Pensão alimentícia sobre rendimentos líquidos, o que é?

Pensão alimentícia sobre rendimentos líquidos

É comum o juiz determinar o pagamento de pensão alimentícia sobre rendimentos líquidos do pai. Mas o que vem a ser esses rendimentos líquidos? Esta dúvida é muito comum e recebemos diariamente perguntas neste sentido. O texto de hoje visa esclarecer esta questão.

DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

Já vimos em nosso blog que é possível o juiz determinar o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento do pai. Nesta situação, o juiz determina que o empregador do alimentante, quando for pagar o salário ao seu funcionário, já desconte a pensão alimentícia determinada em juízo, repassando este montante diretamente na conta indicada pelo alimentado.

PENSÃO ALIMENTÍCIA SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO OU RENDIMENTO BRUTO

É possível o juiz determinar o valor da pensão de acordo com o salário mínimo ou o salário bruto do pai. O salário mínimo é o legal, o bruto é o que o pai recebe sem descontos.

Neste caso, é fácil determinar quanto o filho receberá de pensão. Aqui verifica-se tudo o que o pai recebeu e desconta-se o valor determinado pelo juízo. Se a determinação for com base no salário mínimo, basta descontar o percentual deste valor, independente do salário do alimentante.

PENSÃO ALIMENTÍCIA SOBRE RENDIMENTOS LÍQUIDOS, O QUE É?

Linhas gerais, a pensão alimentícia sobre rendimentos líquidos leva em consideração o salário do pai menos os descontos legais. Os descontos legais são o INSS, o Imposto de Renda e as contribuições para o sindicado (se houver).

Você já viu em nosso blog qual a diferença entre salário e remuneração.

Cabe destacar que, em regra, as verbas indenizatórias, como vale alimentação e adicionais, por exemplo, não entram no valor do salário para a pensão alimentícia.

Também lembramos que o filho pode ter direito à rescisão do pai, mas apenas se o juiz determinar.

Assim, caso você tenha direito a receber ou o dever de pagar pensão com base no salário líquido, leve em conta os descontos legais para calcular o valor da pensão alimentícia sobre rendimentos líquidos.

2 thoughts to “Pensão alimentícia sobre rendimentos líquidos, o que é?”

  1. O juiz estipulou a mim pagar 25%dos meus rendimentos brutos!verbas recisorias e fgts não entram num futuro reciscao?

    1. Edirlei,

      Necessário ver se na sentença há tal determinação. Os rendimentos brutos, geralmente, se referem ao valor mensal e não às rescisórias e FGTS.

      Questione o seu advogado, pois como ele acompanhou o processo, terá um embasamento maior para lhe responder.

      Abraço

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *