Empregado que furta a empresa pode sofrer justa causa

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empregado que furta a empresa

O blog Direito de Todos já explicou algumas causas de dispensa por justa causa (desídia, abandono de emprego, não usar EPI, insubordinação e indisciplina). Hoje explicaremos com base em qual dispositivo legal o empregado que furta a empresa pode ser despedido desta maneira.

Sabe-se que para o empregado ser dispensado por justa causa é necessário que o ato por ele praticado esteja definido em lei como falta grave capaz de gerar justa causa. Então, qual a fundamentação legal para a dispensa do empregado que furta a empresa?

Os estudiosos e os tribunais entendem que o empregado que furta a empresa comete ato de improbidade, este definido como motivo para dispensa por justa causa pelo art. 482, “a”, da CLT: “Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade”.

Neste sentido, ato de improbidade deve ser entendido como a ação maliciosa, maldosa, desonesta, do empregado. Improbidade é todo o ato que seja contrário aos bons costumes, à lei, à moral. Desta forma, nos parece acertada a dispensa por justa causa do empregado que furta a empresa.

Contudo, para que a dispensa por justa causa seja aplicada é necessário que as provas sejam robustas e não deixem dúvidas do ato do trabalhador. A prova pode ser produzida por meio de vídeos, documentos, gravações telefônicas, testemunhas.

Como exemplo de empregado que furta a empresa, pode-se citar o gerente que desvia dinheiro da conta corrente do empregador para de terceiros ou para a sua; o uso de bens da empresa com fins particulares sem a autorização do patrão; a tentativa de furto de produtos do empregador.

Pelo exposto, conclui-se que o empregado que furta a empresa pode ser dispensado por justa causa por ato de improbidade desde que as provas apresentadas pelo empregador contra ele sejam robustas a ponto de não deixar dúvidas quanto a sua autoria.

Se você acha que a sua dispensa por justa causa não foi merecida, saiba o que fazer lendo o texto “Demissão por justa causa injusta, o que fazer?“.

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10 comentários em “Empregado que furta a empresa pode sofrer justa causa

  1. Tenho um amigo que por erro de preenchimento, depositou cheques de clientes da empresa em sua conta e assim que viu o erro, devolveu os valores para a conta da empresa. Ele está com receio da demissão ser feita por justa causa. Nesse caso que ele não obteve vantagem pra si desses valores, está configurada a má fé e devida justificativa para a justa causa ? Ou passa a ser um caso de demissão simples já que esse erro não é tolerado… ?

    1. Wendel,

      Entendo que para ficar caracterizada a justa causa é necessário o empregador comprovar a intenção do empregado em ficar com o dinheiro para si.

      De qualquer forma, o seu amigo também pode conseguir comprovar que cometeu um erro. Caso o faça, acho possível reverter uma eventual justa causa na Justiça do Trabalho.

      Abraço

  2. Bom dia meu primo roubou a empresa que ele trabalhava e a empresa mandou ele embora sem dar justa causa na carteira dele, fez ele pedir demissão e ele foi mandado embora por sua iniciativa. Agora ele não consegue trabalho pois na empresa antiga não tão boas referências por causa do ocorrido o que fazer para ele arrumar emprego novamente.

    1. Cláudio,

      Situação difícil. Entretanto, há decisões de Tribunais condenando empresas a indenizar ex-funcionário por dar referências desabonadoras a possíveis novos empregadores.

      Contudo, o seu primo deverá comprovar as atitudes da empresa.

      Abraço

  3. Boa tarde!
    Eu trabalhava em uma empresa da qual não importa o setor e eu e mais 8 funcionários fomos mandados por justa causa, todos em um único dia..
    não nos apresentaram motivo para a justa causa, gerente, supervisor e RH nos disseram que não sabiam o porque, pode uma coisa dessa..?
    2 meses após sermos demitidos, descobri indo em uma das lojas da rede que foi porque sumiram 300 peças em 1 mês.. Porém nunca furtei nada..
    O que eu posso fazer contra a empresa?

  4. Olá fui mandado embora por justa causa
    Por passar o cartão do cliente com o valor maior ao consumido para voltar troco para o mesmo
    Por pedido dele
    Tem algo que posso fazer ?

  5. Olá, Descobrir depois de 5 meses que meu funcionário me roubo, ainda posso manda o caso a justiça? Sei que o tempo que o funcionário pode processar a empresa é de 2 anos após seu desligamento, e ao contrário? Qual tempo que o padrão pode processar o ex-empregado? Obrigado!

    1. Ricardo,

      Se você quer dispensar o seu empregado por justa causa deverá comprovar que soube do fato apenas agora. Não é necessário mover uma ação judicial para dispensar o empregado por justa causa. A reclamação trabalhista, neste caso, ocorrerá apenas se o empregado tentar reverter a justa causa.

      Abraço.

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