Qual a diferença entre aviso prévio indenizado e trabalhado?

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aviso prévio indenizado

Quando empregado ou empregador deseja encerrar o contrato de trabalho que mantém vigente, em regra, é necessário comunicar antecipadamente a parte contrária de sua vontade, o que é feito pelo aviso prévio. O aviso pode ser indenizado ou trabalho. Você sabe qual a diferença entre aviso prévio indenizado ou trabalhado?Primeiro, importante destacar que o trabalhador pode ter direito a aviso prévio de até 90 dias, como você pode relembrar lendo o nosso texto sobre o assunto.

Dado o aviso prévio, a parte que o concedeu deverá informar à outra se ele será indenizado ou trabalhado.

O aviso prévio trabalhado, nada mais é do que aquele em que empregado ou empregador comunica a parte contrária de que deseja encerrar o contrato de trabalho e, durante o período de aviso prévio, mantendo a prestação dos serviços normalmente. Nesta modalidade, o aviso prévio concedido por empregador pode reduzir jornada do empregado.

Durante este período, o empregador pode desistir do aviso prévio dado, assim como o empregado, caso tenha sido este que comunicou a vontade de encerrar o vínculo de emprego. Da mesma forma, uma justa causa pode ser aplicada durante o aviso prévio, caso o funcionário cometa algum ato passível de tal punição ou a rescisão indireta pode ser solicitada, caso o empregador cometa falta grave (arts. 491 e 490 da CLT, respectivamente).

Já o aviso prévio indenizado é aquele em que o empregado deixa de prestar os seus serviços durante o período do aviso.

Neste caso, conforme o art. 487, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): “[…] dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço”, se o empregador não quiser mais que o funcionário continue prestando os seus serviços.

A hipótese de o empregado optar por não trabalhar durante o aviso prévio, “dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo”, pelo que dispõe o art. 48, § 2º, da CLT.

Desta maneira, percebe-se que a diferença entre aviso prévio indenizado e trabalhado é simples. O trabalhado é aquele em que a prestação de serviços permanece e o indenizado dá direito à outra parte uma compensação financeira pela falta de trabalho durante o período do aviso.

6 comentários em “Qual a diferença entre aviso prévio indenizado e trabalhado?

    1. Daniela,

      Este “acordo” entre empregado e empregador não é amparado pela legislação. Desta forma, não tenho como lhe dizer qual o montante deverá ser “devolvido”.

      Abraço

  1. Nossa! Esse blog é maravilhoso. Muito esclarecedor, linguagem simples e objetiva.

    É a primeira vez que frequento. Mas adorei!
    Tem tudo o que preciso na área de RH e pessoal.

    Parabéns e muito obrigada!

  2. Boa tarde!fui demitida em 1 de março e em abril descobri que estou gravida.
    Meu aviso foi indenizado sera q terei direito a volta para empresa?

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