Já vimos em nosso blog que alguns benefícios são, por direito, dos dependente do segurado e não dele mesmo. Podemos citar como exemplo, a pensão por morte e o auxílio-reclusão. No texto de hoje, veremos que a declaração de união estável feito por declaração pode facilitar o recebimento destes benefícios.
COMPANHEIROS
Os companheiros são aquelas pessoas que vivem em união estável sem serem legalmente casados. Leia nosso texto sobre a união estável clicando no link a seguir: quando uma relação é considerada união estável.
A legislação previdenciária dá direito ao companheiro, por exemplo, receber pensão morte caso a pessoa com quem mantém união estável venha a falecer. Claro, para tanto, faz-se necessário cumprir os requisitos que dão direito à pensão por morte.
É possível conseguir o benefício, principalmente pela via judicial, por meio de testemunhas e documentos.
Contudo, o requerimento pode ser muito facilitado caso os companheiros façam uma declaração de união estável.
DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
As declarações e contratos particulares de união estável podem servir como início de prova da relação. Entretanto, caso esta declaração de união estável seja feita pela via judicial, por meio de provas e documentos, as chances de conseguir o benefício são muito maiores.
É possível, inclusive, na declaração de união estável, ser determinada data passada de seu início. Por exemplo, o casal pode em 13 de setembro de 2018 declarar que a união estável existe desde 07 de janeiro de 2010. É claro que esta declaração referente ao passado deve ser comprovada.
Apenas a título de comparação, não é possível fazer o mesmo com o casamento. Este se inicia na data da certidão de casamento.
CONCLUSÃO
Desta maneira, pode-se perceber que a declaração de união estável é um documento importantíssimo para quem vive desta maneira. Se você mantém este tipo de relação, seja hétero ou homossexual, faça a declaração. Este simples documento pode facilitar muito a sua vida no futuro.