7 descontos que podem ser feitos no salário

O salário é a principal contraprestação do empregador ao empregado pelos serviços prestados. É com ele que o trabalhador paga suas despesas. Entretanto, a legislação permite alguns tipos de descontos que podem ser feitos no salário. No texto de hoje veremos sete deles.

Primeiramente, importante destacar que o “caput” do art. 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o principal dispositivo legal que rege os descontos feitos no salário do empregado:

“Art. 462 – Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo”.

1 – Adiantamentos

Os adiantamentos costumam ser feitos por vales ou recibos antes da data de pagamento habitual do salário. Para que sejam legais, os adiantamentos devem respeitar prévio acordo feito entre as partes ou previsão em Convenção ou Acordo Coletivo.

2 – INSS e Imposto de Renda

O Decreto 3.048/99 prevê a possibilidade de descontos relacionados à contribuição previdenciária. O empregador deve descontar do salário a contribuição do empregado e repassá-la ao INSS.

Da mesma maneira, o Imposto de Renda pode ser descontado. Quem dá base a esse desconto é o Decreto 3.000/99.

3 – Contribuição sindical

De acordo com o art. 582 da CLT: “Os empregadores são obrigados a descontar, da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano, a contribuição sindical por estes devida aos respectivos sindicatos”.

Este desconto é muitas vezes questionado, pois o empregado não pode escolher se quer contribuir para o sindicato ou não. Por vezes, o sindicato não o representa, mas recebe a sua contribuição.

4 – Faltas injustificadas

Quando o empregado falta injustificadamente é lícito ao empregador promover o desconto do dia no salário.

5 – Vale transporte

Também é permitido ao empregador descontar o vale transporte do empregado. Entretanto, este desconto não pode atingir 6% do salário-base do empregado.

Saiba mais sobre o vale transporte lendo o nosso texto: Vale-transporte é direito do empregado.

6 – Pensão alimentícia

Quando determinada judicialmente, a pensão alimentícia pode ser descontada do salário. Esta é uma das maneiras de se tornar efetiva a decisão que determinou o pagamento da pensão.

7 – Dano causado pelo empregado

Quando o dano é causado dolosamente pelo empregado, os descontos são lícitos. É o que determina o § 1º do art. 462 da CLT. Na hipótese de o dano ser culposo, é necessário haver previsão em contrato, convenção ou acordo coletivo.

Leia nosso texto e veja qual a diferença entre dolo e culpa?

Conclusão – 7 descontos que podem ser feitos no salário

Listamos apenas 7 descontos que podem ser feitos no salário, outros poderiam ser mencionados. Entretanto, deixamos estas outras possibilidades para textos futuros.