Pensão alimentícia pode ser descontada do salário

Share

pensão alimentícia pode ser descontada do salário

Já vimos no blog Direito de Todos diversas situações envolvendo o pagamento da pensão alimentícia. Contudo, muitas vezes o direito de receber alimentos se torna dificultado pelo descaso do pai ou da mãe obrigado a realizar o pagamento. Uma forma de evitar o inadimplemento da pensão alimentícia é a possibilidade de ela ser descontada do salário de quem deve pagá-la.Sabemos que a falta de pagamento da pensão alimentícia pode levar o devedor à cadeia. Apesar disto, muitos se negam a pagar o que devem e deixam os detentores do direito de receber a pensão sem poderem usufruir o que lhe é devido.

Objetivando o cumprimento da determinação judicial, a legislação permite ao juiz que solicite o desconto do valor da pensão diretamente em folha de pagamento do devedor.

Veja o que diz o art. 734 do Código de Processo Civil (CPC):

“Art. 734. Quando o devedor for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, bem como empregado sujeito à legislação do trabalho, o juiz mandará descontar em folha de pagamento a importância da prestação alimentícia.

Parágrafo único. A comunicação será feita à autoridade, à empresa ou ao empregador por ofício, de que constarão os nomes do credor, do devedor, a importância da prestação e o tempo de sua duração”.

Assim, vemos que é possível a pensão alimentícia ser descontada do salário do devedor, com o intuito de efetivar a determinação judicial e amparar o credor dos alimentos, que muitas vezes necessita da quantia para sobreviver dignamente.

Porém, e se a empresa descontar o valor do pagamento e não repassar ao credor dos alimentos, o que acontece?

Se o empregador, após receber a ordem judicial, não cumprir a determinação, estará cometendo o crime de desobediência, conforme o art. 330 do Código Penal (CP) podendo ser detido de quinze dias a seis meses e ser condenado ao pagamento de multa.

Confira: 9 verdades e 1 mentira sobre a pensão alimentícia.

A Justiça do Trabalho, acertadamente, vem condenando as empresas que deixam de repassar a pensão alimentícia descontada do pagamento a indenizar por dano material e/ou moral o seu funcionário, caso este comprove os danos sofridos em decorrência da falta de repasse da pensão que deveria ser descontada do pagamento.

Desta forma, percebemos que a pensão alimentícia pode ser descontada do pagamento do salário do alimentante para facilitar o recebimento da quantia pelo alimentando.

Veja mais:

Poder familiar ou pátrio poder, você sabe o que é?

Pais são responsáveis pelos atos dos filhos

Pai pode deixar de pagar pensão quando filho se casa

Pensão alimentícia: quanto meu filho vai receber?

Devolução indevida de cheque caracteriza dano moral

12 Comentários em "Pensão alimentícia pode ser descontada do salário"

  1. Luciana Ribeiro disse:

    Boa tarde, meu nome é Luciana e eu quero saber se uma pessoa que pega pensão alimentícia, quando ela sai de um emprego de carteira assinada e começa a pagar a pensão alimentícia com a porcentagem do salário mínimo enquanto está desempregado, sendo que a pessoa já está trabalhando novamente com carteira assinada há cerca de mais de um ano e mesmo assim continua pegando como se estivesse desempregado e sempre deposita em atraso… Ele pode fazer isso?

    Atenciosamente
    Luciana

    • Luciana,

      Não pode. Em regra, fica determinado no acordo o valor de pagamento da pensão quando a pessoa está empregada e quando está desempregada. Se ele está empregada deve pagar de acordo com o que foi determinado para essa situação.

      Abraço

  2. Tania Maria disse:

    Se o pai tem varias fontes de renda,em emprego publico ,o alimentando requer 20% do salario como proceder para ser descontado em contracheque.

  3. Clacineire disse:

    Olá boa tarde eu e meu marido estávamos separados aí ele paga pensão direto da folha o que eu tenho que fazer pra cancelar?

  4. Joice disse:

    Bom dia meu ex marido trocou de emprego, ta trabalhando de carteira mais me paga como se estivesse desempregado. Como faço pra conseguir que seja descontado na folha de pagamento novamente???

  5. Ivina Ribeiro disse:

    Boa noite a todos que estão lendo a minha duvida. Tenho 15 anos e desde a separação dos meus pais que foi com meus 3 meses de idade,ele paga em torno de 400 reais. Ele alega que isso seria 20% do seu salário,porém meu pai é gerente de uma transportadora de carros,e nós temos a certeza que ele ganha muito mais do que no contrato da pensão diz. Ele ganha em torno de 3.500 a 4.000 reais. Eu posso procesa-lo por nao pagar o valor certo da pensão? Como vou ter certeza de quanto ele ganha?

    • Ivina,

      Para você entrar com uma ação é necessário ser representada pela sua mãe, pois você ainda tem 15 anos de idade.

      É possível vocês fazerem o pedido de desconto do salário em folha de pagamento. Desta maneira, terão a certeza de quanto ele recebe.

      Abraço

  6. Iara Soares disse:

    Bom dia,
    O pai do meu filho pagava pensão em desconto em folha de pagamento, e porém a uns 7 anos ele mudou de emprego e não levou o doc para descontar do outro emprego..
    Ele estava só me ajudando com algumas coisas por fora, mas porém hj não paga um curso…
    Como devo proceder para solicitar is atrasados e atualizar o valor em desconto em carteira?
    Obrigada desde já

    • Iara,

      Você deve procurar um advogado para mover uma ação de execução de alimentos.

      Se você souber o local de trabalho do pai do seu filho, não será difícil para o advogado conseguir o desconto em folha novamente.

      Abraço

Deixe seu comentário!

 
Share