Demissão por justa causa injusta, o que fazer?

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Demissão por justa causa injusta

O título do nosso texto de hoje pode parecer um pouco contraditório, mas faz todo o sentido, principalmente observando as perguntas que nossos leitores nos enviam diariamente. Muitos entendem que a sua demissão por justa causa não foi correta e ficam sem saber o que fazer. Iremos esclarecer isso hoje.

O leitor do blog já sabe que a maioria das causas de dispensa por justa causa está relacionada no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Já explicamos boa parte delas e você pode ler alguns dos nossos textos clicando nos links a seguir. (se quiser ler todos, clique no botão específico em nossa barra lateral, mas apenas após ler o texto de hoje).

Alguns textos sobre justa causa:

Insubordinação e indisciplina podem gerar justa causa

Não usar EPI pode gerar justa causa

Empregado que furta a empresa pode sofrer justa causa

Empregado que vende vale transporte pode sofrer justa causa

Atestado médico falso pode gerar justa causa

Se a sua demissão foi por justa causa e você entende que não cometeu nenhuma das faltas legalmente previstas como possíveis para a dispensa motivada, há uma maneira de reverter a justa causa na Justiça e tornar a demissão por justa causa uma dispensa imotivada, dando direito ao empregado de receber as verbas devidas nesta modalidade de encerramento contratual.

Veja quais são as verbas rescisórias clicando no link a seguir: perdi meu emprego: a que verbas rescisórias tenho direito?

O que fazer para reverter a justa causa “injusta”?

Após a demissão por justa causa, se você acha que foi injustiçado pelo seu patrão, sugerimos que você procure um advogado e se consulte com ele, conte a sua história e procure saber se a sua dispensa foi realmente irregular.

Caso o advogado entenda que a sua demissão por justa causa não cumpriu os requisitos necessários para este tipo de encerramento contratual é possível mover uma reclamação trabalhista com o objetivo de reverter a justa causa.

Durante a reclamação trabalhista é obrigação da empresa comprovar os atos que culminaram com a dispensa por justa causa.

Por exemplo, se Homer Simpson foi dispensado por abandono de emprego é obrigação da empresa do Sr. Burns comprovar que Homer abandonou o emprego. Na hipótese de a justa causa ser por desídia, a empresa deverá comprovar que o empregado não estava cumprindo as suas funções com zelo, presteza e correção.

Caso a empresa não consiga comprovar a falta grave que motivou a demissão por justa causa, esta deve ser revertida pelo juiz “transformando” a justa causa em uma dispensa comum.

Desta forma, se você entende que a sua demissão por justa causa foi injusta, procure um advogado para revertê-la judicialmente.

Nota: Tecnicamente o correto é dizer que ocorreu uma DISPENSA por justa causa e não uma demissão por justa causa. Utilizamos a expressão demissão por justa causa para facilitar o entendimento do leitor que não está acostumado com a técnica jurídica do Direito do trabalho.

20 Comentários em "Demissão por justa causa injusta, o que fazer?"

  1. Isabela Moraes disse:

    Gostaria de saber se somente o atraso é motivo de Desidias? Chego atrasada mas procuro fazer meu trabalho direito , consigo vender mais que os outros e fechar a minha meta. Enquanto eles passam o expediente no celular.

    • Isabela,

      Se eles forem reiterados e a empresa advertiu e suspendeu o funcionário por esse motivo anteriormente, não se modificando a atitude do funcionário, entendo que os atrasos podem ser motivo para justa causa, sim.

      Abraço

  2. rosemary miranda disse:

    Fui demitida por justa causa trabalho na área da saúde e alegarão ato de desídia no desempenho de suas funções, falha técnica descumprimento dos protocolos institucionais e de sua profissão, por aplicar medicamento intramuscular em paciente, sem a devida assepsia e por cima da roupa. OBS. O PACIENTE EM QUESTÃO PSÍQUIATRICA AGRESSIVO RISCO DE AGRESSÃO E COM O ENFERMEIRO PRESENTE SEGURANDO SEM IMPEDIR O ATO. SEM ADIVERTIR DIRETO JUSTA CAUSA,sendo que por varias vezes foram feitos o mesmo procedimento na sala de emergência em outros pacientes mas em ultimo caso por não conseguir aplicar corretamente por violência, urgência de sedação. Como tenho 12 anos de casa não tenho atrasos fui já agredida e estrangulada tenho restrição de peso, apos esta agressão. Durante estes 12 anos tenho duas advertências uma por faltar sem atestado e outra a 03 anos por trabalhar na pediatria onde não tenho experiência e questionei dosagem de medicamento até pro enfermeiro e não sabia acabei fazendo dosagem á menos orientado por enfermeiro reclamei que não tinha experiência em pediatria mesmo assim me colocarão na pediatria j tentando me prejudicar.

