Seu intervalo para descanso e alimentação está sendo respeitado?

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Intervalo para descanso - Hora do intervalo

Os intervalos têm como objetivo repor as energias físicas e psicológicas do trabalhador para que ele continue prestando os seus serviços de maneira adequada e, por consequência, diminuindo as chances de ocorrerem acidentes de trabalho, por exemplo.

Os períodos de descanso podem ser dentro da jornada (intervalo intrajornada), entre duas jornadas (interjornada), semanal (descanso semanal remunerado), anual (férias) ou os feriados.

Pode-se dizer que o intervalo intrajornada mais importante, direito da grande maioria dos trabalhadores, é o intervalo para descanso e alimentação. Regulado pelo art. 71 da CLT, tem duração mínima de uma hora e máxima de duas horas paras os trabalhadores urbanos que tenham jornada de trabalho superior a seis até oito horas de trabalho. Já aqueles que exercem as suas atividades por mais de 4 até 6 horas, têm direito a 15 minutos de intervalo.

Visualize:
Jornada de mais de seis até oito horas → de uma a duas horas de intervalo;
Jornada de mais de quatro até seis horas → 15 minutos de intervalo;
Jornada de até quatro horas → não tem direito a intervalo para descanso e alimentação.

Importante salientar que o período de tempo utilizado como intervalo para descanso e alimentação não é computado na jornada.

Caso um trabalhador inicie sua jornada de trabalho às oito horas da manhã, entre o meio dia e a uma hora da tarde desfrute de seu intervalo legal de uma hora, retornando às suas atividades a uma da tarde e encerrando sua jornada às cinco da tarde, conclui-se que sua jornada de trabalho é de oito horas, pois são contados apenas os períodos entre às oito da manhã e o meio dia e da uma às cinco da tarde, não fazendo parte da jornada o intervalo para descanso e alimentação de uma hora.

Veja:
Das 8:00 às 12:00 – presta serviços durante quatro horas;
Das 12:00 às 13:00 – desfruta do intervalo para descanso e alimentação;
Das 13:00 às 17:00 – presta serviços durante quatro horas;
Jornada total de oito horas.

Dúvida frequente é a possibilidade de fracionamento do intervalo. Um empregado que cumpra uma jornada de oito horas, como visto, fará jus a um intervalo de no mínimo uma e no máximo duas horas.

Pois bem, caso o empregador determine que o intervalo deste trabalhador seja de uma hora, este não pode ser dividido, mesmo que a soma dos períodos de descanso somem uma hora. Desta forma, aquele trabalhador que tem seu intervalo de uma hora fracionado em dois intervalos de meia hora está tendo o seu direito desrespeitado.

Na hipótese de o intervalo não ser concedido, o empregador deverá pagar o intervalo suprimido com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho (art. 71, § 4º, da CLT).

Caso o trabalhador faça jus a uma hora de intervalo, mas desfrute de apenas 30 minutos, implicará o empregador ao pagamento total do período correspondente, e não apenas o suprimido, com acréscimo de 50% da remuneração sobre a hora normal de trabalho, sendo que tal acréscimo repercutirá no cálculo das outras parcelas salariais (Súmula 437, I e III do TST).

Ilustramos a situação da seguinte maneira: no caso citado, o empregado que tiver direito a uma hora de intervalo, mas goze de apenas 30 minutos, terá direito ao acréscimo de 50% sobre o valor de sua remuneração por toda a hora a que teria direito ao descanso e não apenas sobre os 30 minutos que não usufruiu.

O intervalo para descanso e alimentação é tão importante que é considerado norma de medicina e segurança do trabalho objetivando proteger a integridade física e psicológica do trabalhador. Por tamanha relevância, tal intervalo não pode ser renunciado, transacionado ou suprimido, nem por norma coletiva da categoria, conforme a Súmula 437, II, do TST.

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Agora que você já sabe mais sobre o intervalo, veja o nosso vídeo sobre o assunto. Ele tem apenas 1 minuto e 38 segundos!

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22 Comentários em "Seu intervalo para descanso e alimentação está sendo respeitado?"

  1. Allan disse:

    Trabalho em uma empresa de reciclagem faziamos o horário das 7:30 as 17:30 com pausa de 15 minutos no período da tarde. Hoje nos comunicaram sem prévio aviso que aparti de amanhã entraremos as 8:00 sairíamos as 18:00 e que teríamos mas os 15 minutos de descanso. E sobre a carga horária no caso alegam que faço esse horário para não trabalhar sabado.
    Gostaria de saber se isto está correto ?

  2. andrei disse:

    Sou recepcionista de um Hotel e trabalho regido pela CLT, minha escala é 12×36, entro às 20h00 e saio as 08h00, não tenho horário de jantar, mas meu cartão ao invés de ser batido as 08h00 é batido as 09h00. Tenho algumas dúvidas, trabalhando 12 horas seguidas, tenho direito a quantas horas para refeição? Os feriados devem ser remunerados em dobro? Tenho direito a 1 dia de folga por mês ou algo do gênero? Obrigado.

    • Andrei,

      Você tem direito a uma hora de descanso e alimentação por dia.

      O trabalho nos feriados deve ser pago em dobro.

      A jornada 12×36, em regra, não dá direito ao descanso semanal remunerado. Consulte a convenção coletiva de sua categoria para saber se você tem direito.

      Abraço

  3. Rodrigo Santos disse:

    Olá, eu trabalho da 13h00 até as 21h00 e tenho um horário de “intervalo” de 15 minutos (17h50 à 18h05) Nesse caso eu sei que meu intervalo está errado, então o que posso fazer? Aguardo Resposta

    • Rodrigo,

      Você pode fazer uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato da categoria ou mover uma reclamação trabalhista objetivando corrigir o erro e receber o valor que lhe é devido.

