Preciso entrar com ação para parar de pagar pensão?

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Parar de pagar pensão

Uma das dúvidas que mais recebemos em nosso blog é sobre a possibilidade de o pai deixar de pagar pensão. Recebemos esta pergunta de maneiras diferentes, tais como:

– meu filho fez 18 anos, posso parar de pagar pensão?;

– meu filho se casou, posso parar de pagar pensão?;

– meu filho não estuda e nem trabalha, posso deixar de dar os alimentos?.

Estes são apenas alguns exemplos, poderíamos citar tantos outros. Ocorre que para todas estas perguntas a resposta é a mesma. Isto é o que você verá no texto de hoje.

Já vimos no blog diversas situações em que o pai pode deixar de pagar pensão. Reveja alguns textos nossos sobre o assunto:

Até quando pai deve pagar pensão alimentícia?

Pai pode deixar de pagar pensão quando filho se casa

Procedimento indigno extingue direito à pensão

Preciso entrar com ação para parar de pagar pensão?

Pois bem, vamos à resposta do nosso título.

Importante esclarecer que mesmo que o filho atinja a maioridade civil, se case ou cometa algum ato de procedimento indigno, por exemplo, é necessário que o pai mova uma ação de exoneração ou extinção de alimentos para que deixe de pagar a pensão.

Isto está determinado pela súmula nº 358 do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

“O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”.

A importância da ação é dar a oportunidade de o filho tentar argumentar que ainda necessita dos alimentos. Outra possibilidade é ele alegar que não deixou de cumprir algum requisito. Esta última situação é muito comum em casos de união estável.

Há que se levar em conta que se o pai simplesmente deixa de pagar pensão, pode ser considerado inadimplente. Neste caso, o pai pode ser cobrado judicialmente pelas parcelas que deixou de pagar.

Confira: 9 verdades e 1 mentira sobre a pensão alimentícia.

Preciso entrar com ação para parar de pagar pensão?

Desta forma, com base na súmula nº 358 do STJ, entendemos por bem que o pai sempre acione o Judiciário para exonerar ou extinguir o pagamento dos alimentos.

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64 comentários em “Preciso entrar com ação para parar de pagar pensão?

  1. Gostaria de saber como faço para parar de pagar pensão,?Minha filha já completou 18 anos,e já tem uma bebê.porem eu tenho outros 5 filhos com minha mulher,pago aluguel.Tenho chances de ganhar a causa?Minha filha não conversa comigo,e arrogante e diz q é minha obrigação pagar pensão pró resto dá vida.eu disse q iria continuar ajudando ela,mas sem essa obrigatoriedade judicialmente,quando ela foi pegar o dinheiro na minha sogra,não levou o recibo,e eu pedi o recibo ela falou um monte,disse q eu tenho q sustentar ela sim,q não faço mais q minha obrigação.ta certo isso?Já passei muitas dificuldades com meus filhos,já perdi muitos empregos bons,ai a gente tenta ajudar e recebe isso de resposta?Ela não estuda.me ajude,qual chance eu tenho de ser exonerado de pagar pensão?

    1. Alexandre,

      Se você entrar com a ação de exoneração, ela é quem deverá comprovar que ainda necessita da pensão. Se ela não estuda nem trabalha, a situação dela fica mais difícil.

      Abraço

  2. EntÃO E SE A CRIANÇA QUE NO CASO JA FEZ 18 ANOS E NEM A MAE COMPARECEM NAS AUDIENCIAS,COMO FAZER PARA PARAR DE PAGAR PENSÃO?SABENDO QUE O MESMO NÃO ESTUDA,E JA PASSOU A MAIOR IDADE.

    1. Renata,

      Se o filho foi citado (sabe da existência da ação) e intimado a comparecer a audiência não o faz, nem apresenta defesa, provavelmente o juiz irá exonerar a pensão.

      Abraço

  3. Olá, tenho 25 anos e ainda recebo pensão alimentícia, não diretamente pois minha mãe nunca repassou esse dinheiro pra mim, eu já trabalho e ainda tenho que declarar o recebimento da pensão no imposto de renda, sendo q nem faço uso, gostaria de saber se meu pai q tem q acionar a suspensão da pensão, ou se ela acaba automaticamente aos 26.
    ps: já estou na segunda faculdade porém ela está trancada.
    att

    1. Renata,

      Sempre sugiro que o pai mova uma ação de exoneração. Se a pensão foi determinada judicialmente, entendo que a sua exoneração deve ser feita da mesma maneira.

