Desvio de função pode causar rescisão indireta

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Desvio de função pode dar direito ao empregado rescindir o seu contrato de trabalho de maneira indireta.

O leitor do blog Direito de Todos já sabe que a rescisão indireta também é conhecida como justa causa do empregador e dá direito ao empregado encerrar o contrato de trabalho recebendo as verbas rescisórias a que teria direito caso fosse dispensado sem justa causa. Desta forma, veremos hoje que o desvio de função pode causar rescisão indireta.

Pelo que determina o art. 483, “a” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o desvio de função é um dos motivos que causam a rescisão indireta do contrato de trabalho. Veja o dispositivo a seguir:

“Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;”

Percebemos que a alínea “a” lista quatro hipóteses de rescisão indireta do contrato de trabalho: 1) serviços superiores às forças do empregado; b) serviços defesos por lei; c) contrários aos bons costumes; e d) alheios ao contrato.

O desvio de função insere-se na hipótese de exigência de serviços alheios ao contrato, isto porque quando o empregado trabalha em desvio de função, entende-se que está prestando serviços alheios ao contrato de trabalho, já que não está sendo limitado ao cargo ou às obrigados para as quais foi contratado.

Os Tribunais costumam entender que há desvio de função quando o empregado presta serviços relacionados a função superior a sua, como, por exemplo, um repositor de supermercado passar a ser obrigado a pilotar empilhadeiras quando o seu cargo original não necessita este tipo de habilidade.

Há quem entenda que para a caracterização do desvio de função seja imprescindível a existência de quadro organizado de carreira ou cargos dentro da empresa, com o que não concordamos.

Desta maneira, podemos notar que o trabalho em desvio de função pode dar direito ao empregado rescindir o seu contrato de maneira indireta com base no art. 483, “a”, da CLT.

30 Comentários em "Desvio de função pode causar rescisão indireta"

  1. Cléo disse:

    Eu fui contratada como atendente, porém tenho que fazer telemarketing e a limpeza… Isso é desvio de função?

    • Cléo,

      Depende. Se no seu contrato de trabalho já estava determinado que estas atividades fazem parte das suas obrigações, não. O desvio de função ocorre apenas quando o empregado passa a ter de fazer outra função para a qual não foi contratado.

      Abraço

  2. Halyssn disse:

    Fui contratado como atendente , , porém sempre exerci cargo de supervisor de setor ..isso é desvio de função?

    • Halyssn,

      Entendo que não. Se você sempre exercer o cargo de supervisor, você sempre foi supervisor.

      Há acúmulo ou desvio de função de quando um trabalhador, após um período de tempo, passa a exercer atividades que não lhe eram habituais, muitas vezes para substituir outro empregado que deixou a empresa, por exemplo.

      Abraço

  3. Ramires oliveira disse:

    Trabalho em uma empresa na qual fui contratada para atendimento só que faço funções como caixa, atendente, chapeira, embalador e na pré pesagem, auxiliar de coordenação e delivery. E trabalho com encomenda no natal e ano novo.
    Isso é desvio de função?

    • Ramires,

      Se quando você foi contratado não prestava esses serviços e após certo tempo passou a ter estas obrigações, pode ser caracterizado o desvio de função sim.

      Abraço

  4. Fabiana disse:

    Eu trabalho a pouco mais de um ano na empresa como auxiliar de cozinha e no entanto durante um ano eles me obrigavam a cozinhar nos domingos que eu trabalhava e nos dias que a cozinheira não ia,e em janeiro agora eles pediram para mim cozinhar o mês todo pq a cozinheira estava de férias,e que iriam me pagar a diferença salarial,só que eles me deram somente 60,00 reais e eles não pagam insalubridade.
    Eu fui chamada para o cupar um cargo no concurso que fiz no ano passado e pelo que lhe disse eu posso pedir recisao indireta por desvio de função pra mim não perder meus direitos e ainda tem o 14° salário que eles só pagam no final de abril.

  5. Sônia disse:

    Olá, gostaria de saber se caracteriza desvio de função o fato de eu trabalhar em um laboratório e fazer as analises e liberação de laudos onde a responsabilidade seria de um profissional do nível superior já que eu sou ´técnica .Já falei sobre isso com a patroa mais ela ignorou dizendo que eu não quero trabalhar.Obrigada.

  6. renato disse:

    Olá, trabalho em uma empresa, fui contratado como auxiliar de manutenção predial, mas fui promovido para eletricista, e sou obrigado a exercer a antiga função de auxiliar de manutenção, faço concerto de portas, cadeiras, mecho com hidráulica, desentupo e troco vasos sanitário, isso caracterizara desvio de função já que agora sou eletricista e deveria só meche com energia.

    obrigado !!!

    • Renato,

      Depende das funções descritas para o cargo. Se as que você estiver exercendo estiverem fora delas, há desvio de função.

      Abraço

      • renato disse:

        Felipe ok,
        o meu contrato de trabalho tá o mesmo de auxiliar de manutenção, fui promovido para eletricista, teve a mudança de função na carteira de trabalho, mas o contrato não foi mexido, as funções atribuída para o cargo de ” ELETRICISTA ” foi ser o responsável pela a parte elétrica e só meche com energia, foi até contratado uma pessoa para o cargo de auxiliar de manutenção, mas na pratica eu faço tudo.

        obrigado abraço !

