A apresentação de atestado médico falso pelo empregado ao empregador é mais comum do que imaginamos e pode causar consequências graves ao funcionário que acredita estar “se dando bem”, “levando vantagem”, “sendo malandro”. Leia o texto e entenda a situação.Caso você faça uma pesquisa no Google, ao escrever no campo de busca “atestado médico falso”, a própria ferramenta irá sugerir como conclusão da pesquisa “download”, “como conseguir”, “para imprimir”. Utilizando-se desta simples análise podemos perceber como a conduta é comum.
A entrega de atestado médico falso pelo empregado ao empregador pode ser caracterizado como ato de improbidade passível de dispensa por justa causa fundamentada no art. 482, I, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Outro exemplo de ato de improbidade que já estudamos aqui no blog Direito de Todos é o seguinte: empregado que vende o vale transporte pode sofrer justa causa.
O empregado que furta a empresa pode sofrer justa causa também por ato de improbidade.
Entende-se por ato de improbidade aquele que é dotado de uma ação maliciosa, maldosa, desonesta, do empregado. O ato de improbidade é aquele contrário à moral, à lei, aos bons costumes.
Contudo, para que a justa causa possa ser aplicada, é necessário que o empregador faça uma sindicância com o objetivo de confirmar a falsidade do documento. O patrão deve, por exemplo, entrar em contato com o médico que supostamente assinou o atestado para verificar a autenticidade do documento.
Caso seja confirmado que se trata de atestado médico falso, a justa causa pode ser aplicada sem advertência e suspensão prévia. Além disso, tal prática é crime!
Desta maneira, o empregado que faltou ao trabalho e pretende utilizar atestado médico falso para evitar o desconto do seu salário ou uma advertência ou suspensão, ilustrativamente, deve pensar bem se vale a pena o risco de estar cometendo um crime e ser mandado embora por justa causa, para evitar as consequências menos graves.
Se você acha que a sua dispensa por justa causa não foi merecida, saiba o que fazer lendo o texto “Demissão por justa causa injusta, o que fazer?“.