      Abraço

  4. Boa tarde,tenho um filho fora do casamento a idade dele hoje é 20 anos já fiz a exoneração de alimentos a poucos dias para não paga mais pensão ,ele disse perante ao juiz que vai fazer faculdade ano que vem caso 2018 .Gostaria de saber se realmente ele for fazer a faculdade é preciso sustentar ele mesmo sendo casado?Sou aposentado recebo só um salario mínino 937,00 vivo só do aposento não trabalho mais por problemas de saúde ,tenho 3 filhos com a mulher que vivo até hoje ,todos eles trabalham e mim ajudam mesmo com toda dificuldade porque todos eles já são pais de família, Gostaria de saber mesmo ele sendo casado, ele tem esse Direito eu pagar a Faculdade?

  5. Boa noite, o que fazer quando o filho dificulta sua localização, sendo que é necessário para entrar com processo de exoneraçãos segundo os advogados, se eu não conseguir o endereço nunca vou abrir o processo ???

  6. Boa tarde, tenho duas filhas com minha ex mulher, uma tem 25 anos e a outra está prestes a completar 19 anos, ainda pago pensão à elas, sendo que a mais velha já se formou na faculdade, trabalha e é noiva, a outra de 19 anos, não está estudando e nem trabalhando, já que tenho uma filha de 4 anos com minha esposa atual, gostaria de saber se ainda tenho obrigação de continuar pagando pensão alimentícia.
    Obrigado!

    1. Ricardo,

      Entendo que para a filha de 25 anos você não precisa mais pagar pensão. A de 19, caso consiga comprovar que está voltando aos estudos pode ter direito.

      De qualquer maneira, sugiro que você entre com uma ação de exoneração para evitar problemas futuros.

      Abraço

  7. Tenho uma filha de 18 anos, não mora com a mãe estuda mas não está fazendo faculdade!
    Se entrar com o processo de exoneração qual seria minha chance de cancelamento, já que tenho outro filho de 4 anos!

    1. Brandão,

      Apesar de ela morar sozinha, o fato de ela estar estudando é um ponto importante para que a pensão seja mantida.

      Não tenho como lhe dar um percentual de chances de conseguir a exoneração. Se a sua filha está levando os estudos a sério, sugiro que continue lhe pagando a pensão.

      Abraço

  8. Olá boa tarde a todos.
    Tenho 22 anos, formação superior e pretendo morar fora do país, porem recebo pensão alimentícia e tenho interesse em cancela-la antes da viagem.
    Quero saber se eu como pensionista posso cancelar a pensão, pois moro em Brasília e meu pai mora na Bahia?
    Ou se podemos firmar um acordo?
    Abraços.

  9. Meu compmeta 18ans em julho e ele nao ta querendo.estudar e ainda mexe com coisas erradassendo q ele morano rj e eu moro em Brasília tem como eu fazer daki msm ou tenho q ir no.rj desde ja agradeço

  10. Sempre paguei pensão para uma filha que tive ainda quando era solteiro, tudo dentro da lei, fixado em 1,5 salario mínimo, sempre depositando na conta-corrente da mãe. Em 2014, minha filha ingressou na faculdade onde o valor da mensalidade era 1/3 do que eu pagava como pensão, mas por decisão da mãe utilizou o FIES para financiar a faculdade em 100%. Em junho de 2016 minha filha abandonou a faculdade, continuando somente a trabalhar (já vinha trabalhando desde os seus 19 anos – esse ano ela faz 22 anos). Paralelamente, tinha uma união estável com um rapaz desde os seus 14 anos, que foi morar fora do país a mais de um ano a procura de melhor qualidade de vida (está trabalhando), mas ainda assim mantiveram contato por todo esse tempo. Em fevereiro/17 ela resolveu ir embora do país passando a morar com ele (isso já não caracteriza um casamento?), e agora ela também está trabalhando.
    Por duas vezes a minha filha pediu que eu passasse a depositar o valor na conta corrente dela; a primeira em 2014 e de novo no início desde ano. Mas nas duas vezes, por interferência da mãe não deixou ela prosseguir com esse pedido a mim (tudo leva a crer que a mãe usa o dinheiro em benefício próprio, ainda mais que agora abandonou a casa do marido para começar uma nova relação, em uma casa que ela aluga). Bem, continuo a depositar a pensão na conta corrente da mãe. Preciso entrar com a ação, ou somente peço a extinção da pensão? Tenho todas as provas que preciso. Se tiver que entrar com ação de exoneração, abro em nome da minha filha, já que agora ela é maior? Mais ela está fora do país!! A mãe tem má fé, e quer a todo custo continuar se beneficiando de uma pensão que ao meu ver, era pra ter sido interrompida em 2016, quando a minha filha largou a faculdade. Detalhe importante: nunca soube que a minha filha tinha largado a faculdade, muito menos que estava morando fora do país, porque a mãe me proibiu de ter contato com ela. Descobri tudo sozinho. Tenho direito de pedir a exoneração dos alimentos sem acionar a parte, seja ela a mãe ou a minha filha? O que eu faço? Agradeço!

