Trabalho à noite, tenho direito a receber adicional noturno?

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adicional noturno

Apesar de o ser humano ter hábitos diurnos, algumas pessoas precisam trabalhar durante a noite, pois sua profissão e/ou cargo os obriga a isso. Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) confirmam que o trabalho noturno prejudica não só o convívio social e familiar do trabalhador, mas também a sua saúde, já que o corpo humano está biologicamente preparado para descansar durante a noite e exercitar-se durante o dia. Daí surge o adicional noturno.

Objetivando compensar tais prejuízos, o Direito criou dispositivos legais que protegem o trabalhador noturno (art. 7º, IX, da Constituição Federal de 1988 (CF/88)). É considerado trabalho noturno, no meio urbano, aquele realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro (art. 73, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)).

O art. 73 da CLT determina que o trabalhador que exerça suas atividades durante o período noturno receba um acréscimo mínimo de 20% sobre seu salário por cada hora trabalhada nesse período do dia. Tal acréscimo é integrado ao salário para todos os fins (Súmula 60, I, do TST). O empregado que exerça suas funções em jornada 12X36 ou em turnos ininterruptos de revezamento também têm direito ao adicional (OJs 388 e 395 da SDI-I do TST e Súmula 213 do STF).

O trabalho noturno possui outra interessante característica: a hora ficta ou reduzida. A hora ficta ou reduzida é uma ficção jurídica que considera que para cada 52 minutos e 30 segundos trabalhados durante o período noturno legal, o trabalhador deve receber como se tivesse trabalhado uma hora.

Importante ressaltar que o intervalo para descanso e alimentação não é reduzido por ser desfrutado no período noturno, permanecendo de, no mínimo uma hora e, no máximo duas horas para quem trabalha entre 6 e 8 horas e de 15 minutos para quem trabalha entre 4 e 6 horas por jornada (art. 71, CLT).

Caso a jornada seja cumprida durante o período noturno e esta se prorrogue, as horas trabalhadas em período diurno também serão consideradas como noturnas (art. 73, § 5°, da CLT c/c Súm. 60, II, TST).

Pode-se exemplificar a situação da seguinte maneira: um empregado inicia os seus serviços às 22 horas de um dia, desfruta de uma hora de intervalo para descanso e alimentação entre as 2 e as 3 horas da manhã, retorna às suas atividades às 3 horas cumprindo sua jornada até às 6 horas da manhã daquele dia. Tal empregado deve receber adicional noturno durante todo o período trabalhado, inclusive entre as 5 e as 6 horas da manhã, apesar deste período não ser considerado noturno pela lei.

Todavia, caso o empregado exerça suas funções das 17 às 21 horas, goze de uma hora de intervalo das 21 às 22 horas e volte a trabalhar das 22 horas de um dia às 2 horas do outro, fará jus ao recebimento do adicional noturno apenas pelo período trabalhado entre as 22 e as 2 horas, conforme o art. 73, § 4°, da CLT.

Destaca-se que, caso o trabalhador que habitualmente exerça trabalho noturno seja transferido para o período diurno, deixará de receber o adicional noturno sem que seja considerado redução salarial ou piora nas condição de trabalho, isso porque o adicional noturno existe para compensar as adversidades do labor nesse período, deixando de ser realizado o trabalho noturno, não há motivos para a manutenção do adicional (Súmula 265, do TST).

TRABALHO NOTURNO RURAL

O art. 7º da Lei 5.889/73 determina que o trabalho noturno na lavoura compreende o período entre as 21 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Já na pecuária o período considerado como noturno é entre as 20 horas de um dia e as 4 do seguinte. Em ambos os casos o adicional noturno é de 25% sobre o salário do trabalhador e não há a hora reduzida como no caso dos trabalhadores urbanos.

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51 Comentários em "Trabalho à noite, tenho direito a receber adicional noturno?"

  1. rocha disse:

    Ola..minha jornada…e de 8h trabalhada 7:00as17..e teve um dia que fiquei de hora extra ate as 7:00 do dia seguinte.. e no pagamento veio 20 reais a mais…de adicional..noturno..
    Fui reclamar..e disseram que como nao fomos trabalhar no dia seguinte..disseram que foi trocado .. um dia pelo outro..
    Isso ta correto? Quais seria o valor certo a receber?..

    • Rocha,

      Sempre que o trabalho for realizado no período noturno o adicional deve ser pago. A hora deve ser paga com 20% de acréscimo, ou seja, se você recebe 10 reais por hora de trabalho, das 22 horas às 5 horas, deve receber 12 reais. Além disso, existe o horário reduzido.

