Empregada que sofre aborto tem direito à estabilidade?

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Empregada que sofre aborto tem direito à estabilidade? A empregada gestante possui diversos direitos, entre eles a estabilidade. Entretanto, se a funcionária sofre um aborto ela ainda mantêm o seu direito à estabilidade ou perde a referida proteção? É o que veremos no texto de hoje.Já vimos no blog Direito de Todos que a gestante tem direito à estabilidade mesmo durante o contrato de experiência. Quem concede este direito à empregada grávida é o art. 10, II, b, da ADCT. A estabilidade, neste caso, é de cinco meses após o parto.

A princípio, podemos pensar que a empregada que sofre aborto também deve ter cinco meses de estabilidade, posto que a gravidez se encerrou no momento do aborto. Entretanto, não é isso que o Direito prevê.

Empregada que sofre aborto tem direito à estabilidade?

A empregada que sofre aborto não tem direito à estabilidade prevista no art. 10, II, b, do ADCT. Tal direito não lhe é concedido, pois a estabilidade objetiva proteger o bebê e não a mãe em si. Se não há bebê a ser protegido, não há estabilidade para a mãe.

Já vimos em nosso blog que há a possibilidade de a estabilidade gestante ser estendida ao pai quando a mãe falece durante o parto. Isto ocorre justamente porque a proteção é ao bebê e não à mãe.

Apesar de não ter direito à estabilidade, a empregada que sofre aborto tem direito a uma licença de duas semanas. Este direito é concedido pelo art. 395 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

“Art. 395 – Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento”.

Destaca-se que se o aborto for criminoso, a mãe não tem direito sequer à licença de duas semanas concedidas pelo dispositivo supracitado.

Assim, conclui-se que a empregada que sofre aborto não tem direito à estabilidade já que a proteção é dada apenas ao bebê.

3 Comentários em "Empregada que sofre aborto tem direito à estabilidade?"

  1. Amilton França disse:

    Só faltou informar até que mês da interrupção da gravidez e considerado aborto e parto de natimorto.

  2. Ana lucia disse:

    Nossa não sabia disso. Sempre aprendendo

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