No dia 30 de dezembro de 2015, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto n° 8.618, o qual determina como valor do salário mínimo em 2016 a quantia de R$ 880,00. Tal valor entrará em vigor no dia 1° de janeiro de 2016. Leia Mais
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Segurado tem o direito de receber auxílio-doença até nova perícia
O fiel leitor do blog Direito de Todos já sabe o que deve fazer caso o seu pedido de auxílio-doença seja rejeitado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (relembre aqui). Mas você sabia que, em algumas situações, o segurado tem o direito de receber auxílio-doença até nova perícia? Leia Mais
Como regularizar a contribuição feita a menor para o INSS?
Já vimos no blog Direito de Todos que para ter direito à maioria dos benefícios previdenciários é necessários contribuir para a Previdência Social e, em alguns casos, cumprir um período de carência. Contudo, como regularizar a contribuição feita a menor, ou seja, o que fazer quando paguei menos do que deveria? Leia Mais
Dona de casa pode contribuir para o INSS com valor menor
A dona de casa tem uma das atividades mais difíceis e cansativas de nossa sociedade moderna. Fazem parte das atividades habituais da dona de casa limpar a casa, cozinhar, lavar e passar roupa, cuidar dos filhos, entre tantas outras. Porém, esta trabalhadora não recebe um salário sequer e, por muito tempo, esteve à margem do direito de se aposentar, pois sem salário não havia como contribuir para o INSS. Leia Mais
Aposentado que volta a trabalhar deve contribuir?
Você, que acompanha os textos do blog Direito de Todos, já está por dentro de vários direitos relacionados à aposentadoria do trabalhador brasileiro. Hoje iremos destacar as peculiaridades do aposentado que volta a trabalhar. Ele deve contribuir? A que outros benefícios tem direito além de sua aposentadoria? Leia o texto e se informe. Leia Mais
Aposentadoria do homem pode aumentar em até 6%
Já vimos no blog Direito de Todos diversas hipóteses de aposentadoria, entre elas a por idade urbana e rural, a por invalidez e a da pessoa com deficiência, para citar apenas algumas. Hoje iremos explicar em que caso a aposentadoria do homem pode aumentar em até 6%. Passamos ao texto. Leia Mais
Justificação Administrativa: comprovação de atividade profissional
Somos procurados constantemente em nosso escritório por pessoas que trabalharam durante algum tempo em determinada empresa e não tiveram seu tempo de contribuição devidamente computado pelo INSS. Para resolver esta situação é necessário utilizar-se da Justificação Administrativa junto à Previdência Social. Entenda. Leia Mais
Meu chefe não pagou meu INSS, e agora?
Por vezes, o trabalhador é surpreendido ao descobrir que o seu patrão não está efetuando os pagamentos devidos a título de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Outras tantas oportunidades, o empregado sabe que o seu chefe não está realizando os depósitos, porém, com medo de perder o emprego, não reclama da situação. Leia Mais