Aposentadoria e pensão por morte podem ser menores que o mínimo?

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A Reforma da Previdência está próxima de se tornar real. Existirão diversas mudanças que irão acarretar prejuízo ao trabalhador. Entretanto, ela era necessária para que no futuro a Previdência Social possa custear a aposentadoria dos trabalhadores. Mas após a Reforma, aposentadoria e pensão por morte poderão ser menores que o mínimo?

APOSENTADORIA MENOR QUE O SALÁRIO MÍNIMO?

Apesar de muito ter se falado de que o Governo ter como um de seus objetivos reduzir a aposentadoria a valores menores que o salário mínimo, nunca acreditamos nisso.

O salário mínimo já é um direito consolidado pela Constituição de 1988 e os aposentados fazem jus a ele.

Dessa forma, a Reforma da Previdência nunca colocou verdadeiramente em risco o salário mínimo dos aposentados.
Assim, respondendo à pergunta do título: “não, não haverá aposentadoria menor do que o salário mínimo”.

PENSÃO POR MORTE MENOR QUE O SALÁRIO MÍNIMO?

Aqui a situação é diferente. De maneira diversa da aposentadoria, a pensão por morte correu sério risco de poder ser paga com valor menor do que o salário mínimo.

A proposta inicial do Governo previa 60% do valor do salário de contribuição mais 10% por dependente, como valor da pensão por morte. Assim, seria possível o pensionista receber menos do que o salário mínimo.

Entretanto, a Câmara dos Deputados trouxe algumas exceções a esta regra pretendida pelo Governo. A Câmara aprovou que o pensionista recebesse menos do que o mínimo caso tivesse outra fonte de renda.

Como exemplo, imagine que João era casado com Maria, que faleceu. Se João tivesse outra fonte de renda formal, poderia receber menos do que o mínimo de pensão por morte deixada por Maria. Caso não tivesse outra fonte de renda, teria direito ao salário mínimo como pensão.

Todavia, o Senado se encarregou de proteger o salário mínimo dos pensionistas.

No texto aprovado pelo Senado se garante que o valor da pensão por morte não pode ser menor do que o salário mínimo. Ou seja, não se exige nenhum tipo de necessidade para que o salário mínimo seja respeitado.

No exemplo acima, João tendo ou não fonte de renda formal, não receberá menos do que o mínimo de pensão.

CONCLUSÃO

Dessa maneira, podemos perceber que aposentadoria e pensão por morte não podem ser pagas com valores menores do que o mínimo. Apesar de a pensão ter sofrido grande risco, o mesmo não se concretizou.

A Reforma da Previdência é importante, mas não pode ser feita às custas da miséria da população brasileira.

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