Justa causa: posso ser dispensado meses após a falta grave?

justa causa

A dispensa por justa causa não é tão simples de ser aplicada como pode parecer aos mais desavisados, não sendo rara a reversão da dispensa por justa causa na Justiça do Trabalho. Para que o contrato de trabalho seja encerrado desta maneira, são necessários alguns requisitos.

Alguns dos principais requisitos para a aplicação da justa causa são a taxatividade (o motivo deve estar previsto em lei), causalidade (deve haver nexo causal entre o autor do ato e a falta cometida), prequestionamento (não é possível dispensar o empregado por acumulo de faltas sem avisá-lo previamente que as faltas estão se acumulando), proporcionalidade (a punição deve ser proporcional ao ato praticado pelo trabalhador), entre outros.

Hoje destacaremos a imediatividade.

O requisito ou princípio da imediatividade determina que a aplicação da justa causa deve ser imediata, não podendo o empregador “guardá-la” para no futuro dispensar o empregado com base em falta grave cometida há algum tempo. Caso a punição não seja aplicada imediatamente, estará caracterizado o perdão tácito do empregador.

Contudo, é de fundamental importância entender que a imediatividade refere-se ao momento em que o empregador TOMA CONHECIMENTO do ato e da autoria da falta grave.

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Veja a seguinte situação:

Imagine que no dia 20 de dezembro de 2013 foram furtados alguns pares de tênis de uma loja de calçados. O empregador, então, utiliza-se dos meios cabíveis para descobrir quem foi o responsável pelo furto, o que ocorre apenas em 15 de fevereiro de 2014, data esta em que aparecem provas contra o funcionário João.

Apesar de João ter furtado os pares de tênis em 20 de dezembro de 2013, o princípio da imediatividade levará em conta o dia 15 de fevereiro de 2014, quando o empregador tomou conhecimento da falta grave disposta na alínea “a” do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ato de improbidade, e não o dia da falta grave em si, 20 de dezembro de 2013, pois neste dia ele não sabia quem havia furtado os calçados.

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Assim, percebe-se que mesmo o ato tendo sido praticado há algum tempo, o trabalhador pode ser dispensado por justa causa, desde que o empregador tome conhecimento da autoria em data posterior a da falta grave.

Se você acha que a sua dispensa por justa causa não foi merecida, saiba o que fazer lendo o texto “Demissão por justa causa injusta, o que fazer?“.

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8 Comentários em "Justa causa: posso ser dispensado meses após a falta grave?"

  1. HUMBERTO disse:

    Parabéns pelo site.

  2. Hiany disse:

    Me tire uma dúvida? Fui pega fumando no meu local de trabalho, mas ele n tem nenhuma prova além da palavra dele para me incriminar, dai ele perguntou se eu queria que ele me demorasse por justa causa ou eu queria me demitir, e assim n respondi nada, ele me mandou pra casa e depois simplesmente pediu para q outra funcionária me ligasse para que eu levasse minha carteira la. O que eu devo fazer??

    • Hiany,

      Caso ele lhe dispense por justa causa você pode mover uma reclamação trabalhista pleiteando a reversão da justa causa. O seu empregador é quem deverá o ato e a gravidade do mesmo para que a dispensa por justa causa seja considerada válida.

      Abraço

  3. marielly disse:

    O funcionário fez uma falta grave e foi descoberto, uma pessoa foi mandada embora por justa causa outra não é a outra entro de férias, dois dias depois. Ela quando voltar corre risco e ser mandada embora ou houve o perdão tático?

  4. Leandro Duarte da Silva disse:

    Boa tarde.
    Recebi uma advertência do meu chefe por chegar quinze minutos atrasados, ele também trancou a porta da sala não deixando eu entra, ele estava dentro da sala, outra pessoa que abriu a sala, ainda na mesma semana ele me chamou de burro ,oque eu tenho que fazer nessa situação?

    • Leandro,

      Quanto à advertência, entendo que ele pode estar correto. Já no que se refere a dificultar o seu acesso ao trabalho e te chamar de burro, não.

      Se as ofensas e eventuais perseguições continuarem você pode pleitear a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, bem como indenização por danos morais.

      Abraço

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