Não é raro eu atender em meu escritório clientes que colocam no topo da lista de reclamações contra o seu antigo empregador o não pagamento de vale refeição. Mas o que diz a legislação, vale refeição é direito do empregado ou não? Leia Mais
Autor: Felipe Piacenti
Jurisprudência – danos causados a animal de estimação
Já vimos no blog Direito de Todos que danos causados a animal de estimação podem gerar indenização. Hoje, na seção Jurisprudência, iremos destacar algumas ementas que tratam sobre o tema, concedendo ou não indenização ao dono do animal. Leia Mais
Salário mínimo em 2016 será de R$ 880,00 e trará mudanças
No dia 30 de dezembro de 2015, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto n° 8.618, o qual determina como valor do salário mínimo em 2016 a quantia de R$ 880,00. Tal valor entrará em vigor no dia 1° de janeiro de 2016. Leia Mais
Você sabe o que é legítima defesa putativa?
A legítima defesa é um dos termos jurídicos mais adotados no dia a dia das pessoas. Desde criança quando queremos nos defender de alguma acusação costumamos bradar: “foi em legítima defesa!”, mesmo sem saber ao certo o que isso significa. Você sabia que também existe a legítima defesa putativa? Leia Mais
Enteado pode ter direito à pensão por morte
Já vimos no blog Direito de Todos que a pensão por morte é direito dos dependentes. Apesar de ter sofrido mudanças em 2015, os beneficiários são os mesmos de antes da entrada em vigor da Lei nº 13.135/2015. Leia Mais
Posso receber menos do que um salário mínimo?
Sabemos que a Constituição Federal (CF) determina que um empregado não pode receber menos do que um salário mínimo, valor que deve ser sempre reajustado para garantir o poder de compra do empregado. Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 788,00, mas você sabia que um empregado pode receber menos do que esse valor nominal?O art. 7º, IV, da CF garante o salário mínimo a todo empregado brasileiro: Leia Mais
Idoso tem prioridade na justiça
Um dos maiores problemas do Judiciário brasileiro é a morosidade, a lentidão, para a solução dos conflitos. Alguns levam anos e mais anos para chegar ao seu final. Por tal motivo, a legislação brasileira determina que o idoso tem prioridade na Justiça, podendo alcançar uma solução mais rápida de seus conflitos judiciais.O Código de Processo Civil (CPC), por meio de seu art. 1.211-A, concede este direito ao idoso. Veja: Leia Mais
Empregado que sofre acidente jogando bola tem estabilidade?
O texto de hoje é fruto de uma pergunta que recebi aqui no blog. Achei a pergunta tão interessante que me motivou a pesquisar sobre o assunto e escrever este texto. Ampliei o alcance da pergunta feita pelo leitor para que eu possa esclarecer casos parecidos. Empregado que sofre acidente jogando bola tem estabilidade? Leia Mais
Jurisprudência – estabilidade após receber auxílio-doença comum
Já vimos no blog Direito de Todos que o empregado afastado por auxílio-doença comum terá estabilidade apenas se comprovado que a doença caracterizadora do afastamento tiver relação com os serviços prestados pelo empregado. Hoje destacamos algumas ementas sobre o assunto. Veja: Leia Mais
Acidente de trabalho nem sempre dá direito à estabilidade
Já vimos no blog Direito de Todos que alguns empregados possuem garantia provisória de emprego, a popular estabilidade. Entre eles estão os trabalhadores que sofreram acidente de trabalho. Contudo, destacaremos que nem toda vítima de acidente de trabalho goza de estabilidade no emprego. Leia Mais