  3. Denis disse:

    Sou funcionário público e fui obrigado a fornecer informações que a empresa que trabalho não possuía, e orientado a fornecer os dados do ano anterior como se fossem do ano em vigor. Após várias explicações e orientações que se o chefe da área quisesse os dados do ano anterior eles estava disponíveis e que não necessitaria de um documento gerado por mim fornecendo os dados do ano anterior como se fossem do ano em vigência, numa reunião acabei o chamando de omisso. Fui suspenso por 30 dias, mas durante a sindicância todos os chefes que foram testemunhas do empregador tentaram aumentar a história inventando uma tentativa de agressão para piorar a minha situação. O juiz trabalhista não se atentou a isso e meu advogado também não usou isso em minha defesa.
    Perdi a causa, fui suspenso e passo o dia todo sentado sem que me passem trabalho para realizar.

    • Denis,

      Se você está sendo “isolado” do seu trabalho após voltar da suspensão existe a possibilidade de você requerer a rescisão indireta do seu contrato de trabalho e uma indenização por danos morais.

      Procure um advogado em sua cidade.

      Abraço

  4. fred disse:

    sou garcon. estava trabalhando na vespera de feriado no bar onde era efetivo a 11 meses .
    estava em dia de promoçao de cervejas comprava-se uma e ganhava outra gratis ate as 23:00 h .Acontece que a casa ficou super lotatda acabando com estoque rapidamente entao foram buscar mais e nos continuamos marcando as cervejas para os clientes ,mesmo nao tendo mais no estoque, ate se encerrar a promaçao as 23h ,ficamos responssaveis entao de entregar as cerveja para os clientes q fizeram pedidos ate as 23. A casa estava uma bagunça quase saindo fora do controle nois garçons tivemos entao q entrar no bar onde ficam as bebidas (coisa q nunca fizemos ) para ajudar os bermens a abastecer e pegar os pedidos. depois de muito esforço as coisas voltaram, a normalidade. Quatro dias depois fui chamado no escritorio e a patroa me diz q um cliente contou a ela que o garçon tava dando cerveja para ele a troco de dinheiro, ela mandou foto de todos o garçons e ele endentificou como sendo eu quem estava praticando esses atos e e tbm me viu nas filmagens entregando as bebidas sem marcar e entrando no bar. expliquei a ela como estavam as coisas aquela noite, q estava entregando as cervejas ainda da promaçao q ja tinha encerrado pois tinha acumulado muitos pedidos . nao adiantou. ela me demitiu por justa causa por ato de improbidade. fiquei sem palavras .nao assinei nada .ja sou terceiro esse mes q ela manda por justa causa ,sem falar q nao estao depositando nosso fgts eo salario atrasando mais de 6 meses.consecutivos. ela pode fazer isso? qual melhor atitude a se tomar?

    • Fred,

      Se você acha que a dispensa foi injusta, procure um advogado e mova uma reclamação trabalhista para tentar reverter a justa causa. Quem deve comprovar o seu ato é a empresa.

      Boa sorte.

  5. Maria disse:

    A empresa em que trabalho dispensou alguns gestores e admitiu outros, nesta troca começou a demitir alguns funcionários e substituir por outros , com as mais diversas alegações. Eu já trabalho a 5 anos na empresa, estou aposentada e fui eleita pela CIPA. Por ocasião anterior à votação e mesmo no momento desta o meu gestor, que solicitou que um funcionários de “sua confiança” se candidatasse, ficou fazendo campanha e boca de urna com os demais funcionários pra que votassem nele, fazendo comentários como:”ele é meu braço direito e não uma estrelinha de braço esquerdo”. Me causando profundo constrangimento. Sempre fui ótima funcionária e ótima colega, cumprindo com as minhas tarefas a contento. Mas eu me elegi e aí, ao invés de me darem os parabéns, me deram uma advertência sobre uma falha de meses atrás, mas que apareceu só agora e que não pode ser provada que fui eu a responsável ou se foi “criada”. Eu falei que estavam sendo arbitrários e que pelo meu histórico na empresa isto tinha que ser relevado, até pq foi possível consertar a falha a tempo, e acabei por dizer que não assinaria pq estava me sentindo muito chateada e que estavam querendo forçar minha saida.
    O que faço agora? Pq certamente outras situções iguais acontecerão, uma vez que é muito fácil “sabotar” o trabalho sem que eu consiga provar que não fui a responsável. Aliás, o expert nisto é justamente o “braço direito”.

