O direito de receber alimentos é muito importante para os filhos que necessitam dessa ajuda. Assim, também é um dever fundamental do pai ou da mãe obrigado a pagar esta prestação. Pensando nisso, a legislação brasileira previu algumas punições para quem não paga pensão. Leia Mais
Por conta da crise financeira vivida em nosso país, muitas pessoas tiveram o nome incluído em cadastros de inadimplentes. Assim, surgem algumas dúvidas sobre o prazo em que esta situação pode permanecer. Portanto, escrevemos o presente texto para esclarecer por quanto tempo o nome pode ficar no SPC. Leia Mais
Devedor deve ser informado antes de ter o nome incluído no SPC. A negativação do nome é um temor que aflige muitos brasileiros. Com a economia enfraquecida e o desemprego em alta, muitos estão passando por essa situação pela primeira vez. Leia Mais
Já vimos no blog Direito de Todos que deixar de pagar pensão pode levar o devedor à prisão. Hoje iremos falar sobre uma nova possibilidade que surge no cenário do Direito brasileiro, a inclusão do nome do devedor de pensão alimentícia nas listas negativadoras de crédito, como o SPC e o Serasa.
Veja o que dizem os arts. 1.695 e 1.696 do Código Civil (CC): Leia Mais
Já vimos no blog Direito de Todos que a inscrição indevida no SPC é uma das causas de indenização por danos morais em que o dano é presumido, ou seja, não precisa de prova. Contudo, o atual entendimento dos Tribunais é de que nem sempre quando a pessoa tem o seu nome apontado indevidamente nos órgãos negativadores de crédito deve ser indenizada. Leia Mais
Não tem sido raro, ultimamente, algumas empresas inscreverem indevidamente nome de pessoas físicas ou jurídicas em cadastro de inadimplentes ou mau pagadores, como o SPC e o Serasa. Como não é hábito do cidadão comum consultar tais serviços regularmente, por vezes, o seu nome passa muito tempo inscrito injustamente.