A discussão sobre a possibilidade de se manter animal de estimação em condomínio é antiga. Entretanto, ainda há alguma repercussão jurisprudencial sobre o assunto. Isto ainda ocorre, pois há condomínios que proíbem moradores de terem animais de estimação. Como está a situação hoje em dia?
LEGISLAÇÃO
Nos dias de hoje ainda não há nenhuma legislação específica sobre o assunto. Então, costumou-se entender que se não há previsão legal, os condomínios estão livres para determinar se os pets são bem vindos ou não.
Ocorre que muitos moradores, sentiam-se desrespeitados por não poder manter um animal de estimação em sua companhia.
Tal imbróglio causou diversas demandas judiciais para que fossem encontradas soluções pontuais para cada caso.
NA JUSTIÇA
Já há algum tempo, os tribunais vêm entendendo ser possível ter animal de estimação em condomínio.
Todavia, há algumas semanas este posicionamento ganhou mais força ainda. Isto porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre um caso referente a este assunto dando ganho de causa à moradora de um prédio que entendia ter o seu direito a manter um animal de estimação desrespeitado.
O STJ entendeu que os condomínios não podem proibir seus moradores de criar animais de estimação, desde que os bichinhos não coloquem em risco a segurança e a tranquilidade daqueles que lá residem.
POSSO TER ANIMAL DE ESTIMAÇÃO EM CONDOMÍNIO?
A decisão do STJ ajuda a responder a questão.
Esta decisão, como visto acima, trouxe certa limitação. Os moradores de condomínio podem ter pets em casa, desde que não haja risco a segurança e tranquilidade dos demais moradores.
Concordamos com a decisão, posto que, hoje em dia, muitos animais são membros da família. Mal comparando, não teria cabimento os condomínios proibirem crianças porque estas são muito barulhentas.
Desta maneira, assim como as pessoas podem ser multadas ou até expulsas do condomínio caso estejam colocando a segurança ou a tranquilidade dos demais em risco, os animais de estimação também não podem desrespeitar os outros.
Para que isto ocorra de maneira adequada, é importante que o tutor do animalzinho esteja atento às necessidades do pet.
Assim, podemos dizer que, atualmente, é possível ter animal de estimação em condomínio.