Pensão alimentícia de pai autônomo

PENSÃO DE PAI AUTÔNOMO

Já escrevemos bastante em nosso blog sobre pensão alimentícia. Hoje o nosso enfoque será relacionado ao pai autônomo. Esta situação é muito mais comum do que pode parecer, principalmente em época de alto desemprego como o atual. Veja, então, as linhas gerais da pensão alimentícia paga pelo pai autônomo.

VALOR DA PENSÃO – REGRA GERAL

O leitor do blog Direito de Todos já sabe que a legislação não determina um valor exato para o pagamento da pensão. A regra geral prevê que o valor da pensão deve ser determinado de acordo com a possibilidade de quem paga e a necessidade de quem recebe.

Por isso, dizer que o pai deve pagar 30% do salário como pensão é um mito. Não há embasamento legal nenhum sobre isso.

Saiba mais lendo o nosso texto – valor da pensão alimentícia: quanto o meu filho vai receber?

PENSÃO ALIMENTÍCIA DE PAI AUTÔNOMO

Com base na regra geral, normalmente o valor da pensão é determinado com base no salário do pai. Daí surge esse mito dos 30%, 25% ou 20%.

O pai que é empregado pode ter, inclusive, a pensão alimentícia descontada em folha de pagamento por meio de determinação judicial. Assim, logo que o salário é pago, parte é destinado ao filho.

Contudo, o pai autônomo não tem uma renda mensal fixa, por isso a dificuldade em se determinar o valor neste caso.
Desta maneira, em regra, o filho tem o direito de pedir um valor que entende necessitar para viver com dignidade. Assim, caberá ao pai demonstrar que não tem condições para pagar a quantia pleiteada.

O ônus da prova deve recair sobre o pai, pois ele tem maior aptidão para a prova. É o pai que tem acesso aos seus extratos bancários, conhece os seus rendimentos, tem uma média de ganhos.

Caso o pai não comprove que não tem condições de pagar o valor, cabe ao Judiciário determinar a quantia a ser paga ou, até mesmo, quebrar o sigilo bancário do pai.

Tudo o que relatamos serve para o pai autônomo, mas também para outros que não tenham uma renda mensal fixa.

OUTRAS RECEITAS

Também pode fazer parte da renda do pai o valor que ele recebe de aluguéis de imóveis, dividendos de ações, lucros de empresas das quais é sócio.

Pode ser mais difícil chegar a um valor real que cumpra os requisitos da possibilidade e da necessidade, mas o pai autônomo não tem o direito de deixar de contribuir para o sustento de seus filhos.

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