Pai pode pagar pensão diretamente ao filho?

Pagar pensão diretamente ao filho

Existem muitos casos em que o pai, obrigado a pagar pensão, não confia no destino dado pela mãe ao dinheiro. Esta situação gera muito desconforto entre as partes. Diversas brigas judiciais se estendem por conta desta desconfiança. Por isso, surge a dúvida: pai pode pagar pensão diretamente ao filho?

Antes de respondermos a pergunta, achamos interessante você relembrar um texto nosso. Este texto é o seguinte: “Até quando o pai deve pagar pensão alimentícia?”.

Com base nele, você verá que não há um limite legal de idade para o pagamento dos alimentos. Há presunção de que até os 18 anos, o filho necessita recebe-los. Após esta idade, caso questionado pelo pai, o filho deverá comprovar que necessita da pensão. Os estudos são uma boa justificativa para tal.

PAI PODE PAGAR PENSÃO DIRETAMENTE AO FILHO?

Passamos então a questão central do texto: pai pode pagar pensão diretamente ao filho?

Entendemos que esta situação torna-se mais simples a partir do momento em que o filho faz dezoito anos. Ao completar esta idade, ele passa a ser plenamente capaz por seus atos.

Relembre a explicação sobre a maioridade civil lendo o nosso texto “Maioridade civil se completa aos 18 anos”.
Plenamente capaz por seus atos, o filho não precisa mais da representação ou assistência de sua mãe.

Desta forma, entendemos ser possível ao pai pagar pensão diretamente ao filho. Contudo, para maior segurança do pai, faz-se necessário a lavratura de um instrumento público nesse sentido em um Tabelionato de Notas.

Esta escritura terá o valor de uma revisão ou alteração do acordo ou da decisão judicial vigente. Acreditamos ser fundamental que neste documento, conste que havia determinação judicial para o pagamento, citando, inclusive o número do processo e a Vara onde foi processado.

Por fim, o documento deverá conter as novas disposições do pagamento dos alimentos. Entre estas disposições poderá constar que o pai passa a pagar pensão diretamente ao filho.

E QUANTO AO FILHO MENOR DE 18 ANOS?

Neste caso, entendemos ser necessária a adoção do processo judicial. Esta necessidade se baseia na obrigatoriedade de o Ministério Público fiscalizar as ações que envolvem menores. Ainda, como o filho não será civilmente capaz, precisará da assistência ou da representação da mãe.

Desta maneira, pode-se dizer que é possível o pai pagar pensão diretamente ao filho.

6 thoughts to “Pai pode pagar pensão diretamente ao filho?”

  1. moro em niteroi e tenho dois filhos um rapaz de 24 anos e uma moça de 20 anos so que ela esta casada no cartório e tem um filho de 6 anos já posso pedir o cancelamento da pensão

  2. Bom dia
    Gostaria de informação o pai paga a pensão da filha ela foi embora sem dar nenhuma satisfação para mãe casou tem filho e a pensão é colocado na conta da mãe a mãe tem obrigação de devolver para filha?

  3. Sou funcionária pública e pago pensão para meu filho que reside com o pai. Como devo proceder junto ao meu RH, já que não é empresa privada, para meu filho receber a pensão em sua própria conta. Hoje ele é universitário e o pai não repassa para ele o dinheiro, o que faz muita falta para ele se manter estudando. Obrigada!

    1. Marcela,

      Se você paga por meio de decisão judicial, sugiro que faça o pedido pela Justiça também. Desta forma, o juízo mandará um ofício para o seu empregador para que faça o desconto e deposite na conta do seu filho.

      Abraço

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