Pagar pensão é obrigação dos pais que não têm a guarda do filho. Porém, muitos deles não cumprem com este dever. Por isso a legislação determinou diversas possibilidades para obrigar o pagamento da dívida por estas pessoas, inclusive a prisão. Mas, quem não paga pensão fica quanto tempo preso?
Como já vimos, ser preso é uma das 3 piores consequências para quem não paga pensão. Além disso, o devedor pode ter bens e dinheiro penhorado, o nome incluído no cadastro de maus pagadores, documentos restritos e assim por diante.
QUEM NÃO PAGA PENSÃO FICA QUANTO TEMPO PRESO?
Entretanto, uma das principais dúvidas, tanto dos devedores como dos credores, é o prazo de prisão que pode ser determinado pelo juiz. Para conhecer a resposta, precisamos nos socorrer do Código de Processo Civil (CPC).
Conforme o art. 528, § 3º, do CPC: “Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1º, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses”.
Dessa maneira, percebemos que quem não paga pensão pode ficar até 3 meses preso por esse motivo. Contudo, como visto, este período é o tempo máximo a ser determinado pelo juiz. Assim, o devedor pode ficar menos tempo preso por conta desta dívida.
Importante mencionar que o devedor de alimentos ficará separado dos presos comuns. Ou seja, o devedor não poderá ser mantido com criminosos como ladrões, assassinos, traficantes.
Caso o devedor não pague a dívida enquanto estiver preso, deverá ser solto assim que cumpra o período determinado pelo juiz. Entretanto, a dívida não se encerra no momento da soltura, podendo os credores continuar cobrando o valor devido.
Na hipótese de a dívida ser paga, o juiz deverá suspender o cumprimento da ordem de prisão. Assim, então, o devedor pode ser solto antes do período estipulado pelo juiz. Isto ocorre, pois este tipo de prisão tem como objetivo obrigar o devedor a quitar sua dívida e não penalizá-lo pela falta de pagamento.
CONCLUSÃO
Assim, podemos perceber que, de acordo com o CPC, quem não paga pensão fica de um a três meses preso. Em caso de pagamento, pode ser solto antes do período determinado pelo juiz.
Finalmente, se o devedor não quitou o pagamento até o final do período de prisão determinado deve ser posto em liberdade. Contudo, a dívida não se encerra neste momento, podendo ainda ser cobrada pelo credor.