9 verdades e 1 mentira sobre a pensão alimentícia

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9 verdades e 1 mentirasobre a pensão alimentícia

Nas últimas semanas uma brincadeira se espalhou pelas redes sociais. Hoje nos utilizaremos dela para falar mais sobre a pensão. Veja 9 mentiras e 1 verdade sobre a pensão alimentícia!

1. Alimentante pode ser preso se não pagar a pensão

VERDADE!

O pai que não paga pensão pode ser preso caso atrase o pagamento da pensão. O art. 528, § 3º, do Novo Código de Processo Civil prevê esta possibilidade.

2. Filho maior de 18 anos pode receber pensão

VERDADE!

Não há na legislação um limite etário para o fim do pagamento da pensão. Esta será devida enquanto o filho necessitar. Em regra, a conclusão dos estudos é um limite razoável adotado pelos Tribunais.

Veja mais sobre o assunto lendo o nosso texto: até quando o pai tem de pagar pensão?

3. Filho que se casa ou mantém união estável perde o direito de receber pensão

VERDADE!

De acordo com o art. 1.708 do Código Civil, com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor de alimentos cessa o dever de pagar os alimentos pelo pai.

Saiba mais lendo:  pai pode deixar de pagar pensão quando filho se casa.

4. O valor da pensão é determinado pela necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.

VERDADE!

O valor da pensão é sim determinado pela necessidade de quem recebe e pela possibilidade de quem paga. Não há na legislação nenhum valor exato para o pagamento da pensão.

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5. O valor da pensão pode ser modificado.

VERDADE!

Como não há um valor determinado em lei para o pagamento da pensão, este pode ser modificado. Isto acontece porque a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga pode se modificar.

Mudando a situação de um ou de outro, o valor pode ser modificado.

6. Desempregado tem o dever de pagar pensão.

VERDADE!

Apesar de estar desempregado o pai deve pagar pensão alimentícia. Não há na legislação nenhum dispositivo que permita exonerar a pensão por conta do desemprego. Há de se destacar também que existem diversas pessoas que “fingem” desemprego para tentar não pagar pensão.

Leia mais aqui: desempregado tem que pagar pensão alimentícia.

7. O filho pode ter direito de receber parte da rescisão do pai.

VERDADE!

Desde que determinado judicialmente, o filho pode ter direito de receber a rescisão do pai.

8. Filho pode ser obrigado a pagar pensão ao pai.

VERDADE!

De acordo com o art. 229 da Constituição Federal, os filhos maiores têm o dever de ajudar os pais. Os pais podem mover ação de alimentos contra o filho e o valor também será determinado pela necessidade e possibilidade.

9. A pensão alimentícia pode ser paga pelos avós.

VERDADE!

Quando o pai está completamente impossibilitado de pagar a pensão, a obrigação pode ser estendida aos avós.

Leia mais sobre o assunto: pensão alimentícia pode ser paga pelos avós.

10. Pai que não paga pensão não tem direito de ver o filho.

MENTIRA!

Eis a nossa mentira. O direito de visitas do pai não está condicionado ao pagamento da pensão. Caso a pensão esteja em atraso, os valores podem ser cobrados judicialmente. A separação entre pai e filhos não faz bem a ninguém e não pode ser usada como chantagem para o pagamento da pensão.

Leia mais: quem não paga pensão tem direito de ver o filho?

Conclusão

Esperamos que você tenha gostado da brincadeira e aprendido mais sobre a pensão alimentícia.

44 comentários em “9 verdades e 1 mentira sobre a pensão alimentícia

  1. ola meu nome e luciano e tenho um filho que vai se casar..eu pago pansão pra ele mas tenho uma divida de pensão atrazada..gostaria de saber quando ele se casar eu posso parar de pagar a pensão..mas e as atrazadas eu terei de pagar do mesmo jeito ou sessa tb..

  2. Felipe,

    O juíz estipulou que meu pai pagasse a pensão, mesmo que desempregado, 60% do salário mínimo todo o dia 20 de cada mês.
    Entretanto, ele chega a atrasar o depósito todo mês, chega a atrasar até 10 dias! Além do mais, ele deposita por partes, um depósito de 100 reais, outro de 200, e assim vai..
    Ele pode ser preso por isso?

    Grata
    Ana

  3. Boa Noite, meu ex marido, não somos casado no papel, ele vive na minha casa, aonde só eu trabalho, tenho 4 filho que sustento até hoje. E hoje ele quer eu pago pensão pra ele…ainda de sustentar tenho que pagar .isso pode acontecer?

  4. Bom dia
    Meu esposo tem 4 filhos no momento está desempregado estamos vivendo de bicos q nem.sempre aparece , meu esposo pode fazer algo em relação a pensão ? As ex mulheres estão exigindo o valor e o dia e também ameaça se não der o valor que elas querem , as vezes acabamos dando e ficando muitas vezes sem oque comer em casa .

