No dia 30 de dezembro de 2015, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto n° 8.618, o qual determina como valor do salário mínimo em 2016 a quantia de R$ 880,00. Tal valor entrará em vigor no dia 1° de janeiro de 2016. Leia Mais
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Posso receber menos do que um salário mínimo?
Sabemos que a Constituição Federal (CF) determina que um empregado não pode receber menos do que um salário mínimo, valor que deve ser sempre reajustado para garantir o poder de compra do empregado. Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 788,00, mas você sabia que um empregado pode receber menos do que esse valor nominal?O art. 7º, IV, da CF garante o salário mínimo a todo empregado brasileiro: Leia Mais
Posso faltar ao trabalho no dia do meu aniversário?
Há algum tempo surgiu o boato de que o empregado tem direito a folga no dia do aniversário. Para esclarecer as dúvidas que surgiram a respeito do assunto, o blog Direito de Todos hoje escreve sobre o tema: posso faltar ao trabalho no dia do meu aniversário? Leia Mais
2 casos que você pode faltar ao trabalho e talvez não saiba
O leitor fiel do blog Direito de Todos já sabe que quando se casa ou quando perde algum familiar próximo pode faltar ao trabalho sem prejuízo do seu salário (relembre a licença gala aqui e a licença nojo aqui). Hoje vamos falar sobre outros 2 casos que você pode faltar ao trabalho e talvez não saiba. Leia Mais
Holerite não assinado pelo empregado pode não ter valor
Já vimos no blog Direito de Todos que a principal obrigação do empregado durante o contrato de trabalho é prestar os seus serviços e a do empregador é pagar o salário. Por ser de fundamental importância, faz-se necessário que o trabalhador assine o seu recibo de pagamento, pois holerite não assinado pelo empregado pode não ter valor. Leia Mais
Salário mínimo 2015: veja a evolução do valor do salário mínimo
É fundamento básico para a caracterização do vínculo empregatício no Brasil o pagamento de salário pelo empregador ao empregado. Não existe determinação legal alguma que defina qual a quantia deve ser paga pelo patrão ao funcionário, contudo, tanto a Constituição Federal (CF) como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinam que seja fixado por lei um valor de salário mínimo. Leia Mais
Requisitos da equiparação salarial – parte 1
Não é raro o trabalhador acreditar que recebe menos do que deveria e estar insatisfeito com o seu salário. O descontentamento aumenta quando existem colegas de trabalho que fazem o mesmo serviço e ganham mais. Isto está correto? Há como o empregado solicitar uma equiparação salarial na Justiça? O blog Direito de Todos irá responder estas questões na série de textos sobre equiparação salarial que se inicia hoje. Leia Mais
Empregado estável dispensado pode ser indenizado
Já vimos no blog Direito de Todos algumas circunstâncias em que o empregado possui garantia provisória de emprego, a popularmente chamada estabilidade. O empregado estável não pode ser dispensando durante o período assegurado em lei e caso isto ocorra o empregador pode ter de reintegrá-lo ou indenizá-lo. Leia Mais
Salário não pode ser reduzido
O pagamento do salário é a principal obrigação do empregador durante o contrato de trabalho. Para o trabalhador, o salário é o seu sustento, de onde compra o seu alimento, o meio pelo qual se mantém vivo. Por ser tão importante, o salário não pode ser reduzido pelo empregador. Leia Mais
Gorjeta imoral, você sabe o que é?
A palavra gorjeta faz parte do vocabulário de todos desde muito pequeno. Ainda quando criança, escutamos nossos pais dizendo que vão dar gorjeta ao garçom, à camareira do quarto de hotel, entre outros. Todavia, você sabia que existe a gorjeta imoral? Leia Mais