Qual a diferença entre aviso prévio indenizado e trabalhado?

aviso prévio indenizado

Quando empregado ou empregador deseja encerrar o contrato de trabalho que mantém vigente, em regra, é necessário comunicar antecipadamente a parte contrária de sua vontade, o que é feito pelo aviso prévio. O aviso pode ser indenizado ou trabalho. Você sabe qual a diferença entre aviso prévio indenizado ou trabalhado?Primeiro, importante destacar que o trabalhador pode ter direito a aviso prévio de até 90 dias, como você pode relembrar lendo o nosso texto sobre o assunto.

Dado o aviso prévio, a parte que o concedeu deverá informar à outra se ele será indenizado ou trabalhado.

O aviso prévio trabalhado, nada mais é do que aquele em que empregado ou empregador comunica a parte contrária de que deseja encerrar o contrato de trabalho e, durante o período de aviso prévio, mantendo a prestação dos serviços normalmente. Nesta modalidade, o aviso prévio concedido por empregador pode reduzir jornada do empregado.

Durante este período, o empregador pode desistir do aviso prévio dado, assim como o empregado, caso tenha sido este que comunicou a vontade de encerrar o vínculo de emprego. Da mesma forma, uma justa causa pode ser aplicada durante o aviso prévio, caso o funcionário cometa algum ato passível de tal punição ou a rescisão indireta pode ser solicitada, caso o empregador cometa falta grave (arts. 491 e 490 da CLT, respectivamente).

Já o aviso prévio indenizado é aquele em que o empregado deixa de prestar os seus serviços durante o período do aviso.

Neste caso, conforme o art. 487, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): “[…] dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço”, se o empregador não quiser mais que o funcionário continue prestando os seus serviços.

A hipótese de o empregado optar por não trabalhar durante o aviso prévio, “dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo”, pelo que dispõe o art. 48, § 2º, da CLT.

Desta maneira, percebe-se que a diferença entre aviso prévio indenizado e trabalhado é simples. O trabalhado é aquele em que a prestação de serviços permanece e o indenizado dá direito à outra parte uma compensação financeira pela falta de trabalho durante o período do aviso.

20 comentários em “Qual a diferença entre aviso prévio indenizado e trabalhado?

    1. Daniela,

      Este “acordo” entre empregado e empregador não é amparado pela legislação. Desta forma, não tenho como lhe dizer qual o montante deverá ser “devolvido”.

      Abraço

  1. Nossa! Esse blog é maravilhoso. Muito esclarecedor, linguagem simples e objetiva.

    É a primeira vez que frequento. Mas adorei!
    Tem tudo o que preciso na área de RH e pessoal.

    Parabéns e muito obrigada!

  2. Boa tarde!fui demitida em 1 de março e em abril descobri que estou gravida.
    Meu aviso foi indenizado sera q terei direito a volta para empresa?

  3. Olá, cumprir aviso prévio trabalhado, a diferença de valores para o indenizado é muito grande referente ao acerto? Pois minha colega tinha o mesmo tempo que eu e o aviso dela era indenizado E ela recebeu em torno de 2000 a mais…

    1. Bruna,

      Não há diferença nenhuma. O que você deve ter achado estranho é que por conta de você ter trabalhado o aviso, a sua rescisão veio menor já que como você trabalhou, o pagamento se refere ao saldo de salário (aviso trabalhado).

      No caso dela, ela deve ter recebido o saldo de salário e mais um mês inteiro de aviso que ela não trabalhou.

      Compare o seu termo de rescisão com o dela e veja se foi isso mesmo que aconteceu.

      Procure um advogado em sua cidade.

      Abraço

  4. Serei desligada no dia 31/10, sem justa causa. O valor do salário referente ao mês 10 deve cair junto com a rescisão ou no 5° dia útil do mês 11?

    1. Silvaneide,

      Não. O aviso prévio é o comunicado de que empregado ou empregador não deseja mais continuar com o contrato de trabalho em vigência.

      A rescisão é o encerramento do contrato.

      Abraço

  5. Boa tarde!
    No meu caso tenho 8 anos de empresa e meu aviso calculou em 54 dias.
    No aviso trabalhado posso reduzir jornada se eu vir a pedir demissão?
    Nesse período de aviso, a empresa deve pagar meu salário normalmente ou recebo somente na rescisão?

    1. Cristina,

      Quando o empregado pede a dispensa e dá o aviso não há a redução da jornada nem dias trabalhados a menos, isto só ocorre quando o empregador dá o aviso.

      A empresa deve continuar pagando o salário normalmente.

      Abraço

  6. Bom dia gostaria de saber se recebo o dinheiro da minhas ferias entrei na empresa dia 01/03/2014 e irei cumprim aviso do dia 07/02/2018 até 21/03/2018 ??

  7. Bom dia sobre aviso prévio meu empregador vendeu o comércio sem avisar os funcionários no dia seguinte era outro empregador qual aviso prévio eu recebo em minha recisão.

    1. André,

      Se o novo proprietário continuar exercendo a mesma atividade, não há mudança alguma no seu contrato de trabalho, ele permanece vigendo normalmente e não há que se falar em aviso prévio.

      Por exemplo: você trabalha em um restaurante. O antigo propiretário vendeu a empresa e o novo dono mantém a atividade da empresa como a de restaurante, o seu contrato permanece intacto.

      Leia mais em nosso texto sobre o assunto: http://direitodetodos.com.br/a-empresa-onde-trabalho-foi-vendida-o-que-acontece-com-meu-contrato/

      Abraço

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *