O direito de receber alimentos é muito importante para os filhos que necessitam dessa ajuda. Assim, também é um dever fundamental do pai ou da mãe obrigado a pagar esta prestação. Pensando nisso, a legislação brasileira previu algumas punições para quem não paga pensão.
PUNIÇÕES PARA QUEM NÃO PAGA PENSÃO – O QUE PODE ACONTECER?
Primeiramente, importante destacar que quem não está recebendo pensão deve mover uma ação judicial para receber os alimentos. Dessa maneira, o juiz, respaldado pela legislação, poderá aplicar algumas punições para quem não paga pensão mesmo após o início da execução judicial dos alimentos.
Ressalta-se que para mover o processo de execução é necessário contratar um advogado ou ser representado pela defensoria pública.
Veja agora algumas punições possíveis para quem não pensão.
1 – QUEM NÃO PAGA PENSÃO PODE SER PRESO
A mais grave de todas as punições previstas em lei é a prisão civil. Atualmente, a única possibilidade de alguém ser preso por conta de uma dívida é a falta de pagamento de pensão. Dessa forma, se você não está pagando pensão, tome muito cuidado, pois você pode ser preso por isso.
Quem autoriza a prisão de quem não paga pensão é o artigo 528, § 3º, do Código de Processo Civil. Ademais, o devedor poderá ficar preso pelo prazo de um a três meses, conforme determinação judicial.
2 – PENHORA DE BENS
O devedor de alimentos também pode ter os seus bens penhorados e leiloados. Assim, caso quem deve pensão tenha algum carro, por exemplo, o exequente pode pedir ao juiz que penhore o veículo em questão.
Quem tem o direito de receber pensão pode requer que a propriedade do carro passe para si próprio como pagamento da dívida ou parte dela, bem como pode requer que o veículo seja leiloado.
Dessa forma, o dinheiro arrecadado com o leilão poderá ser levantado pelo exequente.
3 – INSCRIÇÃO NO SPC E NO SERASA
Outra maneira de obrigar o pai ou a mãe pagar a pensão é inscrever o seu nome no cadastro de maus pagadores. Assim, o devedor encontrará dificuldades na obtenção de crédito, fazer financiamentos, parcelar compras.
Os prejuízos de se ter o nome na lista de maus pagadores são tão grandes que quem tem o nome incluído de maneira errada pode ser indenizado.
CONCLUSÃO
Estas três punições são as mais comuns e graves que se podem aplicar aos devedores de pensão. Decerto, existem outras possibilidades como apreensão do passaporte ou carteira de motorista, por exemplo.
Dessa maneira, se você não está conseguindo pagar a pensão do seu filho, tente entrar em um acordo antes possa sofrer essas punições para quem não paga pensão.