Empregado que furta a empresa pode sofrer justa causa

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empregado que furta a empresa

O blog Direito de Todos já explicou algumas causas de dispensa por justa causa (desídia, abandono de emprego, não usar EPI, insubordinação e indisciplina). Hoje explicaremos com base em qual dispositivo legal o empregado que furta a empresa pode ser despedido desta maneira.

Sabe-se que para o empregado ser dispensado por justa causa é necessário que o ato por ele praticado esteja definido em lei como falta grave capaz de gerar justa causa. Então, qual a fundamentação legal para a dispensa do empregado que furta a empresa?

Os estudiosos e os tribunais entendem que o empregado que furta a empresa comete ato de improbidade, este definido como motivo para dispensa por justa causa pelo art. 482, “a”, da CLT: “Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade”.

Neste sentido, ato de improbidade deve ser entendido como a ação maliciosa, maldosa, desonesta, do empregado. Improbidade é todo o ato que seja contrário aos bons costumes, à lei, à moral. Desta forma, nos parece acertada a dispensa por justa causa do empregado que furta a empresa.

Contudo, para que a dispensa por justa causa seja aplicada é necessário que as provas sejam robustas e não deixem dúvidas do ato do trabalhador. A prova pode ser produzida por meio de vídeos, documentos, gravações telefônicas, testemunhas.

Como exemplo de empregado que furta a empresa, pode-se citar o gerente que desvia dinheiro da conta corrente do empregador para de terceiros ou para a sua; o uso de bens da empresa com fins particulares sem a autorização do patrão; a tentativa de furto de produtos do empregador.

Pelo exposto, conclui-se que o empregado que furta a empresa pode ser dispensado por justa causa por ato de improbidade desde que as provas apresentadas pelo empregador contra ele sejam robustas a ponto de não deixar dúvidas quanto a sua autoria.

Se você acha que a sua dispensa por justa causa não foi merecida, saiba o que fazer lendo o texto “Demissão por justa causa injusta, o que fazer?“.

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2 Comentários em "Empregado que furta a empresa pode sofrer justa causa"

  1. wendel disse:

    Tenho um amigo que por erro de preenchimento, depositou cheques de clientes da empresa em sua conta e assim que viu o erro, devolveu os valores para a conta da empresa. Ele está com receio da demissão ser feita por justa causa. Nesse caso que ele não obteve vantagem pra si desses valores, está configurada a má fé e devida justificativa para a justa causa ? Ou passa a ser um caso de demissão simples já que esse erro não é tolerado… ?

    • Wendel,

      Entendo que para ficar caracterizada a justa causa é necessário o empregador comprovar a intenção do empregado em ficar com o dinheiro para si.

      De qualquer forma, o seu amigo também pode conseguir comprovar que cometeu um erro. Caso o faça, acho possível reverter uma eventual justa causa na Justiça do Trabalho.

      Abraço

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