Sem dúvida alguma as férias costumam ser um dos períodos mais esperados pelos trabalhadores brasileiros. Elas têm o objetivo principal de descansar o trabalhador, além de lhe proporcionar momentos de lazer e incentivar o turismo.
Autor: Felipe Piacenti
Contrato de adesão é válido?
No Direito brasileiro existem várias formas de celebrar um contrato, estes podem ser escritos, verbais, por expressão de vontade. Entre tantas hipóteses algumas geram diversos tipos de dúvidas. Dentre eles destaca-se o contrato de adesão.
O que é a desídia que gera dispensa por justa causa?
Uma das modalidades mais comuns de dispensa por justa causa é a desídia. Muitos trabalhadores são dispensados por justa causa de seus empregos com esta justificativa e não entendem o que isso vem a ser. É o que explicaremos a seguir.
Auxílio-reclusão: direito dos dependentes e não do presidiário
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário que causa muita discussão e, por vezes, é tratado com desconfiança por boa parte das pessoas. Contudo, importante destacar que o recluso (presidiário) não é o beneficiário da prestação, mas sim os seus dependentes.
Atraso frequente no salário gera dano moral
Durante a vigência do contrato de trabalho, trabalhador e empregador têm diversos direitos e assumem outras tantas responsabilidades. A principal obrigação do trabalhador é prestar os seus serviços, já o empregador deve pagar os salários em dia. Leia Mais
Posso receber mais de um benefício ao mesmo tempo?
Dúvida muito frequente entre os segurados da Previdência Social é a possibilidade de acumulação de benefícios, ou seja, se uma mesma pessoa, seja ela segurado ou dependente, pode receber mais de um benefício ao mesmo tempo, como por exemplo uma pensão por morte e uma aposentadoria. Dúvida esta que passamos a esclarecer de maneira geral. Leia Mais
Conheça melhor o contrato de experiência
Em regra, os contratos de trabalho são por tempo indeterminado, ou seja, não se sabe por quanto tempo ficarão em vigor, não se conhece o seu final quando firmados, porém a legislação trabalhista determina algumas exceções que permitem a celebração de contrato por prazo determinado, entre elas o contrato de experiência.
Atraso de voo pode gerar indenização por danos morais
Em regra, para que alguém seja indenizado é necessário a comprovação dos danos sofridos, sejam eles materiais ou morais. Contudo, existem algumas hipóteses em que o dano pode ser presumido, ou seja, não é necessário a sua comprovação, pois a situação por si só já é o bastante para que se considere que a pessoa tenha sofrido algum tipo de dano.
Alcoolismo não gera dispensa por justa causa
A legislação trabalhista brasileira prevê, no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), diversas causas de encerramento do contrato de trabalho por justa causa do empregado. Isto é, casos em que uma conduta do trabalhador torne impossível o prosseguimento das suas prestações de serviços para aquele empregador.
Saiba, facilmente, se você tem direito à aposentadoria por idade
Faz jus à aposentadoria por idade o segurado que, se homem, completar 65 (sessenta e cinco) anos e, se mulher, 60 (sessenta) anos de idade, desde que cumprida a carência estipulada em lei, conforme arts. 48 da Lei 8.213/91 e 51 do Decreto nº 3.048/99.