Vale-transporte é direito do empregado

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Vale-transporte

O crescimento populacional e o consequente aumento do tamanho das cidades fizeram com que os trabalhadores, por vezes, passassem a morar longe do seu local de trabalho, ficando impossibilitados de irem trabalhar a pé. Para não onerar o empregado que precisa pegar algum tipo de condução para chegar ao seu ambiente de trabalho foi criado o vale-transporte.

O vale-transporte foi criado em 1985 por meio da Lei nº 7.418, que instituiu o benefício e definiu os critérios para sua concessão.

QUEM TEM DIREITO?

Tem direito ao vale-transporte todo trabalhador que tenha despesas de deslocamento residência-trabalho e trabalho-residência, por meio de transporte coletivo, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual (art. 1º da Lei nº 7.418/85).

Os empregados domésticos têm direito ao vale-transporte desde 1987, por meio do art. 1º, II, do Decreto nº 95.247/87.

O deslocamento para o trabalho e seu retorno é entendido como a soma dos trajetos que fazem parte da viagem do trabalhador por um ou mais meios de transportes (art. 2º, Decreto nº 95.247/87). Destaca-se que não existe distância mínima regulamentada para a concessão do vale-transporte, sendo devido mesmo que a utilização do transporte coletivo seja mínima.

Não tem direito ao vale-transporte o trabalhador que for para o trabalho utilizando-se de meios próprios como carro, moto, bicicleta, entre outros.

EMPREGADOR QUE FORNECE CONDUÇÃO

Está dispensado do pagamento do vale-transporte o empregador que fornecer por meios próprios ou por empresas contratadas, desde que em veículos de bom estado e adequados, a condução dos trabalhadores de casa para o trabalho e do trabalho para casa (art. 4º do Decreto nº 95.247/85).

Caso o empregador forneça condução por apenas parte do trajeto, deverá conceder o vale-transporte para o restante do percurso.

CUSTEIO

O Vale-transporte será custeado pelo empregado e pelo empregador. O patrão poderá descontar do empregado o equivalente a no máximo 6% do salário base do seu funcionário e arcará com as despesas que superarem este valor.

MOMENTO DO PAGAMENTO

O vale-transporte, em regra, deverá ser adiantado ao empregado, ou seja, o empregador deverá fornecer ao seu funcionário antecipadamente o número de passagens necessárias para o deslocamento do mesmo de casa para o trabalho e do trabalho para casa.

Caso o empregado não receba o vale-transporte poderá ser indenizado.

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2 Comentários em "Vale-transporte é direito do empregado"

  1. Estela Matthies disse:

    Trabalho a 7 anos em uma empresa. Recebendo o salário e o vale transporte. Só que como o salário no inicio era muito baixo. Comecei a vir de bicicleta para poder vender o vale transporte a agregar o valor ao meu salário.
    Só que agora depois de 7 anos querem me cortar o “benefício” pois alegam que venho de bicicleta e não necessito do vale transporte.
    Pergunta: Isso é possível? Pois tenho manutenção da bicicleta e a empresa não quer arcar com as despesas.
    Gostaria de um retorno. Obrigado!

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