Apesar da Reforma Trabalhista, ainda existem muitos funcionários que desejam mover uma ação trabalhista. Em que pesem as modificações, muitos direitos continuam sendo desrespeitados pelos empregadores Brasil afora. Por isso, faz-se necessário publicar o texto de hoje: quais documentos necessários para mover uma ação trabalhista?
QUAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MOVER UMA AÇÃO TRABALHISTA?
Primeiro, importante mencionar que ainda é possível mover uma ação trabalhista sem contar com um advogado. Por isso, interessante destacar que o empregado deve ir ao fórum trabalhista munido de RG, CPF e carteira de trabalho (cópia e original).
Estes documentos são fundamentais. Entretanto, outros podem ser necessários conforme o caso. Podemos citar como exemplo o termo de rescisão do contrato de trabalho, cartão de ponto, extrato do FGTS.
Quando o trabalhador buscar o precioso auxílio de um advogado, acrescenta-se a estes documentos a procuração. A procuração é o documento em que o empregado dá poderes ao advogado para mover reclamação trabalhista em seu nome.
OUTROS DOCUMENTOS QUE PODEM SER IMPORTANTES
Além destes citados, outros documentos podem ser úteis de acordo com a necessidade.
Se o empregado está reclamando que sofreu uma doença relacionada ao trabalho, laudos médicos podem ser importantes. Caso a reclamação seja de um acidente de trabalho, a CAT pode ser necessária. Na hipótese de estabilidade da gestante, o exame de gravidez é fundamental.
Ainda, não podemos menosprezar a importância das testemunhas. Existem casos em que a testemunha tem um peso muito grande na resolução.
É possível conseguir direitos trabalhistas mesmo sem o registro em carteira de trabalho. Leia nosso texto sobre o assunto: “Minha carteira de trabalho não foi assinada, perco os meus direitos?”.
Em casos como este, a testemunha é importantíssima. Já escrevemos em nosso blog sobre o princípio da primazia da realidade. Veja e entenda melhor: “princípio da primazia da realidade: fato x contrato”.
Assim, os documentos necessários para mover uma reclamação trabalhista são os listados no texto. Contudo, é bom destacar que as testemunhas não podem ser esquecidas.