No final do ano, os empregados têm um incremento em sua renda por conta do décimo terceiro salário. Entretanto, em épocas de crise, não é raro algumas empresas deixarem de cumprir com esta obrigação constitucional. O décimo terceiro não foi pago, e agora?
PRAZO PARA O PAGAMENTO
Paga-se o 13º salário em duas parcelas. Em regra, a última delas é em dezembro. Contudo, a primeira parcela pode ser escolhida pelo empregador. Este pode optar por pagar o décimo terceiro em um mês qualquer, como o de aniversário do empregado, por exemplo.
Apesar desta liberalidade, a primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até novembro. Saiba mais sobre esta obrigação lendo o nosso texto: Primeira parcela do 13º deve ser paga até novembro.
DÉCIMO TERCEIRO NÃO FOI PAGO, E AGORA?
Pois, bem. Se o seu décimo terceiro não foi pago no prazo, sugerimos algumas medidas a serem tomadas.
A primeira delas é entrar em contato com o RH da empresa. Talvez tenha ocorrido um erro no processamento do pagamento ou, até mesmo, do banco.
Caso o RH não resolva, vá ao sindicato de sua categoria e informe a irregularidade. Se mesmo assim o pagamento não for feito, o empregado poderá mover uma reclamação trabalhista cobrando a quantia devida.
Você já viu em nosso blog que o empregado pode entrar com ação trabalhista mesmo sem sair do emprego.
HÁ MULTA?
O empregado que não paga o 13º salário aos seus funcionários pode ser multado sim. Entretanto, a multa não é direcionada ao empregado, mas sim ao Ministério do Trabalho. O empregado, neste caso, fica apenas com o ônus de não receber corretamente o seu direito.
Esta multa pode, inclusive, ser paga em dobro caso ocorra reincidência do empregador em atrasar o pagamento do décimo terceiro.
Já vimos pela internet alguns textos dizendo que o décimo terceiro deve ser pago em dobro se pago fora do prazo. Isto não é verdade! Esta situação ocorre com as férias e não com o 13º.
Leia nosso texto sobre o assunto: Férias devem ser pagas em dobro se pagas fora do prazo.
CONCLUSÃO
Desta maneira, caso o seu décimo terceiro não seja pago corretamente, siga as instruções dadas no texto para que possa cobrá-lo de seu empregador.