Filho tem direito ao 13º do pai? – Pensão

No final do ano surgem diversas controvérsias sobre o pagamento do 13º do pai ao filho que recebe pensão. Em regra, os pais argumentam que não tem a obrigação de pagar. Já as mães dizem que os filhos devem receber. Mas, e aí, o filho tem direito ao 13º do pai? É o que veremos no texto de hoje.

13º SALÁRIO

O 13º salário surgiu como uma gratificação dada aos empregados pelos patrões no final do ano. Por tal motivo, era chamado de gratificação natalina. Aqui no blog já escrevemos sobre o décimo terceiro salário. Leia alguns textos sobre o assunto:

Horas extras devem ser pagas no 13º salário?

Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até novembro

13º DO PAI E A PENSÃO ALIMENTÍCIA

A confusão se inicia quando o pai deve pagar a pensão alimentícia sobre o 13º salário. Como dito, não são todos os pais que aceitam pagar esta parcela sem discutir antes.

Entretanto, a regra geral é no sentido de que o filho tem direito ao 13º do pai na pensão alimentícia. Deve-se levar em conta, que o direito de quem recebe os alimentos se mantem ao percentual referente a todos os meses do ano.

Por exemplo, se Junior deve receber 25% da remuneração líquida do pai, terá direito a 25º do 13º também.

DEPENDE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL?

Destacamos que, em regra, o pagamento da pensão no 13º salário depende de determinação judicial.

Já vimos em nosso blog que o mesmo acontece com a rescisão do pai. Quando o pai sai do emprego, deverá pagar pensão sobre as verbas desde que determinado pelo acordo ou decisão judicial.

Leia nosso texto sobre o assunto: Filho tem direito à rescisão do pai?

FILHO TEM DIREITO AO 13º DO PAI? – PENSÃO – CONCLUSÃO

Desta forma, podemos destacar que, caso o acordo ou a decisão judicial determinem, filho tem direito ao 13º do pai. Isto nos parece justo posto que no final do ano os filhos podem ter suas despesas aumentadas. Esta é a época das matrículas escolares, por exemplo, bem como da compra do material escolar.