Empregado é obrigado a trabalhar no feriado?

Share

trabalhar-no-feriado

Sou obrigado a trabalhar no feriado? Tal dúvida é tão frequente que toda semana recebemos algumas perguntas similares a essa em nosso blog. Por tal motivo decidimos escrever um post sobre o assunto.Você que acompanha o nosso blog já sabe quais os direitos de quem trabalha no feriado. Quem ainda não leu o nosso texto sobre o assunto, recomendamos a leitura. Basta clicar no link que aparece na primeira frase deste parágrafo.

Pois bem, a lei que regula o trabalho durante os feriados é a nº 605/49. Em seu art. 1º há a previsão do direito de descanso do empregado durante os feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local.

Sou obrigado a trabalhar no feriado?

Contudo, existem muitos funcionários que são escalados para trabalhar no feriado. Mas se a legislação pertinente dá direito ao descanso nesse dia, sou obrigado a prestar serviços durante o feriado?

O empregado é obrigado a trabalhar no feriado apenas se a execução do serviço for imposta pelas exigências técnicas das empresas, conforme determina o art. 8º da Lei 605/49 ou quando a atividade for de interesse público (art. 5º, parágrafo único, da mesma lei).

Podemos citar como exemplos o serviço de transporte coletivo, hospitais, segurança.

Se a sua atividade não é de interesse público ou não tem exigência técnica específica alguma, você não é obrigado a trabalhar no feriado.

Todavia, sugerimos que caso você seja escalado para trabalhar no feriado, não deixe de comparecer. Isto porque você terá direito ao pagamento em dobro ou a uma folga compensatória.

Convenção Coletiva

Sabemos que a Convenção Coletiva de Trabalho ou o Acordo Coletivo de Trabalho podem prever situações específicas para a categoria que representa. Assim, sugerimos que você consulte estes instrumentos para saber se há determinação específica para o assunto.

Posto isto, você sabe quais são as suas obrigações e direitos ao trabalhar no feriado.

8 Comentários em "Empregado é obrigado a trabalhar no feriado?"

  1. Nesta mesma linha, pergunto: se o trabalho é exercido em regime de plantões (24 x 36), e o dia que deveria trabalhar, depois da folga, incide em feriado nacional também e devida a dobra ou folga?

  2. Jéssica disse:

    Boa noite!

    Vou trabalhar no dia 20/11 – feriado. Minha gerente disse que recebemos o dia normal de domingo, e que não vamos receber o feriado. Quando trabalhamos em feriado recebemos metade e mais uma folga. Nesse caso que o feriado é no domingo é certo só receber o vale refeição de domingo? ou temos direito do feriado e a folga?

  3. kelly disse:

    Boa tarde!
    Gostaria de saber se…..trabalho feriado, por lei tenho direito á uma folga “OU” pagamento em dobro?
    Pois onde trabalho, no feriado ganho uma folga, porém não ganho como dia diferenciado (como feriado) ganho como se fosse dia normal. Acho um absurdo!
    Mas liguei no Sindicato e me informaram que tenho que ganhar 1 folga + 100% do feriado trabalho.
    Como procede isso?
    E comecei a pesquisar na internet, e fiquei mais confusa, pois cada site fala uma coisa diferente?
    Help!
    Obrigado

    • Kelly,

      Nosso entendimento, de acordo com o texto e a legislação que citamos, é de que o empregado tem direito a folga compensatória OU pagamento em dobro.

      A confusão pode estar acontecendo porque pode haver uma convenção coletiva de sua categoria que lhe forneça direito à folga E ao pagamento em dobro. Sugiro que você dê uma olhada nisso.

      Abraço

  4. Halyssn disse:

    Trabalho o feriado e nunca recebi nada , nem dinheiro em dobro e muito menos folga compensatória. Meus patrão disse : Que somos regido pela clt e não à artigo nenhum que nos abone.

    • Halyssn,

      A Lei que dá o direito ao pagamento em dobro ou a folga compensatória é a nº 605/49. A legislação trabalhista não se resume à CLT. Posso citar como exemplo o vale transporte que também é determinado por lei própria.

      O seu empregador está errado.

      Abraço

Deixe seu comentário!

 
Share