    1. Erika,

      Se as pensões foram determinadas judicialmente, ele deve cumprir o pagamento delas.

      Para modificar esta situação que foi determinada judicialmente, apenas com uma ação de revisão de alimentos, onde ele deverá demonstrar para o juiz que não está conseguindo pagar o que foi determinado. Para tanto é necessário contratar um advogado ou ir à defensoria pública de sua cidade.

      Abraço

  5. Boa tarde !
    Tenho 3 filhos
    2 já pago pensão!
    e eu to separando da atual esposa, temos em filho
    que provavelmente em breve também recebera pensão.
    nesse caso eu posso já pedir a redução das pensões,
    já existente?

    1. Rodrigo,

      Este pode ser um dos motivos que o juiz pode levar em conta para reduzir o benefício. Não há certeza absoluta de que o benefício será reduzido, mas este argumento, entendo como válido.

      Abraço

  6. Boa noite, meu ex marido nunca paga a pensão na data certa, sempre atrasa, como posso fazer com que ele pague no dia?
    Temos a guarda compartilhada e ele tem a obrigação de dividir as coisas, ou seja, me ajudar com remédios, com material escolar, etc… Mas ele raramente ajuda, tenho que ficar bancando tudo sozinha, sendo que está tudo acertado judicialmente, mas ele não cumpre. Como devo proceder? Obrigada.

      1. Então, o problema é que ele não trabalha registrado. Desde quando firmamos o acordo perante a justiça ele nunca mais pegou nada registrado… Ele inclusive estava registrado quando o processo estava rolando, quando tudo foi firmado ele saiu da empresa, e de lá pra cá trabalha como motoboy. Como proceder?
        Abraço.

  7. Meu marido está desempregado tem uma filha de 19 anos trabalha tem firma aberta tenho 2 filhos menores 3 anos e 10 anos pago aluguel ela quando recebeu a intimação de exoneração correu fez a matrícula na faculdade curso tecnologo 2 anos a a audiência é dia 2 isso porque ela apresenta atestado médico para o juiz e ele joga a audiência mais pra frente? temos chance para exonerar?tem chance de colocar data pra termina ?ele paga 25 por cento.

  8. Deixei meu filho ficar dois anos morando com o pai pois eu estava sem condições agora quero pegá lo de volta e ele não quer deixar. Eu tenho o direito ne?
    E gostaria de saber tbm se consigo pegar meu filho pra morar comigo e o pai retomar a pagar pensão estando desempregado?

    1. Juliana,

      Como o pai tem a guarda, você deverá comprovar judicialmente que a mudança de guarda será benéfica para a criança. Este tipo de ação não costuma ser fácil.

      Caso, você consiga a guarda, o pai deverá pagar pensão, sim.

      Abraço

  9. Boa tarde.
    Minha filha foi viajar para casa dos avós. O pai não quer pagar a pensão relativa a esse mês. Ele tem esse direito?

  10. Boa tarde…
    Minha filha de 17 anos já é mãe há mais de um ano, gostaria de saber se ainda tenho a obrigação de continuar a pagar pensão alimentícia.
    Desde já agradeço pela oportunidade e a atenção.

  11. Júlio,
    Sou servidora pública e tenho uma união estável com separação total de bens com um sujeito que está desempregado desde que nos conhecemos. Paralelo a escritura pública onde consta o regime da união estável de comum acordo assinamos um documento onde ambos abrem mão de quaisquer pretensão de pensão ou de direito de moradia pois quando nos conhecemos já tinha um apartamento próprio onde moramos. Tenho um filho de outra união e dois netos . Ocorre que ele tem um filho com dezesseis anos e a mãe do filho entrou com ação de alimentos . Reconheço que ela tem razão , mas pergunto : Caso o pai da criança não possa pagar eu , como sua atual companheira terei que arcar com esta dívida ?

  12. Bom dia. Meu filho tem 13 anos, quando fizer 14 anos em novembro 2017, ele quer trabalhar, então o inscreverei no projeto Jovem aprendiz. Ele recebe pensão de 40% do salário minimo. Ele perde o direito à pensão alimentícia, se for selecionado ?
    obrigada.

  13. Baum dia,tenho um filho,vinha ajudando a mãe do jeito q eu podia,não tenho trabalho fixo sou diarista,aí veio uma intimação d conciliação,ela não quiz,de jeito nenhum,aí já se pássaro dois anos,agora q chegou um mandando pra combina judicialmente,eu posso ser preso,por não paga até esses dois anos passado,não tive mais contato com ela,pois a mesma não entrou em contato comigo mais,nunca neguei de não paga. Obg de ja

  14. Bom dia, meu nome é Felipe, tenho 22 anos, e pago pensão desde os 17, pago 300 reais por mez, e tive outro filho, mas continuei pagando o mesmo valor, agora minha ex Pedio para mim aumentar o valor da pensão, pq segundo ela, a criança vai crescendo e as coisas vão ficando mais caras, queria saber se tenho que aumentar o valor mesmo ? Mesmo sem ter condições para isso obrigado.