    • Maria,

      Fique tranquila. No caso de uma dispensa por justa causa, se houver uma ação judicial a empresa é a responsável pela prova do ato que originou a justa causa. O empregado não precisa comprovar que não fez nada.

      Sugiro que você redobre a atenção no serviço e tente, sempre que possível, colher provas de que realizou o serviço adequadamente. As provas podem ser cópias de documentos ou fotos, por exemplo.

      De qualquer forma, reitero que quem deve provar a justa causa é o empregador, as provas que você conseguir colher serão apenas uma segurança extra.

      Abraço

  6. Karina disse:

    Trabalhei em uma recepção de hospital 11 meses, em um plantão de sábado no horário do almoço recebi uma ligação do meu filho de 12 anos que havia quebrado o braço recentemente chorando que havia caído e se machucado, imediatamente liguei para a responsável do plantão avisando que tinha um problema pessoal pra resolver e fui acudir meu filho, mas não havia sido nada grave foi só um susto. No plantão seguinte me mandaram embora por Jc alegando abandono de posto. Isto procede?

    • Karina,

      Entendo que a punição foi grave demais pelo ato. Se foi a sua primeira falta neste sentido, caberia uma advertência ou suspensão.

      Existe a possibilidade de reversão da justa causa.

      Abraço

  7. João disse:

    Olá eu trabalho em uma empresa de cosmético na área de rotulagem, por um descuido do meu surpervisor acabamos rotulado o produto errado e envasaram errado e foi para a venda

    Recebi uma advertência por escrito antes de uma verbal, devo assinar? Fui ameaçado a ser mandado por justa causa na próxima advertência.

    Esta certo? Isso realmente pode acontecer?

    • João,

      Se você não assinar a advertência, o empregador pode dar a advertência para duas testemunhas assinarem.

      A dispensa neste caso seria por desídia. Nesta situação, é necessário que a empresa deixe bem claro que as faltas cometidas foram graves o bastante para motivar o encerramento do contrato desta maneira tão grave para o empregado.

      Abraço

  8. Thabata disse:

    No feriado do dia 2 cheguei atrasada 20 minutos, uma colega de trabalho sentou na minha mesa e acabou me ligando antes a da minha chegada ourra pessoa viu isto é contou ao coordenador, no dia seguinte me chamaram para conversar, expliquei que não sabia do ocorrido vi depois na minha descrição de horário trabalho que tinha logado no horário, me disseram que vão puxar assunto câmeras para verificar o que falei passou se o tempo nada, agora 20 dias depois minha supervisora disse que pessoal do Rh quer conversar comigo, posso ser mandada embora por justa causa por isso?

    • Thabata,

      Entendo que não. Advoguei em um caso semelhante em que o empregado foi dispensado por justa causa e conseguimos reverter essa dispensa. O entendimento dos juízes é de que apenas um ato desse tipo não é grave o bastante para uma dispensa por justa causa.

      Ainda, entendo que a empresa deverá comprovar que a outra funcionária fez o que fez por um pedido seu.

      Abraço

  9. Fábio disse:

    Olá sou instrutor de auto escola, fui dispensado de uma auto escola por justa causa, mas não assinei nada. Pois não concordo. Botaram o art 482 linear C. Negociação habitual por conta própria. A penas uma vez um dos alunos não quiz fazer um treino extra para fazer a prova de direção, e perguntou se eu poderia em um domingo supervisionado em sua própria moto para ver se estava apto para o exame. E me daria uma gratificação de 150,00 reais. Obs. O treino extra é opcional e não uma obrigação do aluno com a auto escola. Isso dá justa causa? Pois habitual são várias vezes né? No meu caso seria esporádico apenas uma vez, e aí é justa causa ou não?

    • Fábio,

      Exato. Habitual é quando ocorre várias vezes. Eles poderiam lhe dispensar por justa causa por outro motivo que não esse.

      De qualquer forma, vale a pena tentar reverter a justa causa judicialmente.

      Abraço

  10. Fui demitido por justa causa por motivo de batida de ponto: a empresa alegou que eu estava batendo o ponto atrasado ou esquecendo de bater, fui suspenso tres vezes, só que uma das suspensões foi dada na minha folga. O relogio do ponto está em situação precária todo remendado com fita adesiva e fica exposto ao sol, ventos e respingos pois localiza-se em um cais do porto em frente ao mar. Há relatos também que que ao registrar o ponto, o mesmo não aparecia no sistema dando a entender que não havia batido: tenho como reverter essa demissão por justa causa.

    • Andreus,

      Quem tem de provar os motivos para a justa causa é a empresa, então, se eles não comprovarem a justa causa é revertida. Caso eles comprovem, você pode fazer prova em contrário, para descaracterizar a prova deles.

      Procure um advogado em sua cidade.

      Abraço

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