  11. Minha filha, já tem 20 anos, e ainda pago pensão,ela não estuda, somente trabalha, ela faltou na primeira audiência e vou intimada para apresentar justificativa e não a fez, mas já faz um ano e ainda continuo pagando a pensão,quanto tempo pode demorar,para o juiz dar uma sentença?

    1. Edney,

      Não tenho como lhe responder esta resposta. Existem diversos fatores que influenciam no tempo do processo. Um processo pode ser mais lento ou mais rápido mesmo se forem julgados na mesma cidade ou até pela mesma vara.

      Sugiro que você entre em contato com o seu advogado para que ele lhe informe o andamento do processo.

      Abraço

      1. Minha filha tem 20 anos …faz cursinho período integral.Desde 2012 pai não deposita pensão que época havia sido determinado 30% salário .
        Posso pedir os atrasados e pedir revisional.
        O pai pode pedir ação de exoneração pensão com com anos de pagtos em atraso ?

        1. Ana,

          A sua filha pode cobrar os atrasados, você não. A sua filha é civilmente capaz desde os 18 anos de idade e não precisa mais de sua representação ou assistência para ser parte em uma ação judicial.

          O pai pode pedir exoneração mesmo com parcelas em atraso, visto que a exoneração atingirá o presente e o futuro, as parcelas em atraso continuarão em atraso.

          Abraço

  12. Boa tarde!! Tenho uma filha que irá completar 18 anos agora no mês de julho/17. Ela terminou os estudos em 2015, e até agora não se pronunciou em fazer faculdade. Eu ja posso entrar com uma Ação de Exoneração de pensão? Também queria saber o que o juízo entende como estudo na maioridade para continuar recebendo a pensão. Seria só o curso superior ou qualquer outros cursos?? Desde já agradeço…

    1. Osmar,

      Você pode entrar com a ação.

      Estudo, em regra, são cursos de ensino superior, técnicos ou, até mesmo, preparatórios para o ensino superior (ensino médio ou cursinho, por exemplo).

      Abraço

      1. Minha filha atualmente faz cursinho pré vestibular uma vez por semana (aos sábados). Terminou o nível médio em 2015 e passou o ano de 2016 sem fazer nada,
        iniciando este curso pré vestibular há dois meses atrás só pra não perder a pensão, pois irá fazer 18 anos no final deste mês de julho. Isso vale como estudo?? Pode acontecer isso??

  13. Meu marido paga pensão alimentícia para a filha,porém tem 4 anos que a mesma mora conosco,e esse dinheiro quem recebe é a mãe que não ajuda em nada com a filha,a filha está com 18 anos e não quer cancelar a pensão,eu como esposa posso mover uma ação contra a mãe por usufruir de um dinheiro que não é utilizado com os fins propostos?
    Obrigada.

  14. Meu filho esta com 19 anos estuda em escola publica e repetiu de ano 2016. Tenho mais duas filhas em outro casamento uma de 13 anos e uma de 2 anos tenho alguma chance de exoneração total ou parcial.

    1. Marcio,

      Das de 13 e 2 anos acho remotas as chances, a menos que você demonstre que houve alguma modificação muito grande na sua possibilidade de pagar a pensão desde o momento em que ela foi determinada.

      O caso do de 19 parece mais viável, isto porque ele deverá comprovar que está frequentando a escola e está levando os estudos a sério. Caso contrário, existem chances de exoneração ou redução do valor da pensão.

      Para saber mais sobre pensão: http://direitodetodos.com.br/segredos-da-pensao-alimenticia-e-da-guarda/

      Abraço

  15. Consigo entrar com uma ação de exoneração no Juizado Especial de pequenas causas.
    E se sim é recomendavel.

  16. ola..meu companheiro tem 2 filhos..uma de 19 e outro de17.anos… ele ja estava separado dela a mais de 8 anos de corpos ja teve 2 relacionamentos e hoje nos estamos morando juntos com a ideia de casar no civil,e com isso ele pediu o divorcio. ele sempre deu o que pode e que nao pode..mas ela pediu pensao alimenticia do menino de 17 anos. meu companheiro é biscateiro e trabalha quando a firma precisa de algum serviço e é pago em conta bancaria, ele tira uns 1000 (mil) reais pra menos por mes pois o desemprego ta grande.e tem como comprovar pelos extratos.
    é verdade que tirara´dele a metade do que ele recebe? estou doente e o gasto de remedios sao grandes.
    ele ama os filhos e nunca deixou faltar nada. mas por vingança ela entrou na justiça pra rla usufluir…mas o filho nao quer.mas ele tem direito.
    como sera isso?

    1. Carla,

      Não há valor determinado na lei para o pagamento da pensão. O valor é determinado pela necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.

      Neste caso, provavelmente, seria determinado o pagamento com base no salário mínimo (10%, 20%, 50%), pois ele não tem renda fixa.

      Abraço

  17. Olá ! Preciso de uma informação, meu pai paga pensão para o meu irmão caçula que tem 21 anos, não trabalha mas está fazendo faculdade, mas tem bolsa de 100% do curso. Meu pai quer exonerar a pensão e pelo fato da faculdade ser gratuita isso facilita para ele ou não ?

    1. Wilton,

      Pode facilitar. Entretanto, entendo que a maior probabilidade é de redução do valor da pensão e não da exoneração. Isto porque, geralmente, os cursos superiores exigem gastos com livros, cursos complementares, materiais específicos.

      Abraço

  18. Boa Noite !!! meu marido tem uma filha que irá completar 18 anos em janeiro e já disse que vai fazer faculdade para não perder a pensão só que ela posta várias fotos nas baladas e bebendo!!! Podemos fazer algo com essas informações no processo de exoneração de pensão?? Tenho fotos de tudo isso!!! E lembrando que ele tem mais um filho que ele paga pensão e agora mais uma filha de 3 anos!! obrigada e aguardo a resposta

    1. Tairine,

      Entendo que não há problema algum no que se refere o filho sair para fazer festa com os amigos. Faz parte da idade do adolescente e do jovem. Desde que ela esteja estudando, entendo que a pensão é devida.

      O valor pode ser modificado caso haja comprovação de modificação da possibilidade de quem paga ou da necessidade de quem recebe.

      Abraço

  19. Os dois filhos do meu marido um tem 19 anos e a outra 18, ele desde fevereiro, ele deixou de pagar a pensão por conta. A filha resolveu fazer faculdade em março e sexta feira agora, ele recebeu uma intimação alegando 3 meses de atraso de pensão e meu marido tem até hoje pra depositar ou poderá ser preso.
    Isso é correto??
    E quanto ao valor ele realmente tem pagar todos esses meses ou pode pagar somente os 3 meses que ela abriu a ção?/
    Estamos sem condições nenhuma no momento. Estou desesperada.
    Pode me ajudar?

    1. Cristiana,

      Para deixar de pagar pensão, o seu marido deveria ter movido uma ação de exoneração de alimentos e esperado decisão favorável do juiz.

      Como ele deixou de pagar “por conta” está em atraso e deve pagar a dívida para não ser preso.

      Abraço

  20. A mãe da minha filha que tinha a guarda teve 2 AVCs e ficou inválida, minha filha está a um ano comigo e a pensão continua sendo debitada e indo para a mãe. O que eu faço?

    1. Erich,

      Entendo que o mais apropriado seria você mover uma ação de guarda para que “oficialmente” a guarda da sua filha passe para você. Com isso, seria mais fácil pedir a exoneração dos alimentos.

      Procure um advogado ou a defensoria pública de sua cidade.

      Abraço

  21. Olá tenho um filho de dez anos e acho que o pai dele entrou com ação de exoneração de pensão pois no mesmo processo tem a outra filha de 22 anos que tb recebe pensao por fazer faculdade. Ele pode deixar de pagar pro meu que ainda é menor de idade tb?? Obrigada

  22. Gostaria de saber como faço para dar baixa no pagamento de pensão alimentícia descontada em folha de pagamento, a uma filha que já se formou, trabalha concursada, casada que não precisa mais desta pensão e recebe a mesma todo mês e me repassa o valor, e por estar esperando um filho chegará o momento que não poderá ir ao banco.
    Não sei a onde me dirigir para exonerar esse pagamento no nome dela. (aguardo respostas obrigado).

