A falta de pagamento da pensão alimentícia é uma questão delicada no Direito de Família brasileiro, que busca proteger o direito fundamental dos filhos a uma vida digna e ao sustento. A legislação brasileira e a jurisprudência têm adotado medidas severas para garantir o cumprimento dessa obrigação. Neste texto, vamos abordar as principais punições para quem que não paga pensão alimentícia, com base nas normas previstas no Código Civil, no Código de Processo Civil (CPC) e nas atualizações da jurisprudência dos tribunais superiores.
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