Jurisprudência – pensão pode ser descontada em folha de pagamento

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Já vimos no blog Direito de Todos que a pensão alimentícia pode ser descontada do salário do alimentante. Hoje, iremos destacar algumas ementas sobre o tema, mostrando algumas possibilidades de efetivação do pagamento da pensão por meio do desconto em folha de pagamento.ALIMENTOS. Prestações vencidas. Desconto em folha. O art. 17 da Lei 5478/68 (Lei de Alimentos) permite que as prestações alimentícias sejam cobradas mediante desconto em folha de pagamento do devedor, e esse modo pode ser usado tanto para o desconto das prestações vincendas como das vencidas, desde que em quantitativo suportável pelo alimentante e recomendado para as hipóteses de dificuldade de executar-se o débito de outra maneira. No caso, já alcançada a maioridade pelo alimentando, o desconto correspondente às parcelas vencidas continuará sendo feito mensalmente, no mesmo quantitativo, até a satisfação total do débito. Recurso conhecido e provido. (STJ – REsp: 254047 SP 2000/0032248-2, Relator: Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, Data de Julgamento: 03/08/2000,  T4 – QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJ 25.09.2000 p. 108</br> RJADCOAS vol. 25 p. 20).

DIREITO CIVIL – FAMÍLIA – ALIMENTOS – EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA – PRESTAÇÕES VINCENDAS E VENCIDAS – DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO – DECISUM MANTIDO – RECURSO IMPROVIDO. Inexistindo distinção entre prestações alimentares vincendas e vencidas, o desconto em folha de pagamento de umas e outras garante a efetivação do direito do credor, independentemente de alienação judicial de bens. (TJ-SC – AI: 218920 SC 2003.021892-0, Relator: Monteiro Rocha, Data de Julgamento: 23/06/2005,  Segunda Câmara de Direito Civil, Data de Publicação: Agravo de instrumento n. 2003.021892-0, de Sombrio.).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DETERMINAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. Considerando que o agravante já está condenado ao pagamento dos alimentos, a decisão que apenas determina o desconto em folha de pagamento, das prestações alimentícias vincendas, não se mostra ilegal, segundo previsão do artigo 734 do CPC. Eventual pretensão de redução dos alimentos deve ser obtida em sede de ação revisional, já ajuizada pelo agravante. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70064416142, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Pedro de Oliveira Eckert, Julgado em 18/06/2015). (TJ-RS – AI: 70064416142 RS, Relator: José Pedro de Oliveira Eckert, Data de Julgamento: 18/06/2015,  Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 24/06/2015).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. PENHORA SOBRE PERCENTUAL DO SALÁRIO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. ARTIGO 649, IV, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXCEPCIONALIDADE ADMITIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. “I. Nos termos do art. 649, IV, § 2º, do CPC, e dos precedentes desta Corte Superior, a impenhorabilidade dos salários não se aplica às hipóteses em que o débito decorre de prestação alimentícia. Precedentes […]” (STJ, REsp n. 1.087.137/DF, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, j. 10-9-2010). (TJ-SC – AG: 20120735289 SC 2012.073528-9 (Acórdão), Relator: Victor Ferreira, Data de Julgamento: 12/03/2014,  Quarta Câmara de Direito Civil Julgado, ).

2 thoughts to “Jurisprudência – pensão pode ser descontada em folha de pagamento”

  1. queria saber se eu posso receber uma pensao por morte do me falecido marido
    e a pensao aliimenticia de uma outra pessoa ao mesmo tempo?

    1. William,

      Entendo que sim, mas para tanto deverá comprovar a dependência de quem irá lhe pagar a pensão alimentícia (o que pode dificultar o recebimento desta se a pensão por morte tiver um bom valor).

      Abraço

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