A dívida referente à pensão alimentícia é uma das mais comuns no Brasil. Infelizmente muitos pais ou mães não conseguem ou não querem pagar alimentos aos seus filhos. Por isso, é necessário recorrer ao Judiciário para receber esse dinheiro. Nessa linha, é possível usar o FGTS para pagar pensão alimentícia?
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A pensão alimentícia é um direito do filho e um dever do pai. Assim, a legislação encontrou meios para que o menor não fique desamparado pelo seu genitor. Um deles é a prisão do devedor de alimentos. Contudo, o pagamento de parte da pensão pode dar prisão para o pai? Leia Mais
Pagar pensão é obrigação dos pais que não têm a guarda do filho. Porém, muitos deles não cumprem com este dever. Por isso a legislação determinou diversas possibilidades para obrigar o pagamento da dívida por estas pessoas, inclusive a prisão. Mas, quem não paga pensão fica quanto tempo preso? Leia Mais
O direito de receber alimentos é muito importante para os filhos que necessitam dessa ajuda. Assim, também é um dever fundamental do pai ou da mãe obrigado a pagar esta prestação. Pensando nisso, a legislação brasileira previu algumas punições para quem não paga pensão. Leia Mais