      Destacamos que é mais recomendável mover uma reclamação trabalhista apenas após o final do contrato de trabalho.

      Abraço

  4. Carolina disse:

    Sou recepcionista em um bar , trabalho 3 vezes por semana das 20:00 as 02:00. Não tenho carteira assinada, recebo pela diária. Tenho direito ao descanso ?

  5. Boa noite, quando estou no turno de 23:00 as 07:00 minha chefia exige que nossa hora de descanso seja das 23:00 as 00:00, ou seja no início do turno, queria saber se isso é legal pois o resto do turno trabalhamos direto e isso pra mim não é descanso já que acabara de chegar no serviço.

  6. Trabalho numa empresa com jornada de 12 horas. No meu intervalo para o almoço, eu não posso sair do meu local de trabalho, não posso ir almoçar na mi há casa como também não posso sair das dependências do shopping, preciso ficar com meu HT ligado pois se precisar de mim eles chamam e ainda tem o número do meu celular se precisar. Conclusão, praticamente não tenho hora de almoço. Minhas férias já venceu em 16/12/2015, e até agora não resolveram nada.

  7. Helenilson disse:

    Ola eu trabalho de terssa a sabado de 9 as 19.00 horas sem faser hora de almosso gostaria de saber qual seria meu direito pois ta dando 10 de cervisso por dia

  8. Micaela disse:

    Bom dia.
    Trabalho numa empresa em que dá intervalo a meio da manha de 10 minutos…mas estes minutos são dados pelos colaboradores ao fim do dia.
    Exemplo: horário 8:00 – 17:10
    A minha dúvida é se a entidade patronal está a agir dentro da lei neste sentido…pois há outras empresas que dão o tempo deste intervalo, sem que os colaboradores tenham que trabalhar mais para dar os minutos do intervalo.

    Obrigada

  9. Pedro Junior disse:

    Dr. bom dia.
    Sou vigilante e trabalho em uma determinada empresa privada a mais ou menos 05 anos, destes 03 anos presto serviço em um condomínio na escala 5X1 com intervalo obrigatório de 02 horas de janta.
    PERGUNTO :
    * É correto esse contrato de duas horas de janta?
    * No prédio em que trabalho não mora Síndico nem Zelador, sendo assim temos que deixar diversas vezes o nosso horário de janta para resolver problemas referentes ao prédio (reclamações de moradores, carros fora de vagas etc.).
    *Somos em dois vigilantes apenas no horário das 22:00 às 07:00 e fazemos o horário de janta exatamente das 01:00 às 05:00 (02 horas de cada), mas como somos em dois (desculpe a redundância) não podemos no dar ao luxo de gozar dessas duas horas, pois temos que ficar com os rádios HT ligados constantemente e sair, tão logo o colega nos chame.
    * Como vigilante tenho que trabalhar exposto a risco de vida, pois fico até a 01 da manhã na ECLUSA DE VEÍCULOS ( ao ar livre) ou na calçada, ainda devo várias vezes na noite deslocar-me do prédio pela calçada até o estacionamento do mesmo (mais ou menos a 150 metros da garagem interna) para abrir e fechar o estacionamento de visitantes.
    * O vestiário que eles nos proporcionam vive costantemente sujo e não tem nenhuma ventilação, expondo nossa saúde a risco.
    DEVO ingresar com uma ação trabalhista? Meus direitos estão sendo vilados?
    Abraço,

    • Pedro,

      Não vejo problemas em o intervalo ser de duas horas, caso a jornada seja maior do que seis horas.

      Entretanto, pelo que você relatou, não consegue gozar do seu intervalo devidamente, pois está sempre sendo chamado pelo colega. Esta situação é irregular.

      Sobre as outras supostas irregularidades, sugiro consultar o sindicato sobre a existência de previsão em convenção coletiva.

      Abraço

  10. Taison disse:

    Boa noite, trabalho em uma empresa na qual estipula o horário de trabalho em dois turnos (07:30h – 11:00h / 13:00h – 15:00h), em seu regimento interno. Porém trabalho em campo, ou seja na zona rural, longe da minha residência e de todo meio que torna o meu descanso no intervalo de almoço desejável (almoçando embaixo de uma arvore em pé sem nenhum conforto). Minha pergunta é… Neste caso a norma interna da empresa esta correta em estipular esse horário sem o funcionário ter condições ideais para realizar um descanso sadio? Ou pelas condições o horário deveria ser reduzido em um único período (06h de serviço diário com 15 min para descanso)?

    • Taison,

      O período de intervalo está correto, pois você trabalha mais de seis horas.

      Você pode reclamar da falta de condições básicas para a refeição. Neste caso, sugiro entrar em contato com o sindicato ou o Ministério do Trabalho. Se não resolver, uma reclamação trabalhista pode ser a saída.

      Abraço

  11. Julio disse:

    Olá,

    Trabalho em bar e infelizmente, sou o único funcionário do local. As sextas, trabalho sete horas, e sábado e domingo, trabalho oito horas. Já solicitei que quero fazer minhas pausas de jantar de uma hora, mas eles não conseguem disponibilizar, porque não tem ninguém para me cobrir. Eu não tenho interesse em ganhar a mais pela minha hora de jantar, visto que acredito que esta pausa seja ideias para eu fazer um trabalho melhor. O que posso fazer é quais soa meus direitos? Obrigado.

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