  15. Olá meu nome é Renato tenho uma filha de 9 anos , ela mora com a avó pois a mãe e viciada em drogas,no momento estou desempregado, gostaria que me informasse se tenho o direito de pedir a guarda da minha filha?
    Desde já agradeço.

  16. Felipe,
    Meu filho já tem a pensão alimentícia estipulada pela justiça. O pai vinha pagando o valor errado, até sair o mandado de prisão dele mas, o que acontece agora é que o pai já mandou recado pelo nosso filho após a sua visita de que a atual esposa que tem formação universitária mas não trabalha, está grávida. Esta, tem uma filha de um outro relacionamento cujo o qual ela não recebe pensão para a filha mas com a ajuda (acredito eu)do pai de meu filho, paga escola particular para a menina. Minha dúvida é: ele consegui baixar o valor da pensão do nosso filho por estar esperando um outro filho e mesmo a esposa não trabalhando e a filha estudando em escola particular?

    1. Anna,

      Talvez ele pode conseguir. Para tanto, ele deve mover uma ação de revisão de alimentos e comprovar a modificação de possibilidade dele. Um novo filho, as vezes, convence o juiz.

      Abraço

  17. meu filho não recebe pensão à mais de um ano, se eu entrar com uma ação judicial consigo receber os atrasados?

  18. Tenho uma filha q recebe a mesma pensão a mais de 4 anos, agora o pai baixou 100 reais pq falou q esta ganhando menos, no entanto quando ganhava bem mais nunca aumentou um centavo, teve outra filha, ele tem esse direito de baixar alegando isso? Outra, ele me pagava em mãos pq sabia q se descontasse em folha poderia descontar bem mais. Posso reaver valores antigos, mover uma ação alegando q minha filha foi lesada nesses anos anteriores?

    1. Fabi,

      Tudo depende de como ele ficou obrigado a pagar a pensão. Se foi por acordo ou decisão judicial ele não pode modificar o valor sem que haja determinação judicial para isso. Da mesma maneira, você pode cobrar a diferença dos valores não pagos.

      Se o pagamento é feito por conta de acordo verbal entre vocês, entendo ser necessário você mover uma ação de alimentos para que o valor seja determinado judicialmente. Nesta situação, não há que se falar em diferença de valores.

      Abraço

  19. Eu recebo uma pensão do bpc loas que é um salário mínimo por que eu estou com alienação mental os pés quebrado minha ex ficou sabendo e quer me por no pau tenho dois filhos eu tenho que paga quanto

    1. Rodrigo,

      Isso vai depender do entendimento do juiz. Se ele entender que você tem possibilidade de pagar, provavelmente, vai ser determinado um valor com base no salário mínimo (10%, 15%, 30%, 50%).

      Abraço

  20. Estou pagando pensão ao meu filho que em outubro irá completar 18 anos… o pai dele tem a guarda e esta aposentado e financeiramente muito bem… meu filho esta fazendo o 3º ano do ensino médio e estuda a noite onde o possibilitou a estar trabalhando registrado durante o dia …. não sei se fará uma faculdade, isto se passar de ano pois já repitiu o 3º ano e não gosta muito de estudar…. hoje a minha única fonte de renda é de um aluguel que recebo pois moro na casa de meu atual marido … e pago 33% do sálario de pensão a ele …. será que consigo exoneração por meio judicial desta pensão ? uma vez que meu filho esta vivendo muito bem e ganhando 1200,00 de salário por mês…..????

    1. Angela,

      Você deverá comprovar que não pode pagar ou que seu filho não necessita mais. Em regra, a pensão se mantém até o final dos estudos (desde que estes sejam levados a sério), mas podem existir exceções, comono caso em que o filho ganha mais do que quem lhe paga pensão, por exemplo.

      Boa sorte.

  21. Ganho 2.500 reais e pago 30% do salario minimo de pensao para uma filha q tenho fora do casamento e tenho mais dois filhos no meu atual casamento e a minha ex esta querendo aumentar a pensao. Posso dividir 30% do que ganho para cada filho ou tenho q pagar a mais pra ela so pq ela nao vive comigo?? Se eu puder com que tipo de acao judicial devo entrar?

    1. José,

      Se você quer que a pensão continue no valor que está, não faça nada.

      Caso a mãe da sua filha mova uma ação para aumentar o valor da pensão, procure um advogado para lhe defender. Na defesa você deverá argumentar que não tem condições de aumentar o valor por conta das outras filhas.

      Entendo que não é pelo fato de uma não morar com você, que ela tenha mais direitos do que as outras.

      Abraço

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