      No seu caso específico, o período noturno foi trabalhado em horas extras, as quais também não podem deixar de ser pagas.

      Acredito que possa ter havido irregularidade no seu pagamento.

      Abraço

  2. sueli disse:

    Ola. Trabalho como garçonete entro no trabalho as 17.00horas e só saio depois q termina todo o movimento,meu patrão diz que nosso horário e das 17.00 a 00.00 horas mas geralmente saio entre 1.30 a 2.30 não recebo nada a mais por isso e ele ainda reclama quando chego atrazada.
    Gostaria d saber se tenho direito a receber horas extras e o adicional noturno.

  3. Luziana disse:

    Boa tarde eu trabalho numa lanchonete de chapeira meu horário e de 17:00 as 01:00 não tenho horário de janta e não ganho hora extra isso é correto??? Obrigado

    • Luziana,

      Não está correto. Como você trabalha mais de seis horas, deveria receber uma hora de intervalo para descanso e alimentação. Você também teria direito a hora extra, pois a partir das 22 horas a hora é reduzida.

      Abraço

      • Eduardo disse:

        faço o mesmo horário porém com 1 hora de almoço e as vezes saio 01:30 mais ou menos, gostaria de saber quantas horas com adicional noturno estou fazendo, e se dessa forma estou gerando horas extras? lembrando que ao sábado trabalho das 13:00 as 17:00…

        • Eduardo,

          Você tem direito ao adicional das 22 horas até o final da jornada e cada hora trabalhada neste período deve ser contada de acordo com a hora “ficta” explicada no texto. Se a soma das horas trabalhadas com base nesta hora especial superar oito por dia, você terá direito a horas extras.

          Abraço

  4. Tiago disse:

    Boa noite, sou porteiro e trabalho 12×36 das 19 as 07 e gostaria de saber se no décimo 13 eu recebo o adicional noturno também?

  5. Madson disse:

    Olá, no meu trabalho nos dão uma folga a mais, mas pagamos ela trabalhando, fazendo horas extras depois das 22 horas, por elas serem descontadas, eu perco o adicional noturno delas?
    Desde já agradeço.

  6. Fabio disse:

    Olá, trabalho em uma empresa de 00:00 as 06:00,tenho direito ao adicional?

  7. Eberson disse:

    Olá, tudo bom?
    Queria uma informação, trabalho uma empresa das 22:00 as 6:20, a empresa pagar o adicional noturno em cima das horas trabalhada que são 200 horas por mês, nesse caso ela não pagas das 5:00 as 6:20. isso ta correto.
    Obs. tem uma hora de descanso.

    Obrigado.

  8. Cristovao disse:

    Olá, trabalhando de 18:00 as 2:00 em uma lanchonete, tenho direito ao adicional noturno? e conta a partir das 22:00 as 2:00 nao é? o patrao falou que o sindicato de bares e restaurantes da cidade é diferente e nao da esse direito de adicional noturno, isso pode acontecer??

    • Cristóvão,

      Consulte a Convenção de sua categoria. Entretanto, acho pouco provável que isto seja verdade, pois o adicional noturno é um direito relacionado à Saúde e Medicina do Trabalho.

      Abraço

  9. Sabrina disse:

    Trabalho das 2 da tarde ate as 22:00 tenho direito a abono noturno?
    sempre faco hora extra todos diase nao recebo pela hora extra
    Meu patrao alega que nao tenho direito a hora extra pois ao inves de trabalhar 8 horas so trabalho 7 isso é correto?

  10. Carlos disse:

    Bom dia! Trabalho no período das 23:00 as 08:48 de segunda a sexta, com intervalo de 1h entre as 02:00 e 03:00, como deveria ser pago o meu adiciona noturno, a hora de descanso e pago como adicional noturno também? Grato pela atenção.

  11. lucas disse:

    Trabalho como frentista de 12:00 ate 22:00 tenho direito ao adicional noturno..?

  12. Willian disse:

    Eu trabalho das15:00 as23:00 numa portaria dum clube mas n n só porteiro eu tenho direito ao adicional noturno

  13. Francisco disse:

    Queria muito tirar essa duvida e nao obtive resposta até agora em nenhum site, espero encontrar neste…
    Pego serviço as 19:00h e saio as 7:00h, nesse mesmo dia que saio nao trabalho folgando esse dia claro ( nao terías condição de trabalhar no mesmo dia a noite neh, embora tenha empregos assim rs ) e folgo no dia seguinte e só no dia subsequente retorno a trabalhar novamente pegando serviço as 19:00 e saindo as 7:00…Nesse caso como se deve ao pagamento? Adicional noturno + extra?

