a possibilidade de exceções quando há motivos justos para a não convivência sob o mesmo teto. Exemplificando: violência doméstica, abusos ou, até mesmo, trabalho em cidades diferentes.
Assim, a compreensão desse princípio e sua aplicação adequada são essenciais para o equilíbrio e o bem-estar dos cônjuges e da família como um todo.
III – MÚTUA ASSISTÊNCIA
São deveres dos cônjuges durante o casamento oferecer apoio emocional, físico e financeiro um ao outro. Isso inclui o compartilhamento das responsabilidades domésticas, a cooperação na criação dos filhos, o apoio na busca de objetivos pessoais e profissionais, bem como a assistência mútua nos momentos difíceis. Essa parceria e apoio mútuo são fundamentais para o fortalecimento do relacionamento conjugal.
É com base neste dever que se baseia o conceito de esforço comum para construção do patrimônio do casal em alguns regimes de bens.
Assim, o regime de comunhão parcial de bens, regra geral atualmente adotada no Brasil, determina que todos os bens adquiridos de maneira onoresa durante o casamento pertencem ao casal. Dessa forma, não interessa quem fez o investimento financeiro, o bem é de ambos.
Também é importante mencionar que durante o casamento, os cônjuges têm direitos e deveres financeiros.
Portanto, ambos devem contribuir para o sustento da família, compartilhando as despesas de acordo com as possibilidades de cada um. Contudo, isso não significa que os ganhos ou despesas devem ser necessariamente iguais, mas que ambos devem contribuir de maneira justa e proporcional.
A administração conjunta das finanças, com transparência e honestidade, é uma prática recomendada.
IV – SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS
No casamento, quando há filhos envolvidos, os cônjuges têm direitos e deveres relacionados à responsabilidade parental. Dessa forma, ambos devem participar da educação, do desenvolvimento e do bem-estar dos filhos.
Isso implica em tomar decisões em conjunto sobre questões importantes, como educação, saúde e valores morais.
Portanto, a cooperação e o suporte mútuo são essenciais para criar um ambiente familiar saudável.
V – RESPEITO E CONSIDERAÇÃO MÚTUOS
Um dos princípios fundamentais do casamento é a igualdade entre os cônjuges. Assim, ambos devem ser tratados com respeito, dignidade e consideração.
Isso significa que nenhuma das partes pode ser discriminada, maltratada ou subjugada pelo outro. Portanto, as decisões importantes devem ser tomadas de forma conjunta, levando em conta as opiniões e desejos de ambos.
Uma comunicação efetiva é essencial para a saúde do casamento. Dessa forma, os cônjuges têm o dever de se comunicar de forma aberta, respeitosa e honesta.
Assim, é importante expressar as necessidades, desejos, preocupações e opiniões um ao outro, buscando o diálogo para resolver conflitos e tomar decisões conjuntas. A falta de comunicação pode levar a mal-entendidos e distanciamento emocional.
Contudo, embora o casamento envolva a união de duas pessoas, cada cônjuge possui sua individualidade. Por isso, é importante respeitar a autonomia e os interesses pessoais do outro.
Isso significa permitir que cada um tenha tempo e espaço para si mesmo, cultivando suas próprias amizades, hobbies e projetos pessoais. O respeito à individualidade contribui para o crescimento pessoal e fortalecimento do casamento.
CONCLUSÃO – OS DEVERES DOS CÔNJUGES DURANTE O CASAMENTO
Assim, vimos que o casamento é uma jornada compartilhada entre duas pessoas, baseada em direitos e deveres mútuos. A igualdade, o respeito, o apoio mútuo, a fidelidade, a cooperação financeira, a comunicação, a responsabilidade parental e o respeito à individualidade são alguns dos princípios fundamentais que regem essa união.
Dessa forma, ao compreender e respeitar os deveres dos cônjuges durante o casamento, eles podem construir um matrimônio saudável e duradouro.
Portanto, é importante lembrar que o casamento envolve um compromisso contínuo de crescimento, adaptação e trabalho conjunto para manter a harmonia e a felicidade no relacionamento conjugal.