        • Renato,

          Neste caso, sugiro que você entre em contato com um advogado em sua cidade para que ele analise a documentação e a situação fática. Está análise presencial é fundamental para se determinar a viabilidade ou não de uma reclamação trabalhista.

          Abraço

  7. Caio campos disse:

    Olá, trabalho em uma empresa a 1 ano e 10 meses como aux. De motorista de bombeiro, função q trabalhei por 1 ano mas agr estou tendo q trabalhar com massa asfáltica para ganhar buracos, fazer placas entre outros que n estão no meu contrato. E meu encarregado fica falando que c eu n fizer vai me punir com advertências e até justa causa por desobedecer.
    Isso é desvio de função? E o q posso fazer? Obrigado.

    • Caio,

      Isso pode ser considerado desvio de função. Sugiro que você procure um advogado em sua cidade para que ele estude a viabilidade de mover uma reclamação trabalhista requerendo a rescisão indireta do seu contrato de trabalho.

      Abraço

  8. Felipp Teles disse:

    oi ! bom dia .
    tenho a carteira de trabalho assinada como auxiliar de almoxarife ,e a empresa me paga o salário do mesmo ,mas eles me colocam pra fazer serviços de motorista buscando e entregando equipamentos á uma boa distância .
    isso caracteriza desvio de função ?
    Obrigado !

    • Felipp,

      Se no início do seu contrato você não realizava estes serviços de motorista e nem há no seu contrato de trabalho determinação para que você realize estas atividades, entendo que há desvio de função.

      Abraço

  9. Daniel disse:

    Olá bom diia sou açougueiro mas sempre descarrego caminhão dos frios e direto guardo mercadoria na câmara fria isso é desvio de função

  10. Daiane disse:

    Olá
    Eu trabalho numa empresa á quase 3 anos , fui registrada como atendente , porém depois de um tempo tive que começar a ir pró estoque do setor , eu fico metade do tempo lá e dps desço pró atendimento , eu pego caixas , desço sacos de mercadorias , realmente é bem pesado ..
    Isso é considerado desvio de função ??

    • Daiane,

      Se você não tinha essas obrigações antes, não passou a ter um aumento de salário e a modificação foi feita sem você pedir, pode ser considerado desvio de função.

      Abraço

  11. Priscila disse:

    Minha carteira é assinada como aux. Administrativo, porém tbm exerço a funções de operadora de caixa. Isso é desvio de função?
    Posso ser demitida por justa causa nesse cargo não descriminado em minha carteira?

    • Priscila,

      O que vale, em regra, o que acontece de fato. Se você foi transferida de cargo ou se desde o início você prestou serviços como auxiliar administrativo e operadora de caixa, entendo que não há desvio de função.

      Abraço

  12. Erica disse:

    Sou auxiliar de enfermagem, quando entrei ma empresa me registraram pra coleta, porem pouco tempo depois me transferiram e regiatraram setor imagem, porem quando uma funcionaria da coleta saiu de ferias mandaram eu pro setor cobrir os dias, levei justa causa por conta de uma reclamação de uma paciente da coleta, que disse que fui grossa, esta justa causa pode ser revertida? Por que eu estava em um setor que ano seria o meu, e tbm nunca teve antes reclamações de pacientes….

    • Erica,

      Entendo que pode ser revertida não apenas pelo fato de você estar em outro setor, mas por conta de que apenas uma reclamação não é um motivo grave o bastante para caracterizar uma justa causa. Não consigo vislumbrar hipótese legal nenhuma que se encaixe na sua situação.

      Boa sorte.

  13. João Paulo disse:

    Bom dia,
    Trabalho em uma empresa na qual fui contratado para exercer a função de Auxiliar Administrativo e auxiliar na parte administrativa da construção da nova Sede. Após o termino da construção, como havia se findado minha função, me ofereceram para trabalhar na parte de manhã e uma hora na parte da tarde (totalizando 5 horas diárias) na portaria do prédio e nas 3 horas restante realizar funções de auxiliar administrativo, porém em outro setor. Ao questionar meu superior sobre um acumulo de funções e sobre um possível aumento salarial por executar 2 funções, fui informado que o meu pedido não procedia. No caso já faz 1 ano que estou trabalhando dessa forma, além de executar tarefas de auxiliar administrativo enquanto estou na portaria. Nesse caso caberia uma rescisão indireta por acumulo/desvio de função? Desde já agradeço a atenção.

    • João,

      Pela história relatada, entendo que esta possibilidade pode existir.

      Entretanto, antes de tomar qualquer atitude, sugiro que você procure um advogado em sua cidade para que ele analise as provas que você tem e se elas são suficientes para tornarem grandes as chances de êxito da sua ação.

      Boa sorte.

  14. gleison da silva disse:

    Fui contratado como técnico em enfermagem e trabalho a mais de 3 anos como instrumentador e técnico isso é desvio de funções

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