Será mesmo que o pai sempre é obrigado a pagar pensão aos filhos? Esse dever surge quando? Estas perguntas são o pontapé inicial para um esclarecimento muito importante sobre a pensão alimentícia. Não perca as informações que este texto irá trazer.
FILHO TEM DIREITO À PENSÃO ALIMENTÍCIA
É sabido que todo filho tem direito de receber pensão alimentícia paga pelos pais. Este direito está disposto no artigo 1.694 do Código Civil. Assim, vejamos:
“Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”.
Além disso, o art. 1.695 do mesmo Código Civil complementa:
“Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento”.
Dessa maneira, vemos que os “parentes” podem cobrar pensão um do outro quando um deles não tem bens suficientes para se sustentar e o outro tem. Por isso, os filhos podem cobrar pensão alimentícia dos pais.
É importante destacar que a necessidade dos filhos menores de 18 anos de idade é presumida. Ou seja, eles não precisam comprovar que necessitam dos alimentos, pois a idade já o bastante para o convencimento do juiz.
PAI SEMPRE É OBRIGADO A PAGAR PENSÃO?
Aqui você pode se surpreender com a resposta. Apesar do que acabamos de aprender acima, o pai não é obrigado a pagar pensão antes de haver uma determinação judicial para tanto.
Assim, se o pai não paga pensão e o filho não o cobra judicialmente, o genitor não é obrigado a dar um centavo sequer. Entretanto, não há problema em o pai pagar pensão mesmo sem que exista uma decisão judicial.
Neste caso, o pai estará pagando a pensão por livre e espontânea vontade. Porém, se ele deixar de efetuar os pagamentos, não é possível ao filho cobrar eventuais parcelas atrasadas.
QUANDO O PAI NÃO PRECISA PAGAR PENSÃO?
Existem diversos casos em que o pai não precisa pagar pensão além do já citado acima. O mais comum deles é por conta possibilidade de o filho conseguir se sustentar.
Há algum tempo existe um mito de que o pai não precisa pagar pensão para filhos maiores de 18 anos. Contudo, como dito, isso é um mito.
O que acontece aos 18 anos é o fim da presunção da necessidade do menor. Ou seja, até os 18 anos, basta o filho pedir ao juiz que mande o seu pai pagar pensão para que o direito seja reconhecido. Após esta idade a situação se modifica. Assim, atingindo a maioridade civil, o filho deve comprovar que precisa receber a pensão. Caso não prove, o pai não será obrigado a pagá-la.
PAI É OBRIGADO A PAGAR PENSÃO QUANDO O FILHO SE CASA?
Após o casamento do filho, o direito à pensão se extingue. Assim, se o filho recebia pensão, deixa de ter esse direito.
É importante ter em mente que a união estável se equipara ao casamento nessa situação. Dessa forma, se o filho ou a filha passou a morar com outra pessoa com o objetivo de formar uma família, o direito à pensão se encerra apesar de não ter havido a celebração do casamento.
Veja o que diz o art. 1.708, do Código Civil:
“Art. 1.708. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos”.
Assim, vemos que o pai não é obrigado a pagar pensão quando o filho se casa. Todavia, é importante entender que o casamento é do filho e não da mãe.
Imagine que João e Maria tiveram José como filho. Dois anos após o nascimento de José, o casal se separou. Logo após o divórcio, houve determinação judicial para que João pagasse pensão a José.
Porém, três anos depois, Maria se casa com Joaquim. Neste caso, José terá cinco anos de idade e continuará tendo direito à pensão, pois continua solteiro, já que quem se casou novamente foi a sua mãe.
CONCLUSÃO
Finalmente, podemos concluir que o pai nem sempre é obrigado a pagar pensão ao filho. Além dos casos já citados neste texto, podemos citar que o procedimento indigno do filho também desobriga o pai a pagar pensão.
Mas o que é “procedimento indigno”, você deve estar se perguntando. Isso você vai conhecer melhor lendo o nosso texto: Procedimento indigno extingue o direito à pensão.