O Código Civil (CC) de 2002, atualmente vigente, trás algumas determinações expressas quanto à possibilidade de o casamento ser anulado. Durante algum tempo, eram comuns pedidos de anulação por conta de traição do marido ou da esposa. Porém, como iremos ver, a traição não é causa para anulação do casamento. Leia Mais
Empresa pode cancelar as férias dadas ao empregado?
Já falamos bastante sobre as férias no blog Direito de Todos. No texto de hoje, utilizaremos um caso prático que estamos atuando em nosso escritório para explicar se a empresa pode cancelar as férias dadas ao empregado ou não. O nome da empregada foi alterado. Leia Mais
Quais as diferenças entre o auxílio-doença comum e o acidentário?
Já vimos no blog Direito de Todos, o que o segurado que teve o seu pedido de auxílio-doença rejeitado deve fazer e quais os direitos de quem sofre acidente de trabalho. Hoje iremos ver quais as diferenças entre o auxílio-doença comum e o acidentário, pois não é raro o trabalhador fazer confusão entre estas duas espécies de benefício. Leia Mais
A reintegração do empregado estável dispensado
Já vimos no blog Direito de Todos que alguns empregados possuem garantia provisória de emprego ou a popular estabilidade. Vimos também que o empregado estável dispensado sem justa causa pode ser indenizado. Hoje, falaremos sobre a reintegração do empregado estável dispensado sem justa causa. Leia Mais
Jurisprudência – alcoolismo não gera justa causa
Já vimos no blog Direito de Todos que alcoolismo não gera justa causa. Hoje, na seção Jurisprudência, iremos destacar algumas ementas que confirmam tal entendimento. Contudo, importante lembrar que o empregado deve comprovar a sua condição de alcoólatra. Veja: Leia Mais
Assinei carta de demissão obrigado, ela tem valor?
No ambiente de trabalho é mais comum do que imaginamos a “fabricação” de documentos por parte de maus empregadores. Por vezes, inclusive, alguns funcionários são obrigados a assinar documentos que não condizem com a realidade com medo de perder algum direito e por falta de informação. Usaremos a carta de demissão como exemplo para explicar a situação. Leia Mais
Inscrição indevida no SPC nem sempre gera indenização
Já vimos no blog Direito de Todos que a inscrição indevida no SPC é uma das causas de indenização por danos morais em que o dano é presumido, ou seja, não precisa de prova. Contudo, o atual entendimento dos Tribunais é de que nem sempre quando a pessoa tem o seu nome apontado indevidamente nos órgãos negativadores de crédito deve ser indenizada. Leia Mais
Como comprovar meus direitos na Justiça do Trabalho?
Por muitas vezes, o empregado fica com medo de mover uma reclamação trabalhista, pois acredita não ter provas suficientes para vencer a demanda. Alguns ainda acreditam que pelo fato de não ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada, não tem direito nenhum. Enganam-se! Como comprovar meus direitos na Justiça do Trabalho? Leia Mais
Abandono de lar, quais as consequências?
Por vezes o relacionamento entre marido e mulher fica tão desgastado que a única solução é o divórcio. Contudo, antes de mover a ação, é comum que um dos cônjuges saia de casa para não mais voltar. Isto pode ser caracterizado como abandono de lar? Quais as consequências que o abandono de lar pode causar? Leia Mais
Ex-patrão pode ser obrigado a indenizar trabalhador
Antes de ingressar com uma reclamação trabalhista, um dos maiores medos do trabalhador é não conseguir um novo emprego por pensar que a empresa reclamada judicialmente irá informar outras sobre a situação e dificultará o seu reingresso no mercado de trabalho. Não sofra mais com isso, pois ex-patrão pode ser obrigado a indenizar o trabalhador caso forneça informações “desabonadoras” sobre ele. Leia Mais