A Reforma Trabalhista trouxe preocupação para a grande maioria da massa trabalhadora do Brasil. Contudo, algumas medidas podem ajudar no ingresso ou reingresso do trabalhador ao mercado de trabalho. Saiba que empregador que não registra empregado pode ser multado.
Atualmente, o art. 47 da CLT já prevê multa de um salário mínimo regional ao empregador que mantiver funcionários não registrados. Contudo, a Reforma deixou esta multa um pouco mais salgada.
O QUE MUDOU?
A partir da entrada em vigor da Reforma Trabalhista a multa passará a ser de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado. Ressalta-se que se houver reincidência será acrescida nova multa de igual valor.
Destacamos que o § 1º do mesmo artigo apresenta uma exceção. Se o infrator for microempresa ou empresa de pequeno porte, a multa será de R$ 800,00 (oitocentos reais).
Uma observação que fazemos a esta alteração da CLT é de que hoje o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) pode pesar para o empregador. Todavia, com o passar do tempo esta multa perderá o seu valor face a desvalorização do dinheiro.
Assim, entendemos mais adequada a fixação de multa em salários mínimos. Se a intenção fosse aumentar a penalização, acreditamos que a decisão mais acertada seria fazê-lo com base em um valor atualizável.
DIREITOS DE QUEM NÃO TEM CARTEIRA ASSINADA
A Reforma Trabalhista não prejudicou os empregados que trabalham sem Carteira assinada. Como já acontecia, na hipótese de o funcionário trabalhar sem registro, seus direitos são preservados.
Saiba mais lendo: Minha carteira de trabalho não foi assinada, perco os meus direitos?
A MULTA VAI PARA O EMPREGADO?
Não. Esta multa é paga de maneira administrativa e não é em favor do funcionário prejudicado.
EMPREGADOR QUE NÃO REGISTRA EMPREGADO PODE SER MULTADO – CONCLUSÃO
Assim, percebemos que a multa para empregador que não registra empregado a princípio aumentou. Contudo, fazemos a ressalva de que o valor determinado pode se tornar irrelevante com o passar do tempo.