3 direitos que o empregado deve conhecer

direitos que o empregado deve conhecer

O nosso blog já é um senhor de quase sete anos de idade e tem muito conteúdo para você. Por isso, no texto de hoje decidimos trazer alguns direitos que o empregado deve conhecer. Além disso, indicamos o link para textos que se aprofundam mais no assunto. Confira.

DIREITOS QUE O EMPREGADO DEVE CONHECER

É claro que o objetivo do texto não é trazer os direitos mais importantes, mesmo porque nem todos os direitos listados podem ser aproveitados por todos os empregados, como o caso da estabilidade gestante.

Entretanto, todas as informações trazidas no texto são muito importantes.

1 – GESTANTE TEM ESTABILIDADE MESMO EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Sabe-se que a empregada gestante não pode ser dispensada de seu emprego sem justa causa. Assim, caso a funcionária não cometa nenhuma falta grave prevista em lei como motivo para dispensa por justa causa, terá o seu emprego garantido.

Durante certo tempo se debateu a possibilidade de este direito ser alcançado pelas empregadas contratadas por prazo determinado, como o contrato de experiência. Dessa forma, o Tribunal Superior do Trabalho estendeu esse direito por meio da Súmula 422, III.

Veja mais sobre o assunto: Gestante tem estabilidade mesmo em contrato de experiência.

2 – PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS É DE DEZ DIAS

Antes da Reforma Trabalhista o prazo para o pagamento das verbas rescisórias variava de acordo com o tipo de contrato e o cumprimento ou ano do aviso prévio.

Entretanto, após a Reforma o prazo passou a ser sempre o mesmo. A partir da entrada em vigor da legislação da Reforma Trabalhista, o prazo para o pagamento do acerto passou a ser de dez dias corridos.

Assim, independente da maneira que se encerra o contrato de trabalho, o acerto deve ser pago nesse prazo.

Leia nosso texto: Até quando o patrão deve pagar o acerto rescisório?

3 – EXISTEM DESCONTOS QUE PODEM SER FEITOS NO SALÁRIO

Pode parecer estranho, mas o empregador pode fazer alguns descontos no salário do empregado sem estar desrespeitando nenhum direito trabalhista do funcionário.

Podemos citar como exemplo de descontos legais: faltas injustificadas, INSS, Imposto de Renda, Vale transporte.

Veja 7 descontos que podem ser feitos no salário, lendo o nosso texto.

CONCLUSÃO

Dessa forma, no texto de hoje escolhemos 3 direitos que todo empregado deve conhecer. Como dito, isto não quer dizer que eles são os mais importantes. Contudo, é bom saber quando o seu salário pode sofrer descontos, até quando deve ser pago o acerto e que, mesmo durante a experiência, a empregada gestante tem direito a estabilidade.

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