Já vimos aqui no blog Direito de Todos quais os requisitos para a caracterização da união estável, entre eles a união ser pública, contínua, duradoura. Porém, nem sempre é fácil determinar exatamente quando a união estável se caracteriza, muitos ainda confundem o noivado com a união estável. Leia Mais
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Fim do noivado pode gerar indenização
O noivado, juridicamente chamado de esponsais, é o comprometimento entre duas pessoas, solteiras e desimpedidas, de se casarem. Tal promessa não gera a obrigação legal de casamento, ou seja, um dos noivos pode se decidir pelo fim do noivado sem que tenha direito o outro noivo de propor ação cobrando multas, por exemplo, pelo não cumprimento do acordo de casamento.