Pensão alimentícia pode ser descontada do salário

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pensão alimentícia pode ser descontada do salário

Já vimos no blog Direito de Todos diversas situações envolvendo o pagamento da pensão alimentícia. Contudo, muitas vezes o direito de receber alimentos se torna dificultado pelo descaso do pai ou da mãe obrigado a realizar o pagamento. Uma forma de evitar o inadimplemento da pensão alimentícia é a possibilidade de ela ser descontada do salário de quem deve pagá-la.Sabemos que a falta de pagamento da pensão alimentícia pode levar o devedor à cadeia. Apesar disto, muitos se negam a pagar o que devem e deixam os detentores do direito de receber a pensão sem poderem usufruir o que lhe é devido.

Objetivando o cumprimento da determinação judicial, a legislação permite ao juiz que solicite o desconto do valor da pensão diretamente em folha de pagamento do devedor.

Veja o que diz o art. 734 do Código de Processo Civil (CPC):

“Art. 734. Quando o devedor for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, bem como empregado sujeito à legislação do trabalho, o juiz mandará descontar em folha de pagamento a importância da prestação alimentícia.

Parágrafo único. A comunicação será feita à autoridade, à empresa ou ao empregador por ofício, de que constarão os nomes do credor, do devedor, a importância da prestação e o tempo de sua duração”.

Assim, vemos que é possível a pensão alimentícia ser descontada do salário do devedor, com o intuito de efetivar a determinação judicial e amparar o credor dos alimentos, que muitas vezes necessita da quantia para sobreviver dignamente.

Porém, e se a empresa descontar o valor do pagamento e não repassar ao credor dos alimentos, o que acontece?

Se o empregador, após receber a ordem judicial, não cumprir a determinação, estará cometendo o crime de desobediência, conforme o art. 330 do Código Penal (CP) podendo ser detido de quinze dias a seis meses e ser condenado ao pagamento de multa.

A Justiça do Trabalho, acertadamente, vem condenando as empresas que deixam de repassar a pensão alimentícia descontada do pagamento a indenizar por dano material e/ou moral o seu funcionário, caso este comprove os danos sofridos em decorrência da falta de repasse da pensão que deveria ser descontada do pagamento.

Desta forma, percebemos que a pensão alimentícia pode ser descontada do pagamento do salário do alimentante para facilitar o recebimento da quantia pelo alimentando.

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8 Comentários em "Pensão alimentícia pode ser descontada do salário"

  1. Luciana Ribeiro disse:

    Boa tarde, meu nome é Luciana e eu quero saber se uma pessoa que pega pensão alimentícia, quando ela sai de um emprego de carteira assinada e começa a pagar a pensão alimentícia com a porcentagem do salário mínimo enquanto está desempregado, sendo que a pessoa já está trabalhando novamente com carteira assinada há cerca de mais de um ano e mesmo assim continua pegando como se estivesse desempregado e sempre deposita em atraso… Ele pode fazer isso?

    Atenciosamente
    Luciana

    • Luciana,

      Não pode. Em regra, fica determinado no acordo o valor de pagamento da pensão quando a pessoa está empregada e quando está desempregada. Se ele está empregada deve pagar de acordo com o que foi determinado para essa situação.

      Abraço

  2. Tania Maria disse:

    Se o pai tem varias fontes de renda,em emprego publico ,o alimentando requer 20% do salario como proceder para ser descontado em contracheque.

  3. Clacineire disse:

    Olá boa tarde eu e meu marido estávamos separados aí ele paga pensão direto da folha o que eu tenho que fazer pra cancelar?

  4. Joice disse:

    Bom dia meu ex marido trocou de emprego, ta trabalhando de carteira mais me paga como se estivesse desempregado. Como faço pra conseguir que seja descontado na folha de pagamento novamente???

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