Desvio de função pode causar rescisão indireta

Desvio de função pode dar direito ao empregado rescindir o seu contrato de trabalho de maneira indireta.

O leitor do blog Direito de Todos já sabe que a rescisão indireta também é conhecida como justa causa do empregador e dá direito ao empregado encerrar o contrato de trabalho recebendo as verbas rescisórias a que teria direito caso fosse dispensado sem justa causa. Desta forma, veremos hoje que o desvio de função pode causar rescisão indireta.

Pelo que determina o art. 483, “a” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o desvio de função é um dos motivos que causam a rescisão indireta do contrato de trabalho. Veja o dispositivo a seguir:

“Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;”

Percebemos que a alínea “a” lista quatro hipóteses de rescisão indireta do contrato de trabalho: 1) serviços superiores às forças do empregado; b) serviços defesos por lei; c) contrários aos bons costumes; e d) alheios ao contrato.

O desvio de função insere-se na hipótese de exigência de serviços alheios ao contrato, isto porque quando o empregado trabalha em desvio de função, entende-se que está prestando serviços alheios ao contrato de trabalho, já que não está sendo limitado ao cargo ou às obrigados para as quais foi contratado.

Os Tribunais costumam entender que há desvio de função quando o empregado presta serviços relacionados a função superior a sua, como, por exemplo, um repositor de supermercado passar a ser obrigado a pilotar empilhadeiras quando o seu cargo original não necessita este tipo de habilidade.

Há quem entenda que para a caracterização do desvio de função seja imprescindível a existência de quadro organizado de carreira ou cargos dentro da empresa, com o que não concordamos.

Desta maneira, podemos notar que o trabalho em desvio de função pode dar direito ao empregado rescindir o seu contrato de maneira indireta com base no art. 483, “a”, da CLT.

4 Comentários em "Desvio de função pode causar rescisão indireta"

  1. Cléo disse:

    Eu fui contratada como atendente, porém tenho que fazer telemarketing e a limpeza… Isso é desvio de função?

    • Cléo,

      Depende. Se no seu contrato de trabalho já estava determinado que estas atividades fazem parte das suas obrigações, não. O desvio de função ocorre apenas quando o empregado passa a ter de fazer outra função para a qual não foi contratado.

      Abraço

  2. Halyssn disse:

    Fui contratado como atendente , , porém sempre exerci cargo de supervisor de setor ..isso é desvio de função?

    • Halyssn,

      Entendo que não. Se você sempre exercer o cargo de supervisor, você sempre foi supervisor.

      Há acúmulo ou desvio de função de quando um trabalhador, após um período de tempo, passa a exercer atividades que não lhe eram habituais, muitas vezes para substituir outro empregado que deixou a empresa, por exemplo.

      Abraço

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