O que é salário de contribuição?

Por vezes, nos deparamos com nomes, expressões ou situações que, à primeira vista, parecem de simples entendimento, mas, na verdade podem nos pregar algumas peças e fazer com que confundamos uma ou outra coisa. Incluo nesta lista o salário de contribuição. Você sabe o que é salário de contribuição?Alguns benefícios previdenciários só podem ser concedidos ao beneficiário ou ao dependente caso o salário de contribuição do segurado não seja maior do que certo limite. Um clássico exemplo desta situação é o auxílio reclusão, que é um direito dos dependentes do segurado.

Para se ter direito ao benefício do auxílio reclusão, o último salário de contribuição do segurado recluso não pode ser maior do que R$ 1.212,64 (um mil, duzentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), a partir de primeiro de janeiro de 2016, de acordo com a Portaria nº 1, de 08/01/2016.

O salário de contribuição, nada mais é do que o valor da remuneração sobre a qual incidirá a contribuição previdenciária, ou seja, a remuneração do empregado ou do trabalhador avulso; para o doméstico, o valor anotado em sua Carteira de Trabalho; para o facultativo, o valor que ele declarar e embasar a sua contribuição; já o contribuinte individual tem como salário de contribuição o valor que ele receber durante um mês pelos trabalhos que prestou durante este período.

O art. 214, § 9º, do Decreto 3048/99 exclui do valor do salário de contribuição as verbas indenizatórias, tais como o terço constitucional das férias, a multa de 40% sobre o FGTS, a indenização em caso de dispensa antecipada do empregado contratado por tempo determinado, o aviso prévio indenizado, entre tantas outras.

Importante também não confundir o salário de contribuição com o salário de benefício, já que este é a média dos salários de contribuição que serão utilizados para o cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício.

Desta maneira, percebe-se que a determinação do salário de contribuição é importante para que o segurado saiba com que base estão sendo feitas as suas contribuições para o INSS, as quais refletirão futuramente no valor de algum benefício que possa ser requerido.