Noivado não caracteriza união estável

Share

noivado não caracteriza união estável

Já vimos aqui no blog Direito de Todos quais os requisitos para a caracterização da união estável, entre eles a união ser pública, contínua, duradoura. Porém, nem sempre é fácil determinar exatamente quando a união estável se caracteriza, muitos ainda confundem o noivado com a união estável.

Pode-se dizer que o principal requisito para a caracterização da união estável é o seu objetivo: constituir família. O simples fato de morar junto ou namorar não caracteriza a união estável, pois este requisito não se faz presente.

Não é tão incomum um casal de amigos morar juntos para dividir as despesas do lar e nem por isso estarem em união estável ou duas pessoas namorarem por anos sem terem como objetivo, naquele momento, tornarem-se uma família (diga-se de passagem, a família pode ser constituída apenas pelo casal).

E quando há o noivado, isto é o bastante para ser caracterizada a união estável?

Também aprendemos aqui no blog Direito do Todos que o rompimento do noivado pode gerar indenização, porém os noivos ainda não estão casados e, em geral, não se tratam como marido e mulher, mas sim como noivos. Outro requisito para a caracterização da união estável é exatamente este, a forma como o casal se trata em público, se como marido e mulher ou não. Caso os dois tratem-se como noivos, não fica caracterizada a união estável.

Nesta hipótese, a união estável não se caracteriza também, pois não há o cumprimento dos deveres equiparáveis ao casamento determinados pelo art. 1.724 do Código Civil (CC), entre eles a lealdade e o sustento e a guarda dos filhos.

O fato de os noivos decidirem morar junto antes do casamento em si também não é fato suficiente para a configuração da união estável, pois o fato de dividirem o mesmo teto pode ser apenas uma forma de preparar melhor o ambiente para o casamento como arrumação do lar, organização da festa, fazer um planejamento da vida em família etc.

Desta forma, o noivado não se equipara à união estável, pois é apenas uma formalização da intenção de se casarem e constituírem família, o que a união estável já é por si só, assim que sejam cumpridos os seus requisitos.

Veja mais:

Por que não existe ex-sogra?

Pensão alimentícia pode ser paga pelos avós

Valor da pensão alimentícia pode ser modificado

Casal homossexual pode ter filhos

Mãe não pode proibir o pai de visitar os filhos

2 Comentários em "Noivado não caracteriza união estável"

  1. Luana disse:

    Bom Dia. Fui noiva durante dez anos, construímos uma empresa, tudo no nome dele ( água, luz, telefone, etc…), estávamos construindo uma casa também. Mas, por motivos pessoais, não demos continuidade no nosso relacionamento. Não moramos juntos, mas por termos tido um relacionamento duradouro e a intenção de construir uma família, eu gostaria de saber se isso foi considerado uma união estável e se tenho direito a todos os bens que construímos juntos. Mesmo estando tudo no nome dele.

    • Luana,

      Boa tarde. Primeiramente, gostaria de esclarecer que os textos publicados no blog Direito de Todos têm como embasamento o entendimento majoritário dos tribunais brasileiros, podendo haver pelo Brasil decisões diferentes das trazidas aqui no blog, pois praticamente nada no Direito é absoluto.
      Como explicado no texto, o entendimento majoritário é de que o noivado não caracteriza por si só a união estável, porém o fato de administrarem uma empresa e dar início à construção de uma casa juntos, pode, aliado a testemunhas, comprovar a relação de vocês e até mesmo caracterizar a união estável.
      Ainda, mesmo que a união estável não se caracterize, você poderá pleitear judicialmente o reembolso dos valores investidos na empresa e na construção do imóvel, valores estes que deverão ser comprovados!
      Não perca tempo e procure um advogado de sua confiança para que ele lhe dê uma orientação mais profunda sobre o caso e, se houver necessidade, mover ação judicial em seu nome pleiteando os seus direitos.

      Boa sorte!

Deixe seu comentário!

 
Share