Procedimento indigno extingue o direito à pensão

Share

procedimento indigno

Você, leitor assíduo do blog Direito de Todos, já tem conhecimento acerca de diversos aspectos da pensão alimentícia. Hoje iremos tratar sobre mais uma forma de extinção do direito de receber pensão: o procedimento indigno do credor em relação ao devedor, ou seja, de quem recebe para quem paga.

Já vimos no blog Direito de Todos que não há um limite de idade para o pagamento da pensão alimentícia (até quando o pai deve pagar pensão alimentícia?), que o valor pode ser modificado, que o casamento do filho que recebe pensão extingue o dever de o pai ou a mãe arcar com os alimentos ao filho, entre outros. Como dito, hoje trataremos do procedimento indigno.

Primeiro, importante observar o que diz o Código Civil. O parágrafo único do art. 1.708 do Código Civil prevê a situação tema do presente texto. Veja:

“Parágrafo único. Com relação ao credor cessa, também, o direito a alimentos, se tiver procedimento indigno em relação ao devedor”.

Porém, o que é o procedimento indigno que extingue o direito à pensão alimentícia?

Não há uma definição legal sobre o que é o procedimento indigno, o termo é genérico e deve ser analisado de acordo com o caso, de forma específica. É certo que algumas hipóteses podem ser dadas como claros exemplos, entre elas, a tentativa de o credor assassinar o devedor dos alimentos.

Imagine que uma garota chamada Suzane, a qual recebe pensão alimentícia do pai, tente matá-lo a pauladas enquanto o seu genitor dorme. Apesar de, nesta situação hipotética, não alcançar o seu objetivo, a jovem Suzane terá extinguido o seu direito a receber pensão alimentícia do pai, pois tentou mata-lo, caracterizando assim o procedimento indigno.

Desta forma, deve-se levar em conta que procedimento indigno deve ser algo grave, que realmente machuque ou ponha em risco a dignidade do devedor de alimentos. Assim como um mero aborrecimento não gera indenização por danos morais, o ato indigno deve ser severo o bastante para extinguir o direito do credor dos alimentos.

Banner do texto menor 3 novo

Veja mais:

Como parar de pagar a pensão alimentícia?

Pai pode receber pensão do filho?

Estabilidade da gestante pode ser estendida ao pai

Auxílio-acidente: saiba quem tem direito

Receber cartão de crédito não solicitado pode gerar danos morais

4 comentários em “Procedimento indigno extingue o direito à pensão

  1. Minha filha tem 14 anos e faz sexo com um garoto de 16 anos que mora junto com a mãe dela, ex enteado da mãe dela. A “menina” não me obedece em nada, saiu de casa pra morar com a mãe , com quem acredita ter mais “liberdade”. A mãe dela, separou a casa, dando lhe , um cômodo pra ela ficar, pôs geladeira, fogão e etc; tudo pra “menina” se virar e ainda, deu lhe uma cama de casal! Não quer os filhos morando com ela no mesmo teto, porquê o companheiro dela não admite. Descobri a situação recentemente e já alertei – os, de que, não pagarei mais a pensão Minha pergunta: Sou obrigado a pagar pensão num cenário como esse? Desde já agradeço, Luciano!

    1. Luciano,

      Entendo que sim se houve determinação judicial para tanto. Se você não concorda com o tratamento que a mãe está dando à filha, você pode pleitear a guarda dela judicialmente.

      Abraço

  2. boa tarde meu marido tem uma filha de que hj tem 24 naos,mas que terminou 2 grau com 17 anos..disse que nao iria fazer faculdade eria fazer curso profionalizante.fez 2 anos mas nunca trabalhou nesse area.depois revolver fazer engenharia civil..2 anos depois disse q nao queria mas e iria fazer engenharia de alimento …isso comecou fazendo facul.2011..e agora meu marido foi atraz p saber qdo ela termina a faculdade descobriu que ela parou de fazer e so em 2015 ela se matriculou.no curso de engenharia de alimento.e que so passou no 1 semetre e de lap ca ela reprovou em todo os semestre por falta e por media.. como ele deve fazer ja que ela ta fazendo tudo isso por ma fé .como devemos se proceder ja que eu acho que ela falsifica o comprovanmte da matricula dela p levar la na saad p ela cintinuar recebendo como se tivesse estudando.

    1. Santina,

      Ele pode pedir a exoneração da pensão. Neste caso, a filha deverá comprovar que ainda necessita receber a pensão. Em regra, os Tribunais têm entendido ser necessário apresentar comprovante de frequência e não apenas de matrícula no curso.

      Boa sorte.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *