Filho pode ser empregado do pai?

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empregado do pai

Para que uma relação de emprego seja caracterizada é necessário o cumprimento de alguns requisitos indispensáveis, entre eles, a pessoalidade, a subordinação, o salário, a habitualidade, o empregado deve ser uma pessoa física. Dito isso, destacamos que por diversas vezes somos questionados se um filho pode ser empregado do pai. É o que iremos responder de maneira simplificada.Não é de hoje que muitas empresas tornam-se patrimônio de família e passam de geração para geração, o fundador passando a empresa para seu filho que posteriormente passa para o neto de seu pai.

O Direito Civil impede o pai de vender ou fazer permuta com o filho sem a anuência dos demais herdeiros, como determina o art. 496 do Código Civil (CC) abaixo transcrito:

“Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente , salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória”.

Apesar desta limitação, pais e filhos não estão impedidos de realizar contratos entre si. Desta forma, como o vínculo empregatício é um contrato de trabalho, filho pode ser empregado do pai sem problema algum.

Contudo, apesar de a possibilidade de o filho ser empregado do pai, não é fácil esta caracterização, pois deve ser diferenciada a “ajuda” prestada pelo filho ao pai do “intuito oneroso” da relação entre eles.

Não há como caracterizar o vínculo de emprego se o filho ajudar o pai apenas aos finais de semana, por exemplo, ou se não receber um salário. Também não há relação de emprego quando o filho pode mandar outra pessoa para realizar os seus serviços sem que haja qualquer tipo de problema e, ainda, não se forma o contrato de trabalho se não há uma relação de subordinação entre pai e filho durante o exercício da atividade.

Desta forma, podemos concluir que o filho pode ser empregado do pai desde que caracterizados todos os requisitos necessários para a existência do vínculo de emprego entre patrão e funcionário.

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10 Comentários em "Filho pode ser empregado do pai?"

  1. Francisco Lima disse:

    Felipe Piacenti boa tarde,

    Achei a maioria dos entendimentos dos ministros do TST é em sentido contrário/diverso – não reconhecendo o vínculo trabalhista entre filho e pai.

    Estou com um caso assim, pai que expulsou filho da empresa e este quer a rescisão do contrato de trabalho para reconhecer o vínculo e demais verbas rescisórias.

    Se você tiver alguma jurisprudência que informa acerca da possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício, peço encarecidamente que me envie, pois estou com um caso “casca dura” nesse sentido.

    Francisco Lima

  2. Heron Marcelo de Jesus disse:

    Tenho uma dúvida mais contundente:
    Minha filha de 14 anos pode trabalhar em uma mei minha de varejo dentro de outro varejo como shopping por exemplo?

  3. Maykon disse:

    Tou com 5 anos q trabalho no restaurante dos meus pais, tao se separando agora quero saber quais meus direitos

  4. Raul disse:

    Boa tarde, Tenho uma duvida que não consegui informação aqui, sobre no caso de um filho trabalhar na empresa do pai desde os 15 anos e aos 25 for mandado embora mas sem ter feito nenhum tipo de contrato, o filho teria algum direito?

  5. Rick disse:

    Boa noite, minha dúvida e:
    Sou funcionário do meu pai Deus que me entendo por gente hoje tenho 27 anos, e ele me expulsou dá loja dá qual foi passada para o nome de minha madrasta a mais ou menos 2 anos gostaria de saber o que tenho direito pois o que eles estão fazendo comigo nunca imaginei que um pai faria ao filho por favor me ajude a esclarecer essas dúvidas desde já agradeço

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