A simples declaração de hipossuficiência nem sempre é o bastante para que os benefícios da justiça gratuita sejam concedidos. Hoje traremos algumas ementas de casos onde houve o indeferimento do pedido de justiça gratuita. Veja:
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O MEI e a justiça gratuita – Jurisprudência
E certo que o MEI possui diversos benefícios previstos em lei. Entretanto, a justiça gratuita é um deles. Basta ser MEI para que exista este benefício ou é necessário fazer mais algum tipo de prova? Veja ementas sobre o tema: Leia Mais
MEI tem direito à justiça gratuita?
Durante a última década, o número de micro empreendedores individuais (MEI) aumentou bastante. Por isso, o número de demandas judiciais que envolve este tipo de pessoa também. Desta maneira, surge a dúvida: MEI tem direito à justiça gratuita? Leia Mais
Justiça gratuita na Justiça do Trabalho
A legislação prevê a possibilidade de a pessoa que não possui meios de pagar as custas processuais sem prejuízo do seu sustento se beneficiar dos benefícios da justiça gratuita na Justiça do Trabalho. Contudo, a Reforma Trabalhista havia limitado este direito. Vejamos como está a situação atualmente. Leia Mais
Jurisprudência – Justiça gratuita para pessoa jurídica
Apesar de a Reforma Trabalhista ter enrijecido os requisitos para a concessão de justiça gratuita aos empregados e os afrouxado para as empresas, para estas não é simples a sua concessão. Veja algumas ementas que julgam casos de pedido de justiça gratuita para pessoa jurídica na Justiça do Trabalho. Leia Mais
Jurisprudência – Honorários pagos pelo Reclamante na Justiça do Trabalho
Apesar de quase quatro anos de entrada em vigor da Reforma Trabalhista, ainda não há uma definição pacífica sobre a possibilidade ou não de pagamento de honorários de sucumbência pelo reclamante beneficiário da justiça gratuita. É o que podemos ver ao observar as ementas que trazemos hoje. Leia Mais