  23. Boa noite! Gostaria de saber como parar de pagar pensão alimentícia do meu filho que completou 18 anos do primeiro casamento, terminou O ensino médio e não está fazendo faculdade…

    Estou atualmente casado tenho outra filha e pago aluguel…

  24. Bom dia,
    Meu marido tem uma filha de 17 anos que diz estar morando com a mãe, porém sabemos que vive maritalmente com um rapaz, a pensão foi feita por conciliação na justiça, a mesma publica fotos no face com o marido, possui status de casada e não se sabe se está ainda estudando, pois estudava em escola pública. meu marido mora no Rio de janeiro e ela no Ceará. Podemos pedir a exoneração da pensão, se sim, como provar a união, fotos do face servem?

    1. Flavia,

      Pode pedir sim (não significa que irão ganhar).

      As fotos do Facebook e o status podem ser usados como início de prova, sim.

      Procure um advogado na sua cidade.

      Abraço

  25. Eu tenho tres filhos uma menina com 21 anos e um gemios com 18 nem esta estudando a menina ja acabou o segundo grau e trabalha um dos gemios esta trabalhando o outro nao quer nada da vida so rua e maus amigos a menine sempre esta ao meu lado o gemios nao esta nem ai pro que eu falo eles ja tem moto e carro ja sao dono do nariz ok faço

  26. Meu filho tem um leve problema mental e foi constatado que ele pode ter uma atividade proficional sem problemas. Isso segundo laudos medicos é apenas uma pequena deficiencia. Mas a mãe dele diz que ele tem pensao vitalicia . ele fez 18 anos e não fara faculdade e nem esta trabalhando . pelo que vejo a mae dele prefere receber pensao doque colocalo no mercado de trabalho para apenas ganhar seus sustento . posso pedir exoneraçao da pensao . a mãe dele tem mais tres filho com outro homem e com certeza usa da pensao dele para suprir as despesas de todos na casa.

      1. No caso seria.? se ele não esta trabalhando sera dificil acabar a pensão ? acabar a pensão nao sera abandonar o filho , muito pelo contrario eu queria que fosse investido mais dinheiro em sua educaçao.

  27. Felipe Piacenti, boa tarde!

    Tenho um filho de 17 anos, que ira fazer 18 anos em fevereiro de 2018. Sempre paguei pensão em acordo verbal com a mãe dele, não tenho recibo nem comprovantes de depósitos, o dinheiro sempre foi entregue em mãos, isso pode me causar problemas? Meu filho vai fazer 18 anos, e reprovou 1 ano, ou seja vai continuar estudando, é obrigatório continuar pagando a pensão ou não? Como falado, é acordo verbal, qual o procedimento devo tomar para cessar o pagamento e me me resguardar de problemas futuros?

    Fico no aguardo do retorno

    1. Rogério,

      Como o acordo é verbal, entendo que a mãe ou o próprio filho não podem vir a pleitear eventuais parcelas “atrasadas”, posto que só se configura atraso no pagamento quando há determinação legal para tanto.

      Da mesma maneira, pela informalidade do acordo, o pagamento pode ser cessado a qualquer momento. Caso o seu filho queira receber a pensão, deverá mover ação de alimentos. Se ele estiver estudando, as chances de vitória dele são grandes.

      Abraço

  28. boa noite, tenho 21 anos, moro c meu namorado e tenho uma filha de 3 meses, meu pai é militar e paga pensão desde meus 12 anos descontado em folha, faço faculdade a 1 ano, e o mesmo me informou que seria solicitada a retirada da minha pensão, gostaria de saber se tem alguma audiência ou se eu simplesmente paro de receber a pensão.. Grata!

    1. Meiriellen,

      Em regra, primeiramente há uma audiência de tentativa de conciliação. Após pode haver outra para ouvir testemunhas, por exemplo. Ao final o juiz toma a decisão dele.

      Contudo, em algumas situações, o juiz pode conceder uma tutela de urgência ao requerente e desde o início da ação já suspender o pagamento da pensão. Isso vai depender das provas que o seu pai vai conseguir juntar na inicial.

      Abraço

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