Costumo ser procurado em meu escritório para esclarecer dúvidas sobre os direitos de quem trabalha com moto. A principal delas é se o motoboy tem direito a periculosidade. Assim, vamos à resposta no texto de hoje.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE
Uma confusão que costuma ser feita pelos empregados é a definição do conceito de periculosidade e insalubridade. Logo, como nosso site visa facilitar a vida de quem não é operador do direito, iremos explicar de uma maneira bem fácil.
A diferença entre periculosidade e insalubridade, de maneira grosseira e para entendimento é simples. A periculosidade é “causada” por um agente que pode matar ou lesionar o empregado de uma hora para a outra. Por outro lado, a insalubridade é “causada” por um agente que pode matar, lesionar ou adoecer o empregado com o passar do tempo.
Assim, temos como exemplos de agentes que podem dar o adicional de periculosidade:
- inflamáveis;
- explosivos;
- energia elétrica;
- exposição a risco de roubo.
Exemplificando a insalubridade podemos listar:
- ruídos contínuos, intermitentes ou de impacto;
- calor;
- umidade;
- agentes químicos e biológicos;
- vibração.
Destacamos que as situações são apenas exemplos, podendo existir outras.
QUANTO O EMPREGADO GANHA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE?
Trabalhando em atividade perigosa, o empregado passa a ter direito de receber um adicional de 30% sobre o seu salário.
Logo, se o empregado tem um salário de 2 mil reais, ele deverá receber mais 600 reais de adicional.
QUAL O VALOR DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE?
O adicional de insalubridade é diferente do de periculosidade também no que se refere ao seu valor.
Assim, quem trabalhar em condições insalubres terá direito a um adicional de 40%, 20% ou 10% do salário mínimo da região, de acordo com o grau de insalubridade da atividade. Ou seja, grau máximo (40%), médio (20%), mínimo (10%).
Entretanto, perceba que no adicional de insalubridade, o valor se baseia no salário mínimo e não no salário do empregado.
Portanto, se João e José trabalharem expostos ao mesmo agente insalubre, receberão o mesmo valor de adicional. Assim, não importa o salário do empregado, pois o adicional de insalubridade terá como base o salário mínimo.
MOTOBOY TEM DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE?
Assim, com base na explicação que demos anteriormente, podemos perceber que o motoboy não tem direito ao adicional de insalubridade.
Portanto, como não há contato com agentes insalubres de maneira frequente, o motoboy não tem esse direito.
MOTOBOY TEM DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
O motoboy tem direito ao adicional de periculosidade pelo que diz o art. 193, § 4º, da CLT. Vejamos:
“Art. 193. […] § 4º. São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta”.
Dessa forma, se o motoboy trabalha como empregado de uma empresa, faz jus ao adicional de periculosidade.
EMPREGADO QUE VAI TRABALHAR DE MOTO TEM DIREITO À PERICULOSIDADE?
Não. Nesse caso, o empregado está optando por ir trabalhar de moto. Portanto, o seu trabalho não depende e não é feito sobre a motocicleta.
Assim, o direito visa proteger o empregado que realmente trabalha na maior parte do tempo de moto.
MOTOCILISTA DE APP TEM DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE?
Não. Para ter direito ao adicional de periculosidade é necessário que o motociclista seja empregado da empresa para a qual trabalha.
Apesar de a atividade do entregador de IFood, Rappi, Uber Eats ser feita sobre a moto, ele não é empregado dos apps.
Atualmente, o entendimento dos Tribunais brasileiros é de que não há vínculo de emprego entre as partes. Isso porque, em tese, não há subordinação entre os apps e os motoboys.
Assim, o trabalhador não recebe ordens do app, apenas o utiliza para entrar em contato com restaurantes que precisam fazer entregas a clientes.
Portanto, se não há vínculo de emprego, não existe adicional de periculosidade.
CONCLUSÃO
Dessa forma, podemos concluir que o motoboy que trabalha como empregado de uma empresa tem direito ao adicional de periculosidade. Contudo, aquele que apenas se utiliza de apps de entrega não tem esse benefício.