Já vimos em nosso blog inúmeros direitos da empregada gestante. Hoje iremos tratar sobre um assunto mais delicado, a interrupção da gestação. Perdi meu bebê, quais os meus direitos trabalhistas? Leia o nosso texto de hoje e confira. (mais…)
Autor: Felipe Piacenti
Casei, agora sou “de maior”?
Nas últimas semanas recebemos diversas mensagens questionando se após o casamento a pessoa passa a ser “de maior”. Claro que esta pergunta é feita por pessoas que se casam antes dos 18 anos de idade. Mas, e então, “casei, agora sou ‘ de maior ’”?
MAIORIDADE CIVIL (“ DE MAIOR ”)
A maioridade civil, atualmente, se completa no Brasil aos 18 anos de idade. Ao atingir esta idade, o cidadão passa a ser plenamente capaz para realizar todos os atos da vida civil.
Não é mais necessário ser assistido ou representado, pode ser responsabilizado por todos os seus atos, receber pensão diretamente sem a anuência de ninguém.
Saiba mais sobre o assunto lendo o nosso texto: Maioridade civil se completa aos 18 anos.
CASEI, AGORA SOU “DE MAIOR”?
Já vimos em nosso blog que a pessoa pode se casar antes dos 18 anos de idade. Entretanto, o casamento depende do preenchimento de alguns requisitos. Saiba mais lendo o texto do link acima.
Cumpridos os requisitos e realizado o casamento, em linguagem popular a pessoa se torna “de maior”.
A linguagem popular “de maior” é errada por diversos motivos e esta situação é uma delas. A pessoa não atingiu a idade mínima para se tornar plenamente capaz, mas uma autorização legislativa lhe concedeu tal capacidade.
Quem prevê esta possibilidade é o art. 5º, parágrafo único, II, do Código Civil. Veja:
“Art. 5º. A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
[…]
II – pelo casamento”.
Além do casamento, outras possibilidades existem como a colação de grau em curso de ensino superior; exercício de emprego público efetivo; pela concessão dos pais.
CONCLUSÃO
Assim, podemos dizer que o casamento do “menor” o torna capaz para a realização de todos os atos da vida civil. Desta maneira, em linguagem popular, o casamento torna a pessoa “ de maior ”.
PS: Reforçamos que a expressão “de maior” é tecnicamente errada e foi mantida apenas para facilitar a compreensão do leitor.
Empregador que não dá baixa na carteira, e agora?
Somos procurados frequentemente por empregados que saíram de seu emprego, mas que não tiveram anotada a rescisão em sua carteira de trabalho. Esta situação pode prejudicar muito o empregado, pois a CTPS é um documento muito importante. Empregador que não dá baixa na carteira, e agora? (mais…)
Como fica a aposentadoria de quem parou de contribuir?
A aposentadoria é o sonho de muitos brasileiros. Receber um salário todo mês sem precisar trabalhar. Contudo, nem sempre esse sonho é simples de ser atingido. O desemprego, os “bicos”, o trabalho autônomo, costumam dificultar a aposentadoria das pessoas. Como fica a aposentadoria de quem parou de contribuir? (mais…)
Atestado médico: quantos o empregado pode apresentar?
Sempre que o empregado fica doente e impossibilitado de trabalhar surge a necessidade de se apresentar atestado médico ao patrão. Entretanto, alguns funcionários temem por seu emprego, caso precisem entregar diversos atestados. Existe algum limite de atestados que o empregado pode apresentar por ano? (mais…)
Jurisprudência – Relação de emprego entre pai e filho
Já vimos em nosso blog que a relação de emprego entre pai e filho é possível. Contudo, o vínculo empregatício nesta situação deve ter prova robusta para a caracterização. Trazemos algumas ementas neste sentido em nosso apanhado jurisprudencial de hoje. (mais…)
Férias podem começar no domingo ou feriado?
Temos recebido muitas reclamações de leitores dizendo que suas férias começaram no final de semana ou no feriado. Eles entendem que esta situação não lhes é favorável, já que “perdem” alguns dias. Mas existe alguma previsão legal a respeito do tema? É o que veremos no texto de hoje: férias podem começar no domingo ou feriado? (mais…)
Acerto trabalhista: empregado pode receber mais um salário
Quando ocorre a rescisão trabalhista (rescisão do contrato de trabalho), em regra, o empregado tem verbas a receber. O pagamento destas verbas, em geral, é chamado de “acerto trabalhista” pelos empregados. Você sabia que o patrão pode ter de pagar mais um salário ao empregado se atrasar o pagamento do acerto? (mais…)
