A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é alvo de constantes dúvidas dos trabalhadores. Não é para menos, pois trata-se de um documento importantíssimo para todo cidadão, já que nela deve ser anotado o histórico profissional do trabalhador. Todavia, a principal dúvida da maioria dos empregados é se perderão seus direitos trabalhistas pelo fato de o seu contrato de trabalho não ter sido anotado na CTPS. Leia Mais
Para que o trabalhador tenha direito a usufruir de suas férias é necessário que o mesmo cumpra o seu período aquisitivo (entenda melhor o período aquisitivo aqui). Porém, caso o empregado falte em demasia, poderá perder parte ou, até mesmo, todo o seu período de férias, como veremos a seguir. Leia Mais
A dispensa por justa causa não é tão simples de ser aplicada como pode parecer aos mais desavisados, não sendo rara a reversão da dispensa por justa causa na Justiça do Trabalho. Para que o contrato de trabalho seja encerrado desta maneira, são necessários alguns requisitos. Leia Mais
Muitos trabalhadores questionam se podem ser dispensados por justa causa sem que tenham sido advertidos ou suspensos previamente. Para esclarecer tal dúvida é necessário que, primeiramente, entenda-se melhor os conceitos e as finalidades da advertência e suspensão. Leia Mais
Como já vimos aqui no blog Direito de Todos, os trabalhadores brasileiros têm direito a diversos tipos de intervalos, como o para descanso e alimentação e o anual, mais conhecido como férias. Estes, são apenas dois de uma lista maior de espécies de intervalos legais. Viu também que intervalo não previsto em lei pode dar direito a hora extra. O texto de hoje abordará o descanso semanal remunerado. Leia Mais
Existem muitas dúvidas acerca do adicional de transferência, isto porque os trabalhadores confundem seus requisitos e pensam ter tal direito quando na verdade não o possuem. Para tornar mais claro o assunto, passa-se ao texto. Leia Mais
Temos recebido contato de diversos trabalhadores que perderam ou desejam sair de seus empregos com duas dúvidas muito relevantes: 1) a que verbas têm direito?; e 2) qual o prazo para o empregador efetuar o seu pagamento?. Sobre as verbas, veja mais aqui. Também já falamos sobre o prazo para o pagamento das verbas rescisórias no blog Direito de Todos, mas tal assunto merece uma atenção maior, devido à sua relevância. Leia Mais
O Brasil é um país de empreendedores, por tal motivo inúmeras novas empresas iniciam suas atividades a cada ano. Diversas são as dificuldades do empresário que se aventura no concorrido mercado brasileiro, entre elas, podemos citar o desconhecimento e/ou a falta de orientação jurídica adequada. Conheça melhor a advocacia trabalhista preventiva. Leia Mais
Como já vimos aqui no blog, existem diversos tipos de intervalos para descanso, tais como o intervalo para descanso e alimentação, as férias, o interjornada, o descanso semanal remunerado. Tais intervalos são regra geral para a grande maioria dos trabalhadores. Porém, existem algumas atividades ou profissões que possuem intervalo diferenciado. Leia Mais
As férias são o período de descanso anual de todo trabalhador. Tanto a Constituição Federal (CF), como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantem que todo trabalhador tem direito a usufruir de férias anuais remuneradas, recebendo pelo menos um terço a mais do que o salário normal (art. 7°, XVII, da CF). As férias devem ser de trinta dias corridos. Leia Mais