  14. Laís disse:

    Olá Felipe.
    Estou com uma dúvida em meu trabalho e gostaria de saber quantas horas devem ser pagas com o adicional noturno numa jornada de trabalho compreendida das 04:00 horas da manhã às 13:00 horas da tarde. Neste caso será computada como hora noturna incidindo o adicional apenas o horário compreendido entre 04:00 e 5:00 horas ou irá abranger a totalidade da jornada até as 13:00 horas?
    Pesquisei várias jurisprudências e todas que encontrei falam apenas que as horas posteriores à jornada noturna seriam uma prorrogação, cabendo assim o adicional noturno sobre a totalidade das horas após o término do horário noturno. Porém, encontrei também, que para a jornada cumprida em horário misto (art. 73, § 4º, da CLT), somente aplica-se à hipótese de labor noturno
    prestado em pelo menos 50% do horário noturno, o que não é o caso.
    Gostaria de saber sua opinião sobre o assunto.
    Desde já obrigada.

    • Laís,

      Exato. Sua pesquisa foi bem feita porque encontrou os dois posicionamentos majoritários. Este assunto é bastante debatido.

      Entendo que no seu caso deve ser adotado o posicionamento da segunda corrente que você trouxe, que o adicional noturno deve ser pago apenas das 04:00 às 05:00 horas.

      Espero ter ajudado.

      Abraço

  15. Maria disse:

    Oi eu trabalho em uma empresa de garçonete onde a gente chega a trabalhar até 15 hora sem intervalo não recebemos hora extra nem adicional noturno por conta que o dono paga uma comição de vendas isso é certo ou errado também não temos discansoso são 15 horas corridas

    • Maria,

      Independente do recebimento de gorjetas você tem direito ao adicional noturno. Você tem direito a intervalo intrajornada e, com essa jornada de 15 horas, deve receber horas extras pela falta de intervalo interjornada adequado.

      Sugiro que você procure o Ministério do Trabalho de sua cidade ou o sindicato de sua categoria para denunciar essa prática abusiva.

      Abraço

  16. Cleiciane Lima disse:

    Boa noite Eu Trabalho em uma empresa , que e um hotel entro 5 horas da noite E Saio 6: 50 Da manhã eu tenho direito de ganhar o adicional

  17. Ludimila disse:

    Olá, boa noite. Por favor, me esclareça uma dúvida, vi que a hora noturna é reduzida para 52 minutos e 30 segundos, eu trabalho até às 23h nesse caso recebo apenas uma hora de asicional mesmo? Ou por ter passado das 22:52h recebo mais? Obrigada!

  18. Trabalho todas as noites das 23:00 as 07:00 com uma folga semanal Isso e correto ?? não tinha que ser 12×36

  19. Leticia Rosa disse:

    Boa tarde! Meu namorado trabalha como Aux. de Produção das 16:00 as 2:00h.
    Ele ganha exatamente R$950,00 depositado em conta e não recebe os holerites para vermos se ele ganha ou não algum adicional, mas pelo valor recebido creio que não recebe. Como posso ajudá-lo a requerer esse adicional? Ele tem direito mesmo?

  20. Gabriel disse:

    Eu trabalho de noite meu horário é das 22:30 as 04:30 so que todo dia nois faiz 3 HORAS a mais saindo entorno de 07:30..Queria saber se nois tem direito a 1hora de descanso

  21. PATRICIA SANTOS disse:

    Gostaria de saber:comecei a trabalhar em uma pizzaria ,estou lá desde o dia 17/10 e falaram que vao registrar ,e que irão pagar os dias trabalhados que deu 13 dias ate o 30 quando fecha a folha ,o que terei a receber e se sendo uma pizzaria que começo a trabalhar as 5 tarde até as 23:00 e as vezes ate as 00:00 tenho direito a adicional noturno.

  22. Wallace disse:

    Eu trabalho das 14:00 as 22:30 todo os dias tenho direito ao adicional noturno

  23. rafael disse:

    Trabalho das 14:14 até 18:30 depois das 19:30 até 23:48
    sempre fico trabalhando até 00:30, e não estou recebendo o adicional noturno!
    oque devo fazer em relação?
    e no terceiro turno o rapaz trabalha das 23:30 até 4:30 sem receber adicional e sem parar para lanche! esta certo isso? oque se pode fazer a respeito?

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