Posso receber menos do que um salário mínimo?

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Sabemos que a Constituição Federal (CF) determina que um empregado não pode receber menos do que um salário mínimo, valor que deve ser sempre reajustado para garantir o poder de compra do empregado. Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 788,00, mas você sabia que um empregado pode receber menos do que esse valor nominal?O art. 7º, IV, da CF garante o salário mínimo a todo empregado brasileiro: (mais…)

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Salário mínimo 2015: veja a evolução do valor do salário mínimo

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É fundamento básico para a caracterização do vínculo empregatício no Brasil o pagamento de salário pelo empregador ao empregado. Não existe determinação legal alguma que defina qual a quantia deve ser paga pelo patrão ao funcionário, contudo, tanto a Constituição Federal (CF) como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinam que seja fixado por lei um valor de salário mínimo. (mais…)

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O valor real da minha aposentadoria diminuiu, isso pode?

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Muitas vezes somos procurados por aposentados e pensionistas que acreditam estar com o valor de seu benefício defasado ou que o mesmo tenha sido atualizado de forma errada pela Previdência Social, isto porque comparam a diferença entre o valor que recebiam na data de início do seu benefício e o salário mínimo com a diferença entre os dois valores atuais e percebem que ela diminuiu. O valor real da minha aposentadoria diminuiu, isso pode? (mais…)

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